CONTA 6.1.4.30 - RESERVA DE REAVALIAÇÃO DE BENS DE COLIGADAS E CONTROLADAS

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB 2.824/1998 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.386/2008 que estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de administradoras de consórcio.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo registro do ajuste do aumento do valor contábil do investimento e da correção monetária.
- Debitada pelas baixas nos casos de:
a) alienação do investimento;
b) utilização na coligada ou na controlada para aumento de capital, pelo valor proporcional ao montante da reserva de reavaliação;
c) realização da reserva na coligada ou na controlada, inclusive por depreciação, amortização ou baixa, proporcionalmente à participação da investidora;
d) utilização para aumento de capital.

O BANCO CENTRAL ADVERTE:

COSIF 1.1.1.3 - Sendo o Plano Contábil um conjunto integrado de normas, procedimentos e critérios de escrituração contábil de forma genérica, as diretrizes nele consubstanciadas, bem como a existência de títulos contábeis, não pressupõem permissão para prática de operações ou serviços vedados por lei, regulamento ou ato administrativo, ou dependente de prévia autorização do Banco Central. (Circular BCB 1.273)

VER:

• COSIF 1.16.4 - Reserva de Reavaliação
• Resolução CMN 3.565/2008 - Vedação à realização da Reavaliação de Bens
• MNI 2-2-2 - Limites de Imobilizações
• Esquema de Contabilização 3 - Reservas