Conta 1.2.3.10.00-1 - Depósitos Voluntários no Banco Central

TÍTULO:	Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:	Elenco de Contas - 2
SEÇÃO:	Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO:	1.0.0.00.00-7 - ATIVO CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
GRUPO:	1.2.0.00.00-5 - APLICAÇÕES INTERFINANCEIROS DE LIQUIDEZ
SUBGRUPO:	1.2.3.00.00-4 - APLICAÇÕES VOLUNTÁRIAS NO BANCO CENTRAL

CONTA: 1.2.3.10.00-1 - DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS NO BANCO CENTRAL (EXCLUÍDA) (Revisada em 22-02-2024)

FUNÇÃO:

Registrar os depósitos voluntários efetuados no Banco Central, correspondentes a recursos não aplicados no Sistema Financeiro da Habitação.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 268/2022

NOTA DO COSIFE:

NORMAS DO BACEN ANTERIORMENTE VIGENTES

A Circular BCB 2.851/1998 disciplinou a constituição de depósito voluntário remunerado de instituições financeiras no Banco Central do Brasil.

Surgiu, então, a Carta Circular BCB 2.831/1998 que alterou a função original desta conta 1.2.3.10.00-1 para que também passasse a registrar os depósitos remunerados constituídos na forma do que dispõe a Circular 2.851/1998.

Por sua vez, a Circular BCB 2.873/1999 extinguiu o Depósito Voluntário Remunerado e REVOGOU a Circular BCB 2.851/1998.

A Circular BCB 2.873/1999 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.081/2002 que revogou circulares e cartas-circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente, a qual foi REVOGADA pela Circular BCB 3.718/2014, novamente citada a seguir.

Depois, a Carta Circular BCB 2.840/1999 revogou a Carta Circular BCB 2.831/1998, para alterar a função para sua forma original. Entretanto, esta circular foi REVOGADA pela Circular BCB 3.718/2014 que revogou circulares e cartas circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente.

Então, depois dessa bagunça, resta saber que normativo criou a função original da conta 1.2.3.10.00-1? A conta foi criada pela Circular BCB 1.273/1987 (página 288).

Portanto, no Elenco de Contas expedido pelo Banco Central consta como origem a Carta Circular BCB 2.840/1999, mas, o certo é Circular BCB 1.273/1987 (página 288).

Veja também a conta 7.1.4.40.00-8 - RENDAS DE APLICAÇÕES VOLUNTÁRIAS NO BANCO CENTRAL.

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