NOTA DO COSIFE:

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. Creditada pelo registro da provisão constituída.
2. Debitada pelos valores utilizados para compensar as perdas efetivamente ocorridas, ou reversões.

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES

A Lei 9.249/1995 tornou não dedutível (para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social) as provisões de modo geral, estabelecendo as que são dedutíveis. Assim sendo, o valor da provisão deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

Na Lei 6.404/1976, veja que no seu Capitulo XV foi criada a conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, também mencionada no RIR/2018 - Lucro Real - Escrituração do Contribuinte. Trata-se de conta em que são contabilizados os ajustes a serem efetuados no LALUR. Assim, com a criação dessa conta, a legislação vigente foi adaptada às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, convergidas às Normas Internacionais a partir do ano de 2007.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Esquema de contabilização 6
2. COSIF 1.4.3. Títulos de Renda Fixa
3. MNI 2-7-1 - Depósitos - Disposições Gerais
4. MNI 2-7-2 - Depósitos - No Mercado Interfinanceiro
5. COSIF 1.12. - Recursos de Depósitos, Aceites Cambiais, Letras Imobiliárias e Hipotecárias, Debêntures, Empréstimos e Repasses
6. Lei 6.404/1976 - Capítulo XV - Ajustes de Avaliação Patrimonial
7. RIR/2018 - Lucro Real - Escrituração do Contribuinte
8. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade