início > contabilidade Ano XX - 26 de junho de 2019



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CONTABILIDADE SOCIAL X CONTABILIDADE NACIONAL

CONTABILIDADE SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (RH)

Estudo e Aplicação prática do Direito Social - Trabalhista, Previdenciário, Ambiental - Direitos Constitucionais ao trabalho e do trabalhador

INTRODUÇÃO (Revisado em 27-10-2018)

  1. CONTABILIDADE SOCIAL X CONTABILIDADE NACIONAL
    • DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE SOCIAL
      • Direitos Sociais - Trabalhistas e Previdenciários
    • OPINIÕES DIVERGENTES
    • CONCLUSÃO A DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE SOCIAL
  2. FUNÇÃO DA CONTABILIDADE NACIONAL
    • De onde é extraído o Balanço de Pagamentos - Operações de um País com os Demais - Comércio Exterior
    • Contas Nacionais = Balança Comercial + Balança de Serviços + Balança de Investimentos
    • Resultado Positivo = Reservas Monetárias : : Resultado Negativo = Dívida Externa
  3. FUNÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL
    • Orçamento Público = Arrecadação de Tributos - Investimento ou Gastos Públicos
    • Fluxo de Caixa Governamental (União, Estados, Municípios e Distrito Federal

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. CONTABILIDADE SOCIAL X CONTABILIDADE NACIONAL

  1. DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE SOCIAL
    • Direitos Sociais - Trabalhistas e Previdenciários
  2. OPINIÕES DIVERGENTES
  3. CONCLUSÃO SOBRE A DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE SOCIAL

1.1. DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE SOCIAL

A Professora Maria Elisabeth Pereira Kraemer, Contadora e Integrante da Equipe de Ensino e Avaliação da Pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí, da Cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, em texto constante do site Ambiente Brasil como sinopse do artigo intitulado “Contabilidade Social Medindo a Responsabilidade Social”, escreve que entende como Contabilidade Social o “ramo da contabilidade que incorpora distintos aspectos sociais, como a de recursos humanos, do meio ambiente e de caráter ético”.

E continua explicando:

São muitos os benefícios dados pela Contabilidade Social e a ideia é fazer com que as empresas se unam a ela, para que a Contabilidade Social consiga sua efetivação e êxito. Isto é possível se a organização adotar uma gestão eminentemente participativa, envolvente e comprometida com todas as camadas que formam o sistema social e organizacional. Os empresários, neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e participar das mudanças estruturais na relação de forças entre as áreas ambiental, econômica e social”.

1.2. OPINIÕES DIVERGENTES

Discordando do aqui escrito, os colaboradores do site Wikipédia dizem que "Contabilidade Social é uma técnica de registro e de mensuração de um conjunto interligado de grandezas e de variáveis definidas pela Ciência Econômica. E, com efeito, uma forma especial de estatística econômica, de natureza contábil, que se propõe a apresentar valores que expressam os montantes das transações econômicas verificadas em determinada economia nacional".

Talvez seja importante esclarecer que a contabilidade tem como principal intuito o registro de valores absolutos, gerados a partir de atos e fatos que geraram ou gerarão ativos, passivos, receitas, custos e despesas. Portanto, a contabilidade não se baseia em estatísticas (proporções). Apenas, a contabilidade poderia basear-se em previsões de receitas ou despesas futuras derivados de fatos concretos como, por exemplo, contingências ativas (a receber) ou passivas (a pagar) relativas às eventuais causas judiciais ainda em tramitação no Poder Judiciário.

Na mesma página o Wikipédia publica a formação do PIB - Produto Interno Bruto como sendo os elementos da Contabilidade Social.

Segundo explicações do Wikipédia em outra página, o PIB é uma estatística que "representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer sejam países, estados ou cidades, durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região".

Em outra página, os próprios colaboradores do Wikipédia contestam o que foi transcrito acima, da seguinte forma em português de Portugal:

"A contabilidade nacional (CN) ou sistema nacional de contas (SNC) é um instrumento que representa, sintetiza e quantifica os transações realizadas de uma economia. Apesar de partilhar muitas características com a contabilidade das empresas, a contabilidade é baseada em agregados econômicos. No Brasil, [erroneamente] a contabilidade nacional é chamada de contabilidade social".

1.3. CONCLUSÃO SOBRE A DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE SOCIAL

Diante do exposto, podemos dizer que há erro de interpretação dos economistas brasileiros, porque o explicado pelo Wikipédia refere-se à Contabilidade Pública, que versa sobre o Gasto Público. Este, refere-se ao investimento dos tributos arrecadados como: impostos, taxas e contribuições. Tributos são os encargos pagos pelas pessoas físicas e jurídicas ao governo, assim abrangendo também o resultado da produção empresarial, dos serviços prestados pelos trabalhadores, de outros atores do sistema produtivo e também daqueles que ganham sem nada produzir.

Finalmente, diante das incertezas demonstradas pelos colaboradores do Wikipédia, devemos ficar com a definição da Professora Maria Elisabeth Pereira Kraemer:

Contabilidade Social é o “ramo da contabilidade que incorpora distintos aspectos sociais, como a de recursos humanos, do meio ambiente e de caráter ético”.

E continua explicando:

São muitos os benefícios dados pela Contabilidade Social e a ideia é fazer com que as empresas se unam a ela, para que a Contabilidade Social consiga sua efetivação e êxito. Isto é possível se a organização adotar uma gestão eminentemente participativa, envolvente e comprometida com todas as camadas que formam o sistema social e organizacional. Os empresários, neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e participar das mudanças estruturais na relação de forças entre as áreas ambiental, econômica e social”.

Em complementação ao descrito, pode ser lido o texto sobre o Método 5S - Programa de Gerenciamento Participativo.

2. FUNÇÃO DA CONTABILIDADE NACIONAL

A função da Contabilidade Nacional é explicada neste site do Cosife através de exemplos e referências práticas (cotidianas) no texto denominado “Balanço de Pagamentos” que versa sobre as Contas Nacionais = Balança Comercial + Balança de Serviços + Balança de Investimentos. Portanto, esta seria a verdadeira Contabilidade Nacional.

Em suma, o Balanço de Pagamentos tem os saldos de um país em relação aos demais em suas relações internacionais. Assim sendo, obviamente o Balanço de Pagamentos é um demonstrativo contábil extraído da Contabilidade Nacional.

Estado Nacional ou País refere-se à uma Nação politicamente organizada. Logo, as contas desse País em relação aos demais são extraídas da Contabilidade Nacional.

O Banco Central do Brasil em seu site tem publicado o Balanço de Pagamentos brasileiro no formato introduzido pelo FMI - Fundo Monetário Internacional em 1993. Essa padronização das contas do Balanço de Pagamentos é utilizada por todos os países filiados ao FMI, tutor do sistema monetário internacional.

Segundo o site do Ministério das Relações Exteriores “O Fundo Monetário Internacional foi criado em 1945 e tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional”. Portanto, nada tem a ver com o PIB - Produto Interno Bruto.

Com base nessa premissa da necessidade de estabilização monetária internacional, tornou-se necessária a padronização das “Contas Nacionais” = Contabilidade Nacional ou das contas do “Balanço de Pagamentos”, da mesma forma como foram padronizados por órgãos reguladores os Planos de Contas utilizados na Contabilidade de determinados segmentos empresariais brasileiros fiscalizados por Autarquias Federais chamadas de Agência Nacionais Reguladoras.

No entanto, essa incumbência dada ao FMI, talvez por incapacidade técnica de seus administradores ou por tendenciosidade política dos mesmos, não conseguiu evitar que os países desenvolvidos chegassem à falência econômico-financeira (bancarrota). A partir daí, foram obrigados a emitir moeda virtual (sem lastro) para contornar seus graves problemas monetários. Esse problemas monetários foram provocados pelos constantes déficits em seus Orçamentos Nacionais, especialmente em razão da insuficiente arrecadação de tributos e da baixa carga tributária. Os défices em seus Balanços de Pagamentos foram provocados pelas importações maiores que as exportações. Assim aconteceu porque as principais empresas dos países desenvolvidos passaram a contabilizar seu lucros em paraísos fiscais e transferiram suas fábricas para países asiáticos em que é permitida a semiescravidão da mão de obra trabalhadora.

Parece óbvio que as Reservas Monetárias (saldo positivo do Balanço de Pagamentos) custodiadas nos Bancos Centrais de todo o mundo referem-se aos resultados positivos nas Contas Nacionais, pertencentes à Nação. Portanto, referem-se à Contabilidade Nacional.

3. FUNÇÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA OU GOVERNAMENTAL

De outro lado, a Contabilidade Pública ou Contabilidade Governamental versa sobre as Receitas Tributárias e os Gastos Públicos. Portanto, a Contabilidade Pública ou Governamental está na área da Política Fiscal que deve ser diretamente administrada pelos governantes nas esferas federal, estadual e municipal, neste rol incluído o Distrito Federal. Ou seja, a Contabilidade Governamental versa sobre a aplicação da Lei Orçamentária Anual nas entidades e nos órgãos públicos e é nacionalmente administrada pelo Tesouro Nacional.

Os acréscimos e decréscimos do PIB - Produto Interno Bruto, mencionado no tópico acima, resultam da Política Econômica de desenvolvimento nacional traçada pelo Governo Federal em consonância com os Governos Estaduais e Municipais (entre estes o Distrito Federal).

Os dados estatísticos relativos ao PIB são acompanhados por entidades como o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Banco Central e também o Tesouro Nacional. Este último, a partir do Governo Lula assumiu o controle contábil de todos os entes federativos.

Como o Brasil está reestruturando todo o seu sistema de Contabilidade Pública, e de Contabilidade Empresarial por meio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, em breve espaço de tempo estarão à disposição os dados numéricos em valores absolutos, a partir de quando não mais seriam necessários os simplórios dados estatísticos, salvo para apuração da existência de significativa Economia Informal sonegadora de tributos.


(...)

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