BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

OS ARTIFÍCIOS UTILIZADOS POR SONEGADORES DE TRIBUTOS - EFEITOS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

São Paulo, 18/04/2013 (Revisada em 20-02-2024)

INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL

1. FUNDO DE INVESTIMENTOS AO PORTADOR

Na tentativa de desestimular a internacionalização do capital nacional, no Governo Sarney foi criado "Fundo Ao Portador" para abrigar o dinheiro dos sonegadores de tributos, no sentido de evitar que fosse remetido para o exterior, desfalcando as nossas parcas Reservas Monetárias. Esse dinheiro evadido, imediatamente voltava ao Brasil como Capital Estrangeiro, aumentando a nossa Dívida Externa.

O pior é que a saída das reservas monetárias não era contabilizada como investimento no exterior. O dinheiro era apenas baixado do Caixa (cofre) do Tesouro Nacional, como uma espécie de desfalque. Tal fato é comentado pormenorizadamente mais adiante.

Veja outros textos sobre a Internacionalização do Capital, inclusive nos Estados Unidos.

2. CONVERSÃO DA DÍVIDA EXTERNA

Depois de decretada a moratória da Dívida Externa, a equipe econômica de Sarney, sabendo que grande parte dos investimentos externos no Brasil pertenciam a brasileiros que tinham internacionalizado seu capital, resolveu promover uma espécie de incentivo ao retorno daquele capital lavado em paraísos fiscais.

Então, cada dólar da dívida brasileira era comprado no exterior por no máximo 30% do seu valor de resgate em moeda estrangeira e era vendido ao Banco Central por 80% do valor de resgate em moeda brasileira.

3. CONFISCO DOS INVESTIMENTOS VINDOS DE PARAÍSOS FISCAIS

Seria mais fácil e produtivo se Sarney tivesse anulado a Dívida Externa cujos credores fossem Paraísos Fiscais, visto que o dinheiro estava disponível no Banco Central, mas os credores não o vinham buscar com medo de serem presos pela prática da evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/1986), pela realização da operação cambial fraudulenta (artigo 21 da Lei 7.492/1986) e pelo crime de sonegação fiscal (Lei 4.729/1965).

Como exemplo de fato da mesma ordem podemos citar os títulos emitidos pelo Governo Federal que foram considerados incobráveis pelo Governo Militar iniciado em 1964. Veja site do Tesouro Nacional.

4. A CRIAÇÃO DO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES

De início a principal Lei de Sarney (Lei 7.492/1986), amedrontou. Depois os referidos artigos tornaram-se "letra morta", porque em 1989, o presidente do Banco Central (Elmo Camões) criou o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes que, por meio das contas bancárias "CC5" de não residentes, facilitava a internacionalização do capital e a Lavagem do Dinheiro sujo ganho no Brasil, mediante transações ilegais feitas por sonegadores de tributos.

5. A FRAQUEZA DA LEI DE COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO

Segundo os entes ou agentes do MPF - Mistério Público Federal, mesmo depois de sancionada a Lei 9.613/1998, de combate à Lavagem de Dinheiro, a Lei de Sarney era mais eficiente, razão pela qual a Lei 9.613/1998, sancionada no Governo FHC, foi alterada durante o Governo Dilma no sentido de corrigir as enormes falhas existentes.

6. TRANSFORMANDO DIVIDA EXTERNA EM DÍVIDA INTERNA

Com a grande emissão de moeda nacional para pagamento dos credores durante o Governo Sarney, o meio circulante aumentou. Para evitar a inflação, foram emitidos títulos públicos para "enxugar o meio circulante", pagando altas taxas de juros. Esses juros saíam e ainda saem da arrecadação de tributos, que naquela época era baixa em razão do elevado índice de sonegação fiscal.

Assim, de nada adiantou a conversão da dívida porque gerou outra dívida. Apenas foi transformada de Dívida Externa em Dívida Interna. Ou seja, os gestores de nossa política econômica e monetária deram uma artificial enxugada no nosso Balanço de Pagamentos.

7. A PROVA DE QUE O BRASIL TINHA PEQUENA DÍVIDA EXTERNA

Mas, a principal intenção do Governo Sarney era justamente essa de diminuir o montante da Dívida Externa no Balanço de Pagamentos. De fato, em parte essa era a verdade. Os credores de nossa Dívida Externa eram quase todos brasileiros disfarçados como estrangeiros ou era capital nacional abocanhado por multinacionais mediante lucros obtidos em operações clandestinas, todos blindados em Paraísos Fiscais.

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