SERVIÇOS PRESTADOS POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO DO ISS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Revisada em 07-03-2024)

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS

SERVIÇOS PRESTADOS POR CORRESPONDENTES BANCÁRIOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

PROCEDIMENTOS BÁSICOS:

Verificar que bancos credenciaram cada um dos Correspondentes Bancários:

1. Verificar quantos correspondentes bancários estão inscrito no Município
2. Solicitar dos correspondentes bancários cópia dos contratos de prestação de serviços firmados com bancos outras instituições do sistema financeiro.
3. Como a existência de correspondentes bancários deve ser informada ao Banco Central, a Prefeitura poderia consultar aquela autarquia federal mediante ofício.
4. Solicitar dos pertinentes bancos a relação das Despesas com Serviços Prestados com cada dos correspondentes bancários instalado no município relativas ao último trimestre ou semestre.
5. Conferir com ISS pago por tais correspondentes.
6. Depois de conhecidos todos os correspondentes bancários e sabendo que instituições do sistema financeiro os credenciaram, anualmente pode ser solicitada a cada um dos bancos uma declaração de rendimentos pagos a esses correspondentes ou a confirmação do que foi efetivamente declarado pelos correspondentes como base de cálculo do imposto pago ao governo municipal.