DEFINIÇÕES E EXPLICAÇÕES

ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DINHEIRO DE PLÁSTICO

DEFINIÇÕES E EXPLICAÇÕES SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO (Revisado em 21-02-2024)

1. SURGIMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO
2. OS CARTÕES DE CRÉDITO NO BRASIL
3. VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO
4. ESCLARECIMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
5. BACEN ASSUMIU A FISCALIZAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO

1. SURGIMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO

Segundo os Colaboradores do site Wikipédia, o cartão de crédito surgiu na década de 1920, nos Estados Unidos. Inicialmente, os cartões de créditos eram dados somente aos clientes mais fiéis de uma empresa comercial, que o dono do estabelecimento acreditava serem confiáveis por pagarem suas compras em dia.

Na década de 1950, Frank MacNamara estava com executivos financeiros em um restaurante na cidade de Nova York quando percebeu que tinha esquecido seu dinheiro e seu talão de cheques. Logo não tinha como pagar a conta. Então, teve a ideia de criar um cartão em que contivesse o nome do dono, e que após um tempo, o dono do cartão pudesse pagar a conta. Naquele mesmo ano ele criou o Diners Club Card que era feito de papel cartão. O cartão era aceito em apenas 27 restaurantes e era usado por pessoas importantes na época (aproximadamente 200 pessoas que eram amigos de Frank).

Em 1952, o cartão começou a ganhar milhares de adeptos e já era aceito por vários estabelecimentos. E naquele mesmo ano foi criado o primeiro cartão de crédito internacional.

Em 1955, o cartão passou a ser feito de plástico.

Em 1958, foi a vez de a American Express criar o seu cartão, mas foi em 1966 que o BankAmerican Service Corporation, criou o cartão BankAmericard com um sucesso, já que era aceito em mais de 12 milhões de estabelecimentos e, pouco tempo depois, o cartão passou a se chamar a atual Visa. No mesmo ano, foi criado o Master Charge que originou a bandeira MasterCard.

Em 1975, a Diners, lançou o "Corporate Card", que se tratava do primeiro cartão de crédito corporativo do mundo, e em 1981 a Citicorp (atual Citibank) comprou a Diners Club da Continental Insurance Corporation.

2. OS CARTÕES DE CRÉDITO NO BRASIL

Ainda segundo os colaboradores do site Wikipédia, no Brasil, em 1954, o empresário tcheco Hanus Tauber (precursor dos cartões no Brasil) comprou nos Estados Unidos uma franquia da Diners, propondo sociedade no cartão com o empresário Horácio Klabin.

Em 1956, o Diners chegou ao Brasil, sendo inicialmente um cartão de compra e não um cartão de crédito.

Em 1968, foi lançado o primeiro cartão de crédito de banco, o Credicard.

Em 1971 foi fundada no Rio de Janeiro a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS. Posteriormente, em 1974, a sede da ABECS foi transferida para São Paulo.

Em 1984, a Credicard comprou a Diners Club do Brasil.

3. VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO

A utilização dos cartões de crédito, assim como o financiamento de longo prazo com taxas de juros prefixadas,  só é viável quando há controle da inflação, ou seja, quando há estabilidade econômica.

Então, segundo os colaboradores do site Wikipédia, foi na década de 1990 que ocorreu o lançamento do cartão de crédito internacional, obviamente porque facilitava as operações em dólares, que era uma moeda constante.

Dessa forma, a partir de 1994, com a chegada do Plano Real, tornou-se viável a utilização de cartões de crédito no Brasil.

Mas, em 2002, novo surto inflacionário aconteceu em razão da brusca desvalorização do Real (a moeda brasileira). Tal surto já vinha acontecendo desde 1997. Por tal motivo, a primeira maxidesvalorização do Real (em 100%) aconteceu em 1999, no início do segundo governo de FHC. O Real não podia ser desvalorizado antes, para que o Presidente da República pudesse ser reeleito.

Progressivamente, no final do ano de 2002 a desvalorização do Real chegou a 3,8 vezes o valor da cotação do dólar no lançamento do Plano Real. Isto significava uma inflação de 280%, tendo em vista que os gestores de nossa política econômica acreditavam que a desvalorização da nossa moeda era a principal causadora da inflação. Felizmente, para nós, eles estavam redondamente errados.

A partir de 2003 tudo mudou. O surto de desvalorização do Real ocorrida durante o governo FHC foi regredindo em razão da maior oferta de produtos para venda às classes sociais menos favorecidas, que eram consideradas as causadoras da inflação reinante desde o golpe Militar de 1964.

Na realidade a inflação existia porque o empresariado brasileiro e multinacional estabelecido no Brasil não queria produzir para venda aos trabalhadores. Como estes tinham dinheiro para comprar, em razão da positiva ação dos seus respectivos sindicatos, a maior demanda pela classe trabalhadora de fato gerava a inflação. Em razão dessa necessidade de comprar e da falta de produção pelo empresariado para vender, cresceu o contrabando e a pirataria. Consequentemente, também cresceu todos tipos de criminalidade agora existente.

Para realmente combater a inflação, a partir de 2003 o novo governo (popular ou populista) passou a incentivar a produção para venda ao povão. Entretanto, o empresariado somente entendeu que de fato devia produzir para consumo do povão quando aconteceu a bancarrota norte-americana que gerou a Crise Mundial de 2008. Esta, por sua vez, decretou a falência econômica dos país desenvolvidos da Europa. A partir de 2009, no Brasil, o povão tem sustentado o empresariado que antes apontavam os trabalhadores como vilões da inflação.

Aliás, este é o mesmo erro cometido a partir de 2011 pelos governantes europeus: Querem acabar com os consumidores, com suas políticas econômicas de austeridade que só penaliza os trabalhadores.

Mas, sem consumidores, o sistema capitalista tende a se extinguir. Lembre-se que no Brasil, quando os trabalhadores não podiam consumir por falta de produção, as principais empresas eram as estatais de capital aberto, cujas ações eram as mais negociadas nas Bolsas de Valores. Por quê? Porque os capitalistas não acreditavam nas empresas privadas. Por falta de consumidores, ou melhor, em razão de não produzirem para consumo dos trabalhadores quase todas as antigas empresas privadas quebraram, faliram. Muitas foram encampadas pelo BNDES e anos depois de saneadas, forma privatizadas.

Logo, a razão do sucesso dos cartões de crédito no passado deveu-se especialmente à seu enorme uso pelos trabalhadores. Sem consumidores e sem produção, o uso dos cartões de crédito tende a regredir, passando a ser utilizado apenas por pessoas das classes sociais "A" e "B", que reúne pequeno número de indivíduos, cerca de 1% a 2% da população brasileira.

4. ESCLARECIMENTOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Segundo lia-se no site do Banco Central do Brasil, Cartão de Crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados mediante a comprovação de sua condição de usuário.

Essa comprovação é geralmente realizada, no ato da aquisição, com a apresentação de cartão ao estabelecimento comercial. O cartão é emitido pelo prestador do serviço de intermediação, chamado genericamente de administradora de cartão de crédito.

O Banco Central mencionava em seu site que somente supervisionava as instituições financeiras e assemelhadas.

Mas, diante da publicação da LEI 12.865/2013, o Banco Central assumiu a fiscalização de todas as empresas administradoras de cartões de crédito.

E continua explicando:

1. Quando o usuário do cartão de crédito opta por não pagar total ou parcialmente a fatura mensal, as instituições financeiras são as únicas que podem conceder financiamento para quitação desse débito junto a empresa administradora.
2. É importante esclarecer que as operações realizadas pelas instituições financeiras, inclusive o financiamento referido aos usuários para o pagamento da fatura mensal, estão sujeitas à legislação própria e às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central.

5. BACEN ASSUMIU A FISCALIZAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO

Então, anteriormente à publicação da LEI 12.865/2013, o Banco Central advertia que as reclamações sobre cartões de crédito deveriam ser encaminhadas à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ou às suas representações nos Estados (PROCON ou DECON). Entretanto, o usuário de cartões de crédito ainda pode utilizar essa via para exigir o cumprimento de seus direitos.

Porém, depois da publicação da LEI 12.865/2013, o Banco Central em sua página na Internet sobre Perguntas Frequentes explica que assumiu a fiscalização de todas as empresas Administradoras de Cartões de Crédito, incluindo as não ligadas a instituições financeiras.