Ano XXV - 23 de abril de 2024

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METODOLOGIA DA PESQUISA - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS EMPRESAS

AUDITORIA ANALÍTICA EM FACE DA AUDITORIA INDEPENDENTE

TÉCNICAS DE AUDITORIA ANALÍTICA UTILIZADAS NO BRASIL - UM ESTUDO DE CASOS

CAPÍTULO 3  - METODOLOGIA DA PESQUISA

3.6 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DAS EMPRESAS

NOTA DO COSIFE:

Neste ponto o autor desta dissertação de Mestrado, datada de1990, citava o Item V da Instrução CVM 004/1978, (REVOGADA e substituída pela Instrução CVM 204/1993, que foi REVOGADA e substituída pela Instrução CVM 216/1994, que foi REVOGADA e substituída pela Instrução CVM 308/1999), que já sofreu alterações.

Todas essas Instruções da CVM tratavam do Registro de Auditores Independentes de conformidade com os termos da Lei 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a qual, em seu art. 26, estabelece:

Somente as empresas de Auditoria Contábil ou Auditores Contábeis Independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários, poderão auditar, para os efeitos desta lei, as Demonstrações Financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários.

Antes de essa incumbência do Registro de Auditores Independentes ser da CVM, era do Banco Central do Brasil e antes de 1964 era das Bolsas de Valores.

Porém, a Lei 10.303/2001, que alterou a Lei 6.385/1976, estabelecia que a CVM ficava autorizada a criar um Comitê de Padrões Contábeis, cujos artigos foram vetados pelo Presidente da República substituto, Marco Antônio de Oliveira Maciel, que também vetou muitas outras pretensões da Lei 10.303/2001. Os artigos foram vetados porque o Decreto-Lei 9.295/1946 já estabelecia que essa função era do CFC - Conselho Federal de Contabilidade. A partir de 2003 a CVM deixou efetuar o Registro de Auditores Independentes.

Então, foi expedida a Resolução CFC 1.055/2005 que criou o CPC - Comitê de Pronunciamento Contábeis e depois a Resolução CFC 1.019/2005 que criou o CNAI - Cadastro Nacional de Auditores Independentes. Mediante a NBC-PA-13 o CFC atualizou as Normas Profissionais para Auditor Independente e estabeleceu as regras para prestação do Exame de Qualificação Técnica.

Todas essas normas tem endereçamentos a partir da citada Instrução CVM 308/1999 constante do site COSIFE.

Sendo assim, o universo da pesquisa poderia ter abrangido todas as empresas de auditoria independente existentes no Brasil, que, de acordo com o cadastro de agentes auditores - pessoa jurídica, da CVM, eram 226 em todo o País em 1990. (86)

NOTA DE RODAPÉ:

(86) BRASIL. Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Cadastro de agentes auditores- pessoa jurídica - sede efilial. ago. 1989. p. 15-33

Como isto seria impraticável, por limitações de ordem temporal e financeira, optou-se pela cidade do Rio de Janeiro, que possui um número expressivo de grandes empresas, as quais, por suas tradições, têm probabilidade de estar utilizando as técnicas de auditoria analítica num processo de auditoria contábil/financeira, além de apresentar a conveniência de ser o local temporário de residência do pesquisador.

Do total de empresas de auditoria independente existentes no Brasil, 61 têm sua sede ou escritório na cidade escolhida. Destas, duas - uma de origem nacional e outra de origem estrangeira - foram excluídas do universo da pesquisa por terem participado do pré-teste do questionário preliminar

Portanto, procedeu-se ao envio de correspondência a 59 empresas, buscando-se identificar quais delas haviam incorporado em sua metodologia de trabalho o uso das técnicas de auditoria analítica, se estariam dispostas a colaborar com a pesquisa e se as entrevistas poderiam ser realizadas na cidade do Rio de Janeiro. Assim, constituiriam a amostra da pesquisa aquelas empresas que respondessem favoravelmente a tais indagações. Esse veículo de comunicação continha também explicações sobre o teor da pesquisa e sua situação no programa de mestrado, no qual o pesquisador se encontrava engajado como aluno.

As cartas foram preparadas pelo ISEC e remetidas por via aérea pelo pesquisador. Todas as empresas receberam a correspondência, conforme os avisos de recebimento respectivos

Do total de 59 empresas, somente oito confirmaram (através de carta, telefone ou telegramas) o seu interesse em participar da pesquisa. Portanto, essas empresas constituíram a amostra da pesquisa e o número de casos a serem estudados.

É oportuno salientar que, dessas 8 empresas, cinco são de origem nacional e três de origem estrangeira.



(...)

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