IAPN 1000 - SEÇÃO I - INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE INSTRUMENTOS FINANCEIROS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TA - NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE

IAPN 1000 - GUIA PRÁTICO DA AUDITORIA DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS (Revisada em 18/02/2024)

PRELIMINARES - itens 11 - 13

11. É possível que existam definições diferentes de instrumentos financeiros entre as estruturas de relatório financeiro. Por exemplo, as Normas Brasileiras de Contabilidade definem instrumento financeiro como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade (7). Instrumentos financeiros podem ser caixa, instrumento patrimonial de outra entidade, direito contratual de receber ou entregar caixa ou trocar ativos ou passivos financeiros, contratos que sejam ou possam vir a ser liquidados por instrumentos patrimoniais da própria entidade, certos contratos sobre itens não financeiros, ou certos contratos emitidos por seguradoras que não atendem à definição de contrato de seguro. Esta definição abrange ampla variedade de instrumentos financeiros, desde simples empréstimos e depósitos até derivativos complexos, produtos estruturados e alguns contratos de commodities.

12. Os instrumentos financeiros variam em complexidade, embora a complexidade do instrumento financeiro possa se originar de fontes diferentes, tais como:

1. um volume muito elevado de fluxos de caixa individuais, onde a falta de homogeneidade exija uma análise de cada um, ou um grande número de fluxos de caixa agrupados para avaliar, por exemplo, risco de crédito (por exemplo, obrigações de dívida com garantias);
2. fórmulas complexas para determinar os fluxos de caixa;
3. incerteza ou volatilidade de fluxos de caixa futuros, como risco de crédito, contratos de opções ou instrumentos financeiros com termos contratuais extensos.

Quanto mais alta a volatilidade dos fluxos de caixa em relação às mudanças nas condições de mercado, maiores são a complexidade e incerteza na mensuração do valor justo do instrumento financeiro. Além disso, por vezes os instrumentos financeiros que geralmente são fáceis de serem avaliados, tornam-se complexos devido a determinadas circunstâncias como, por exemplo, instrumentos para os quais o mercado se tornou inativo ou que tenham termos contratuais extensos.

Produtos derivativos e estruturados tornam-se mais complexos quando são decorrentes de combinação de instrumentos financeiros individuais. Além disso, a contabilização dos instrumentos financeiros em certas estruturas de relatório financeiro ou certas condições de mercado pode ser complexa.

13. Outra fonte de complexidade é o volume de instrumentos financeiros mantidos ou negociados. Apesar de um swap de taxa de juros do tipo “plain vanilla” [VERSÃO MAIS COMUM DE ALGO = SEM SOFISTICAÇÃO] possa não ser complexo, a entidade detentora de grande número desses instrumentos pode utilizar um sistema sofisticado de informações para sua identificação, avaliação e negociação.

Finalidade e riscos da utilização dos instrumentos financeiros - itens 14 - 19

14. Os instrumentos financeiros são utilizados com:

1. finalidade de hedge (cobertura), ou seja, para alterar um perfil de risco existente ao qual a entidade esteja exposta. Isso inclui:
   1. compra ou venda futura de moeda para fixar a taxa de câmbio futura;
   2. conversão de taxas de juros futuras ou taxas flutuantes por meio da utilização de swaps; e
   3. compra de contratos de opção para proporcionar à entidade proteção contra determinada movimentação de preços, incluindo contratos que podem conter derivativos embutidos;
2. finalidade de negociação (por exemplo, para possibilitar que a entidade assuma uma posição de risco para se beneficiar de movimentações de mercado de curto prazo); e

3. finalidade de investimento (por exemplo, permitir que a entidade se beneficie de retornos de investimento em longo prazo).

15. A utilização dos instrumentos financeiros pode reduzir exposições a certos riscos de negócios, por exemplo, mudanças nas taxas de câmbio, taxas de juros e preços de commodity, ou uma combinação desses riscos. Por outro lado, as complexidades inerentes de alguns instrumentos financeiros podem também resultar em aumento dos riscos.

16. O risco de negócio e o risco de distorção relevante aumentam na medida em que a administração e os responsáveis pela governança:

1. não têm entendimento completo dos riscos da utilização dos instrumentos financeiros e nem aptidões e experiência suficientes para gerenciar esses riscos;
2. não possuem especialização para avaliá-los apropriadamente de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável;
3. não possuem controles suficientes implementados sobre os instrumentos financeiros; ou

4. efetuam hedge de riscos de forma inapropriada ou especulam.

17. A falha da administração em entender completamente os riscos inerentes ao instrumento financeiro pode ter efeito direto sobre a capacidade de a administração gerenciar estes riscos apropriadamente e pode, em última análise, ameaçar a viabilidade da entidade.

18. Os principais tipos de risco aplicáveis aos instrumentos financeiros estão listados abaixo. Essa lista não pretende ser completa e uma terminologia diferente pode ser utilizada para descrever esses riscos ou classificar os componentes de riscos individuais.

• (a) risco de crédito (ou contraparte) é o risco que parte do instrumento financeiro causará perda financeira a outra parte ao deixar de cumprir uma obrigação, e está frequentemente associado a inadimplência. O risco de crédito inclui risco de liquidação, que é o risco que um lado da transação será liquidado sem ser recebida a correspondente contraprestação do cliente ou da contraparte;
• (b) risco de mercado é o risco que o valor justo ou fluxos de caixa futuros de instrumento financeiro flutuará devido a mudanças nos preços de mercado. Exemplos de risco de mercado incluem risco cambial, risco de taxa de juros, risco de preço de commodities e ações;
• (c) risco de liquidez está relacionado ao risco de não se conseguir comprar ou vender um instrumento financeiro a um preço apropriado em tempo hábil devido à uma falta de negociação daquele instrumento financeiro;
• (d) risco operacional diz respeito ao processamento específico requerido pelos instrumentos financeiros. O risco operacional pode aumentar na medida em que a complexidade do instrumento financeiro aumenta. Por sua vez, o mau gerenciamento do risco operacional pode aumentar outros tipos de risco. O risco operacional inclui:
  • (i) risco de que os controles de confirmação e conciliação sejam inadequados, resultando no registro incompleto ou impreciso dos instrumentos financeiros;
  • (ii) risco de que haja documentação inapropriada ou monitoramento insuficiente de transações;
  • (iii) risco de que as transações sejam incorretamente registradas, processadas ou gerenciadas quanto ao risco e, por conseguinte, não reflitam os dados econômicos completos da transação;
  • (iv) risco de que confiança indevida seja dada pelo pessoal na exatidão das técnicas de avaliação, sem uma revisão adequada, e as transações sejam, portanto, incorretamente valorizadas ou seu risco seja inapropriadamente mensurado;
  • (v) risco de que a utilização dos instrumentos financeiros não esteja devidamente incorporada às políticas e procedimentos de gerenciamento de riscos da entidade;
  • (vi) risco de perda resultante de processos e sistemas internos inadequados ou falhos, ou de eventos externos, incluindo o risco de fraude tanto de fontes internas como externas;
  • (vii) risco de que haja manutenção inadequada ou intempestiva das técnicas de avaliação utilizadas para mensurar os instrumentos financeiros; e
  • (viii) risco legal, que é um componente do risco operacional, e diz respeito a perdas resultantes de medida legal ou regulatória que invalide ou impeça a observância pelo usuário final ou sua contraparte dos termos do contrato ou de acordos de compensação correlatos. Por exemplo, o risco legal pode decorrer de documentação insuficiente ou incorreta do contrato, a incapacidade de fazer cumprir um acordo de compensação em situações de falência, mudanças adversas nas leis tributárias, ou estatutos que proíbam as entidades de investir em certos tipos de instrumentos financeiros.

19. Outras considerações relevantes para riscos da utilização dos instrumentos financeiros incluem:

1. o risco de fraude pode ser aumentado quando, por exemplo, um empregado em posição de perpetrar uma fraude financeira possua entendimento, tanto dos instrumentos financeiros como dos processos para sua contabilização, superior ao conhecimento da administração e dos responsáveis pela governança;
2. o risco de que acordos principais de compensação (8) possam não estar apropriadamente refletidos nas demonstrações contábeis;

3. o risco de que alguns instrumentos financeiros possam mudar entre serem ativos ou passivos durante sua vigência e que essa mudança possa ocorrer rapidamente.

Controles referentes aos instrumentos financeiros - itens 20 - 23

20. O grau de utilização pela entidade dos instrumentos financeiros e o grau de complexidade desses instrumentos são determinantes para o nível necessário de sofisticação dos controles internos da entidade. Por exemplo, entidades menores podem utilizar menos produtos estruturados, ou então processos e procedimentos mais simples para alcançar seus objetivos.

21. Frequentemente, é atribuição dos responsáveis pela governança definir o tom da organização com relação à utilização dos instrumentos financeiros, incluindo a aprovação e a supervisão de seu volume, enquanto que é função da administração gerenciar e monitorar as exposições da entidade a esses riscos. A administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança são também responsáveis por designar e implementar um sistema de controles internos para possibilitar a elaboração de demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. É mais provável que os controles internos da entidade sobre os instrumentos financeiros serão mais eficazes quando a administração e os responsáveis pela governança tiverem:

1. estabelecido um apropriado ambiente de controle interno, a participação ativa dos responsáveis pela governança no controle da utilização dos instrumentos financeiros, uma estrutura organizacional lógica com a designação clara de autoridade e responsabilidade, assim como, políticas e procedimentos apropriados de recursos humanos. Em particular, são necessárias regras claras na medida em que os responsáveis pelas atividades dos instrumentos financeiros têm autorização para agir. Essas regras dizem respeito a quaisquer restrições legais ou regulatórias sobre a utilização dos instrumentos financeiros. Por exemplo, certas entidades do setor público podem não ter o poder de realizar negócios utilizando derivativos;
2. estabelecido o processo de gerenciamento de riscos compatível ao porte da entidade e à complexidade dos seus instrumentos financeiros (por exemplo, em algumas entidades pode existir um gerenciamento formal de riscos);
3. estabelecido sistemas de informações que forneçam aos responsáveis pela governança um entendimento da natureza dos instrumentos financeiros e os riscos associados, incluindo a documentação adequada de transações;
4. designado, implementado e documentado o sistema de controles internos para:
   1. proporcionar garantia razoável de que a utilização pela entidade dos instrumentos financeiros está dentro de suas políticas de gerenciamento de risco;
   2. apresentar apropriadamente os instrumentos financeiros nas demonstrações contábeis;
   3. assegurar que a entidade está obedecendo às leis e regulamentos aplicáveis; e
   4. monitorar o risco.
5. estabelecido políticas contábeis apropriadas, incluindo políticas de avaliação, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

O Apêndice deste guia fornece exemplos de controles internos que podem existir na entidade que negocia um volume elevado de transações com instrumentos financeiros; e

22. Elementos-chave dos processos de gerenciamento de risco e controles internos referentes aos instrumentos financeiros da entidade incluem:

1. estabelecimento de uma abordagem para definir o volume de exposição a risco que a entidade deseja aceitar quando se envolver em transações com instrumentos financeiros (também denominado como “apetite de risco”), incluindo políticas para investir em instrumentos financeiros, e na estrutura de controles na qual são realizadas as atividades dos instrumentos financeiros;
2. estabelecimento de processos para a documentação e autorização de novos tipos de transações de instrumentos financeiros que levam em conta os riscos contábeis, regulatórios, legais, financeiros e operacionais associados a esses instrumentos;
3. processamento de transações de instrumentos financeiros, incluindo a confirmação e conciliação de caixa e outros ativos com relatórios externos, e o processo de pagamentos;
4. segregação de funções entre os que investem ou negociam instrumentos financeiros e os responsáveis pelo processamento, avaliação e confirmação desses instrumentos. Por exemplo, a função de desenvolvimento de modelos que esteja envolvida em auxiliar nas negociações de preços é menos independente do que alguém que esteja segregado de forma funcional e organizacional da área encarregada por realizar as negociações (front office);
5. os processos e controles de avaliação, inclusive controles de dados obtidos de fontes externas de preços ; e

6. monitoramento de controles.

23. A natureza dos riscos geralmente se diferencia entre entidades com alto volume e variedade de instrumentos financeiros e aquelas com apenas poucas transações, o que resulta em diferentes abordagens de controles internos. Por exemplo:

1. normalmente, a instituição com elevados volumes de instrumentos financeiros terá um ambiente do tipo mesa de operações, no qual existem negociadores (traders) especialistas e segregação de funções entre esses traders e o serviço de suporte (back office, que se refere à função de operações que verifica os dados de negociações que tenham sido realizadas, garantindo que não sejam erradas, e negociando as transferências necessárias). Nesses ambientes, os traders iniciam contratos verbalmente por telefone ou via plataforma de negociação eletrônica. A captura das transações relevantes e o registro preciso dos instrumentos financeiros nesse ambiente é significativamente mais desafiador do que na entidade com apenas alguns instrumentos financeiros, cuja existência e integridade possam ser verificadas com um pedido de confirmação bancária para um número reduzido de bancos.

2. por outro lado, as entidades com pequeno número de instrumentos financeiros geralmente não possuem segregação de funções e o acesso ao mercado é limitado. Nesses casos, embora possa ser mais fácil identificar as transações com instrumentos financeiros, existe o risco de que a administração possa depositar confiança em um número limitado de pessoas, o que pode aumentar o risco de que transações não autorizadas sejam iniciadas ou não sejam registradas.

Integridade, exatidão e existência - itens 24 - 33

PRELIMINARES - item 24

24. Os itens 25 a 33 descrevem os controles e processos que podem existir em entidades com alto volume de transações com instrumentos financeiros, inclusive aquelas com mesas de operações. Em contrapartida, a entidade que não tenha alto volume de transações com instrumentos financeiros pode não ter esses controles e processos, mas pode, em lugar disso, confirmar suas transações com as contrapartes ou câmara de compensação. Proceder assim pode ser relativamente objetivo, uma vez que a entidade pode negociar apenas com uma ou duas contrapartes.

Confirmação de negócios e câmaras de compensação - itens 25 - 26

25. De forma geral, para transações realizadas pelas instituições financeiras, os termos dos instrumentos financeiros são documentados em confirmações trocadas entre contrapartes e acordos legais. As câmaras de compensação servem para monitorar a troca de confirmações de negócios e suas respectivas liquidações. A câmara de compensação central que é associada a entidades que utilizam tais serviços possui processos para gerenciar as informações a ela fornecidas.

26. Nem todas as transações são liquidadas por meio de trocas. Entretanto, em muitos outros mercados, existe uma prática estabelecida de acordar os termos das transações antes de iniciar a liquidação. Para ser eficaz, esse processo necessita ser operado separadamente daqueles que negociam os instrumentos financeiros para minimizar o risco de fraude. Em outros mercados, as transações são confirmadas após a liquidação ter começado e, por vezes, os acúmulos de confirmações resultam nas liquidações começarem antes que todos os termos tenham sido totalmente acordados. Isso apresenta risco adicional, uma vez que as entidades negociadoras necessitam se basear em meios alternativos de acordar as negociações, que podem incluir:

1. impor conciliações rigorosas entre os registros dos que negociam os instrumentos financeiros e os que os liquidam (a segregação adequada de funções entre os dois é importante), combinado com controles robustos de supervisão sobre os que negociam os instrumentos financeiros para garantir a integridade das transações;
2. revisar documentação resumida das contrapartes que enfatize os termos-chave, mesmo se nem todos os termos tiverem sido acordados; e

3. revisar os ganhos e perdas dos traders para garantir que eles estão conciliados com o que o back office calculou.

Conciliações com bancos e custodiantes - itens 27 - 30

27. Alguns componentes dos instrumentos financeiros, como títulos e ações, podem ser mantidos em custodiantes separados. Além disso, a maioria dos instrumentos financeiros resulta em pagamentos em dinheiro em algum momento e geralmente esses fluxos de caixa começam no início da vigência do contrato. Esses pagamentos e recebimentos em dinheiro transitam por conta bancária da entidade. A conciliação regular dos registros da entidade com informações dos bancos externos e custodiantes possibilita que a entidade garanta que as transações são apropriadamente registradas.

28. Deve ser observado que nem todos os instrumentos financeiros resultam em fluxo de caixa nos estágios iniciais da vigência do contrato, ou nem todos podem ser registrados em câmara de compensação ou custodiante. Quando este for o caso, os processos de conciliação não identificarão uma negociação omitida ou imprecisamente registrada, e assim, os controles de confirmação serão mais importantes. Mesmo quando esse fluxo de caixa for apropriadamente registrado nos estágios iniciais da vigência do instrumento, isso não garante que todas as características ou termos do instrumento (por exemplo, vencimento, opção de término antecipado, etc.) tenham sido registrados com exatidão.

29. Além disso, as movimentações de caixa podem ser pequenas no contexto do volume geral da negociação ou do balanço da própria entidade e pode, por conseguinte, ser difícil de serem identificadas. A importância das conciliações é maior quando o pessoal de finanças, ou outro pessoal do back office, revisa as entradas em todas as contas contábeis para assegurar que são válidas e que possuem o respectivo suporte. Este processo ajuda a identificar se o outro lado dos registros de movimentação do caixa referentes a instrumentos financeiros não foram apropriadamente registrados. Revisar as contas transitórias e de compensação é importante independentemente do saldo da conta, uma vez que pode haver itens de conciliação de compensação nessas contas.

30. Em entidades com alto volume de transações com instrumentos financeiros, controles de conciliação e confirmação podem ser automatizados e, se assim for, é necessário que sejam implementados controles de TI adequados para suportá-los. Em particular, os controles são necessários para garantir que os dados são obtidos de forma completa e precisa, tanto de fontes externas (bancos e custodiantes) como dos registros da entidade, e não sejam manipulados antes ou durante o processo de conciliação. Os controles são também necessários para garantir que os critérios sobre os quais os dados são comparados na conciliação sejam suficientemente restritivos para impedir a inadequada confirmação de itens de conciliação.

Outros controles de integridade, exatidão e existência - itens 31 - 33

31. A complexidade inerente em alguns instrumentos financeiros significa que nem sempre será óbvio como eles devem ser registrados nos sistemas da entidade. Nesses casos, a administração pode estabelecer processos de controle para monitorar políticas que prescrevam como determinados tipos de transações são mensurados, registrados e contabilizados. Essas políticas são tipicamente estabelecidas e revisadas antecipadamente por pessoal adequadamente qualificado e capaz de entender integralmente os efeitos dos instrumentos financeiros a serem registrados.

32. Algumas transações podem ser canceladas ou alteradas após a execução inicial. A aplicação de controles apropriados referentes ao cancelamento ou alteração pode mitigar os riscos de distorção relevante devido a fraude ou erro. Além disso, a entidade pode ter um processo estabelecido para reconfirmar transações que sejam canceladas ou alteradas.

33. Em instituições financeiras com alto volume de negociações, um empregado sênior revê os ganhos e perdas diários nos livros individuais dos traders individuais para avaliar se são razoáveis, com base no conhecimento do mercado que esse empregado possui. Proceder dessa forma permite que a administração identifique determinadas negociações que não foram registradas de forma completa ou precisa, ou identificar fraude por determinado negociador. É importante que haja procedimentos para autorização de transações que suportem a revisão mais sênior.

Avaliação dos instrumentos financeiros - itens 34 - 64

Exigências de relatório financeiro - itens 34 - 37

34. Em muitas estruturas de relatório financeiro, os instrumentos financeiros, inclusive derivativos embutidos, são geralmente mensurados pelo valor justo para fins de apresentação no balanço, cálculo de ganhos e perdas, e/ou divulgação. De forma geral, o objetivo da mensuração do valor justo é chegar ao preço pelo qual uma transação regular ocorreria entre os participantes do mercado, na data de mensuração e nas condições usuais de mercado; ou seja, não é o preço da transação por liquidação obrigatória ou venda de alto risco. Para cumprir esse objetivo, todas as informações de mercado relevantes e disponíveis são levadas em consideração.

35. O cálculo do valor justo dos ativos e passivos financeiros pode surgir tanto no registro inicial das transações como quando houver mudanças subsequentes no valor. As mudanças no cálculo do valor justo que ocorrer ao longo do tempo pode ser tratada de formas diferentes, em estruturas de relatório financeiro diferentes. Por exemplo, essas mudanças podem ser registradas no resultado ou no resultado abrangente da entidade. Da mesma forma, dependendo da estrutura de relatório financeiro aplicável, todo o instrumento financeiro ou apenas um de seus componentes (por exemplo, derivativo embutido quando for contabilizado separadamente) pode ter o requerimento de ser mensurado ao valor justo.

36. Algumas estruturas de relatório financeiro estabelecem uma hierarquia do valor justo para desenvolver maior consistência e comparabilidade na mensuração do valor justo e divulgações relacionadas. Os dados (inputs) podem ser classificados em níveis diferentes, tais como:

1. dados nível 1 - preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos que a entidade pode ter acesso na data de mensuração;
2. dados nível 2 - dados que não são preços cotados incluídos no nível 1, mas que são observáveis para ativos ou passivos, quer direta ou indiretamente. Se um ativo ou passivo financeiro tiver prazo específico (contratual), um dado nível 2 deve ser observável substancialmente para a vigência completa desse ativo ou passivo financeiro. Os dados nível 2 incluem o seguinte:
   1. preços cotados para ativos ou passivos financeiros similares em mercados ativos;preços cotados para ativos ou passivos financeiros idênticos ou similares em mercados não ativos;
   2. dados que não sejam preços cotados, mas que sejam observáveis para o ativo ou passivo financeiro (por exemplo, taxas de juros e curvas de rendimento observáveis em intervalos comumente cotados, volatilidades implícitas e spreads de crédito);
   3. dados que sejam derivados ou corroborados por dados de mercado observáveis por correlação ou outro meio (dados corroborados pelo mercado);
3. dados nível 3 - dados não observáveis para o ativo ou passivo. Dados não observáveis são utilizados para mensurar o valor justo na medida em que dados observáveis relevantes não estejam disponíveis, surgindo assim situações nas quais haja pouca ou nenhuma atividade de mercado para o ativo ou passivo na data de mensuração.

De forma geral, a incerteza de mensuração aumenta na medida em que o instrumento financeiro passa do nível 1 para o nível 2, ou do nível 2 para o nível 3. Da mesma forma, no nível 2 pode haver ampla variedade de incertezas na mensuração dependendo da observabilidade dos dados, da complexidade do instrumento financeiro, de sua avaliação e de outros fatores.

37. Certas estruturas de relatório financeiro podem exigir ou permitir que a entidade efetue um ajuste para incertezas de mensuração, de forma a ajustar os riscos que um participante do mercado consideraria nos preços para levar em conta as incertezas dos riscos associados aos preços ou fluxos de caixa do instrumento financeiro. Por exemplo:

1. ajustes de modelo. Alguns modelos podem ter uma deficiência conhecida ou o resultado da calibração pode destacar a deficiência pela mensuração do valor justo de acordo com a estrutura de relatório financeiro;
2. ajustes de risco de crédito. Alguns modelos não levam em consideração o risco de crédito, incluindo o risco da contraparte ou o risco de crédito próprio;
3. ajustes de liquidez. Alguns modelos calculam o preço médio de mercado, embora a estrutura de relatório financeiro possa exigir a utilização de uma quantia ajustada de liquidez como spread de compra/venda. Em outras situações que requerem maior julgamento, o ajuste de liquidez reconhece que alguns instrumentos financeiros são ilíquidos, o que afeta a avaliação;
4. outros ajustes de risco. O valor mensurado utilizando-se um modelo que não leve em conta todos os outros fatores que os participantes no mercado levariam em consideração nos preços do instrumento financeiro pode não representar o valor justo na data de mensuração e, por conseguinte, pode necessitar ser ajustado separadamente para atender à estrutura de relatório financeiro aplicável.

Os ajustes não são apropriados se modificarem a avaliação do instrumento financeiro para longe do valor justo, conforme definido pela estrutura de relatório financeiro aplicável. Por exemplo, ajustes feitos por conservadorismo.

Dados observáveis e não observáveis - itens 38 - 39

38. Conforme mencionado acima, as estruturas de relatório financeiro geralmente classificam os dados de acordo com o grau de observabilidade. Na medida em que a atividade em um mercado para instrumentos financeiros declina e a observabilidade de dados também declina, a incerteza na mensuração aumenta. A natureza e a confiabilidade das informações disponíveis para suportar a avaliação dos instrumentos financeiros variam dependendo da observabilidade dos dados para esta mensuração, que é influenciada pela natureza do mercado (por exemplo, o nível da atividade de mercado e se é por meio de troca ou negociação de balcão - over-the-counter). Dessa forma, existe uma relação contínua entre a natureza e a confiabilidade da evidência utilizada para suportar a avaliação, e torna-se mais difícil para a administração obter informações para suportar uma avaliação quando os mercados se tornam inativos e os dados menos observáveis.

39. Quando os dados observáveis não estão disponíveis, a entidade utiliza dados não observáveis (dados nível 3) que possam refletir a premissa de que os participantes do mercado utilizariam quando da precificação do ativo ou passivo financeiro, incluindo premissas sobre risco. Os dados não observáveis são desenvolvidos utilizando-se as melhores informações disponíveis nas circunstâncias.

No desenvolvimento dos dados não observáveis, a entidade pode iniciar sua avaliação com seus próprios dados, que são ajustados se informações razoavelmente disponíveis indicarem que

• (a) outros participantes do mercado utilizariam dados diferentes ou
• (b) que existe algo particular para a entidade que não esteja disponível para outros participantes do mercado (por exemplo, sinergia específica da entidade).

Efeitos dos mercados inativos - itens 40 - 42

40. A incerteza da mensuração aumenta e a avaliação é mais complicada quando os mercados nos quais os instrumentos financeiros ou seus componentes forem negociados estiverem inativos. Não existe nenhum ponto claro no qual um mercado ativo se torna inativo, embora as estruturas de relatório financeiro possam fornecer orientação sobre esta questão. As características de mercado inativo incluem um declínio significativo no volume e nível de atividade de negócios, variação significativa nos preços disponíveis no decorrer do tempo ou entre os participantes do mercado, ou os preços não são atuais; contudo, avaliar se o mercado está inativo exige julgamento.

41. Quando os mercados estão inativos, os preços cotados podem estar desatualizados, podem não representar os preços aos quais os participantes do mercado negociariam os instrumentos financeiros, ou podem representar transações forçadas (como quando um vendedor tem que vender um ativo para cumprir exigências regulatórias ou legais, necessita dispor de ativo imediatamente para criar liquidez, ou a existência de um único potencial comprador como resultado das restrições legais e de tempo impostas). Dessa forma, as avaliações são desenvolvidas com base nos dados níveis 2 e 3.

Nessas circunstâncias, as entidades podem ter:

1. política de avaliação que inclua um processo para determinar se os dados nível 1 estão disponíveis;
2. entendimento de como determinados preços ou dados de fontes externas utilizados como dados para técnicas de avaliação foram calculados, com o intuito de avaliar sua confiabilidade. Por exemplo, em mercado ativo, a cotação de corretor para um instrumento financeiro que não tenha sido negociado pode refletir transações reais em instrumento financeiro similar; mas, conforme o mercado se torna menos ativo, a cotação do corretor pode se basear mais em técnicas próprias de avaliação para determinar os preços;
3. entendimento de como as condições desfavoráveis dos negócios afetam a contraparte, bem como se tais condições desfavoráveis em entidades similares à contraparte podem indicar que a contraparte pode não cumprir com suas obrigações (ou seja, risco de não cumprimento);
4. políticas para ajuste nos casos de incertezas de mensuração. Esses ajustes podem incluir ajustes de modelo, ajustes de falta de liquidez, ajustes de risco de crédito e outros ajustes de risco, incertezas decorrentes da calibração do modelo e riscos de crédito de não cumprimento;
5. capacidade de calcular a faixa de resultados realistas, dadas as incertezas envolvidas, por exemplo, pela realização da análise de sensibilidade; e

6. políticas para identificar quando dados de mensuração do valor justo mudam para um nível diferente da hierarquia do valor justo.

42. Podem ocorrer determinadas dificuldades quando houver restrição grave ou até mesmo a interrupção de negociação em determinados instrumentos financeiros. Nestas circunstâncias, os instrumentos financeiros que tiverem sido anteriormente avaliados utilizando-se de preços de mercado, podem necessitar ser avaliados utilizando-se de modelo.

Processo de avaliação pela administração - itens 43 - 63

PRELIMINARES - itens 43 - 46

43. As técnicas que a administração pode utilizar para avaliar seus instrumentos financeiros incluem preços observáveis, transações recentes e modelos que utilizam dados observáveis ou não observáveis. A administração pode também utilizar:

• (a) uma fonte externa de preços, como o serviço de preços ou cotação de corretor; ou
• (b) um especialista em avaliação.

Fontes externas de preço e especialistas em avaliação podem utilizar uma ou mais destas técnicas de avaliação.

44. Em muitas estruturas de relatório financeiro, a melhor evidência do valor justo dos instrumentos financeiros é encontrada em transações recentes em mercado ativo (ou seja, dados nível 1). Nesses casos, a avaliação do instrumento financeiro pode ser relativamente simples. Os preços cotados para instrumentos financeiros listados em câmaras ou negociados em mercados de balcão líquidos podem estar disponíveis em fontes como publicações financeiras, relatórios das próprias câmaras ou fontes externas de preços. Quando se utilizar preços cotados, é importante que a administração entenda a base na qual a cotação é dada para garantir que o preço reflita as condições de mercado na data da mensuração. Os preços cotados obtidos de publicações ou câmaras podem fornecer evidência suficiente do valor justo quando, por exemplo:

(a) os preços não estão desatualizados ou “obsoletos” (por exemplo, se a cotação for baseada no último preço negociado e tal negociação tiver ocorrido recentemente); e

(b) as cotações são preços aos quais os negociantes efetivamente negociariam o instrumento financeiro com frequência e volume suficientes.

45. Quando não houver preço de mercado observável para o instrumento financeiro (ou seja, um dado nível 1), é necessário que a entidade obtenha outros indicadores de preço para utilizar em uma técnica de avaliação para mensurar o instrumento financeiro. Os indicadores de preço podem incluir:

1. transações recentes, inclusive transações após a data das demonstrações contábeis, para o mesmo instrumento. Deve ser considerado se é necessário um ajuste para mudanças nas condições de mercado entre a data de mensuração e a data em que a transação foi feita, uma vez que essas transações não indicam necessariamente as condições de mercado que existiam na data das demonstrações contábeis. Além disso, é possível que a transação represente uma transação forçada e não seja, portanto, um indicador do preço em transação corrente;
2. as transações correntes ou recentes em instrumentos similares. É necessário fazer ajustes ao preço do instrumento financeiro similar para refletir as diferenças entre ele e o instrumento objeto de mensuração, por exemplo, para levar em consideração as diferenças na liquidez ou no controle de solvência entre os dois instrumentos;

3. índices para instrumentos similares. Como ocorre nas transações em instrumentos similares, precisam ser feitos ajustes para refletir a diferença entre o instrumento tendo o seu preço determinado e o instrumento do qual o índice utilizado é derivado.

46. É esperado que a administração documente suas políticas de avaliação e modelos utilizados para avaliar determinado instrumento financeiro, incluindo o racional para o modelo utilizado, a seleção de premissas utilizadas na metodologia de avaliação, e a consideração pela entidade se são necessários ajustes para a incerteza da mensuração.

Modelos - itens 47 - 49

47. Podem ser utilizados modelos para avaliar instrumentos financeiros, nas situações em que o preço não pode ser diretamente observado no mercado. Os modelos podem ser simples, como uma fórmula de precificação de títulos comumente utilizada, ou envolver ferramentas complexas de software, especificamente desenvolvidas com dados nível 3. Muitos modelos são baseados em cálculos de fluxo de caixa descontado.

48. Os modelos compreendem metodologia, premissas e dados. A metodologia descreve regras ou princípios que regem a relação entre as variáveis na avaliação. As premissas incluem estimativas de variáveis incertas que são utilizadas no modelo. Os dados podem compreender informações reais e hipotéticas sobre o instrumento financeiro, ou outros dados referentes ao instrumento financeiro.

49. Dependendo das circunstâncias, as questões que a entidade pode endereçar quando estabelecer ou validar um modelo para um instrumento financeiro incluem se:

1. o modelo está validado antes de sua utilização, com revisões periódicas para garantir que ele ainda seja adequado para a utilização pretendida. O processo de validação da entidade pode incluir a avaliação dos seguintes fatores:
   1. a validade teórica e a integridade matemática da metodologia, inclusive a adequação de parâmetros e sensibilidades;
   2. a consistência e integridade dos dados do modelo com as práticas de mercado, e se os dados apropriados estão disponíveis para utilização no modelo;
2. existem políticas apropriadas de mudanças de controles, procedimentos e controles de segurança sobre o modelo;
3. o modelo é apropriadamente alterado ou ajustado em tempo hábil para mudanças nas condições de mercado;
4. o modelo é calibrado, revisto e testado periodicamente por uma área segregada e independente. Proceder assim é uma forma de assegurar que o resultado do modelo seja uma representação justa do valor que os participantes no mercado atribuiriam ao instrumento financeiro;
5. o modelo maximiza a utilização de dados observáveis relevantes e minimiza a utilização de dados não observáveis;
6. ajustes são feitos ao resultado do modelo para refletirem as premissas que os participantes do mercado utilizariam em circunstâncias similares;
7. o modelo está adequadamente documentado, inclusive as aplicações e limitações pretendidas no modelo e seus parâmetros-chave, dados necessários, resultados de qualquer análise de validação realizada e quaisquer ajustes feitos ao resultado do modelo são também documentados.

Exemplo de instrumento financeiro convencional - itens 50 - 51

50. O conteúdo a seguir descreve como os modelos podem ser aplicados para avaliar um instrumento financeiro convencional, conhecido como título garantido por ativo.(9) Pelo fato dos títulos garantidos por ativo serem geralmente avaliados com base em dados nível 2 e 3, são frequentemente avaliados utilizando-se modelos e envolvem:

1. entender o tipo de garantia - considerando (a) a garantia subjacente; e (b) os termos da garantia. A garantia subjacente é utilizada para estimar o tempo e os valores dos fluxos de caixa, como juros hipotecários ou de cartão de crédito e pagamentos do principal;

2. entender os termos da garantia - isto inclui avaliar os direitos contratuais de fluxo de caixa, como a ordem de reembolso, e quaisquer eventos de inadimplência. A ordem de reembolso, geralmente conhecida como senioridade, refere-se aos termos que exigem que algumas classes de detentores de garantias (dívida sênior) sejam reembolsadas antes de outras (dívida subordinada). Os direitos de cada classe de detentor de garantia para os fluxos de caixa, geralmente denominados de “waterfall” de fluxo de caixa, juntamente com premissas do tempo e valor de fluxos de caixa, são utilizados para originar um conjunto de fluxos de caixa estimados para cada classe de detentor de garantia. Os fluxos de caixa esperados são então descontados para originar o valor justo estimado.

51. Os fluxos de caixa de título garantido por ativo podem ser afetados por pagamentos antecipados da garantia subjacente e por provável risco de inadimplência e de perdas estimadas relevantes. As premissas de pagamento antecipado, se aplicáveis, são geralmente baseadas na avaliação das taxas de juros do mercado para garantia similar às taxas de garantia do título. Por exemplo, se as taxas de juros de mercado para hipotecas tiverem declinado, então as hipotecas subjacentes em garantia podem sofrer taxas mais altas de pagamento antecipado do que originalmente esperado. Estimar a provável inadimplência e a severidade da perda envolve avaliação da garantia subjacente e os tomadores estimarem as taxas de inadimplência. Por exemplo, quando a garantia subjacente compreende hipotecas residenciais, as severidades de perda podem ser afetadas por estimativas de preços de moradia sobre o prazo da garantia.

Fontes externas de preços - itens 52 - 54

52. As entidades podem utilizar fontes externas de preços para obterem informações sobre o valor justo. A elaboração das demonstrações contábeis da entidade, incluindo a avaliação dos instrumentos financeiros e a elaboração das divulgações referente a estes instrumentos, pode exigir especialização que a administração não possui. As entidades podem não conseguir desenvolver técnicas apropriadas de avaliação, inclusive modelos que podem ser utilizados na avaliação, e podem utilizar fontes externas de preços para chegar a uma avaliação ou para elaborar divulgações para as demonstrações contábeis. Isto pode ser particularmente o caso de entidades menores ou de entidades que não possuem volume elevado de instrumentos financeiros (por exemplo, instituições não financeiras com departamentos de tesouraria). Embora a administração tenha utilizado uma fonte externa de preços, a administração é responsável em ultima instância pela avaliação.

53. As fontes externas de preço podem ser também utilizadas pelo fato do volume dos instrumentos a ser precificado em prazo curto de tempo pode não ser possível pela entidade. Este é geralmente o caso de fundos de investimento que devem determinar diariamente o valor de seu patrimônio líquido. Em outros casos, a administração pode ter seu próprio processo de precificação, mas utilize as fontes externas de preços para corroborar suas próprias avaliações.

54. Por um ou mais desses motivos, a maioria das entidades utiliza fontes externas de preços quando avalia seus instrumentos financeiros, tanto como fonte primária, ou como fonte de corroboração para suas próprias avaliações. As fontes externas de preços geralmente se enquadram nas seguintes categorias:

1. serviços de precificação, incluindo serviços de precificação consensual; e

2. cotações fornecidas por corretores.

Serviços de precificação - itens 55 - 56

55. Os serviços de precificação proporcionam às entidades preços e dados relacionados à preços para diversos instrumentos financeiros, geralmente realizando avaliações diárias de grande número de instrumentos financeiros. Essas avaliações podem ser feitas obtendo-se dados e preços de mercado de ampla variedade de fontes, inclusive formadores de mercado e, em certas situações, utilizando técnicas internas de avaliações para obter valores justos estimados. Os serviços de precificação podem combinar algumas abordagens para chegar ao preço. Os serviços de precificação são geralmente utilizados como fonte de preços baseada em dados nível 2. Os serviços de precificação podem ter controles robustos sobre como os preços são desenvolvidos, e seus clientes geralmente incluem ampla variedade de partes, inclusive compradores e vendedores, áreas de back e middle office, auditores e outros.

56. Os serviços de precificação geralmente têm um processo formalizado para os clientes questionarem os preços recebidos. Esses processos geralmente requerem que o cliente forneça evidência para suportar um preço alternativo, com questionamentos categorizados com base na qualidade da evidência fornecida. Por exemplo, um questionamento baseado em venda recente daquele instrumento que o serviço de precificação não tinha conhecimento pode ser sustentada, considerando que um questionamento baseado na técnica de avaliação própria de um cliente pode ser mais detalhada. Dessa forma, um serviço de precificação com grande número de participantes, tanto do lado de compra como de venda, pode ser capaz de constantemente corrigir os preços para que estes reflitam mais integralmente as informações disponíveis para os participantes no mercado.

Serviços de precificação consensual - itens 57 - 58

57. Algumas entidades podem utilizar dados de preços de serviços de precificação consensual que se diferenciam de outros serviços de precificação. Os serviços de precificação consensual obtêm informações de preços sobre instrumentos financeiros de diversas entidades participantes. Cada participante apresenta seus preços para o serviço de precificação. O serviço de precificação trata estas informações de forma confidencial e retorna a cada participante o preço consensual, que é geralmente uma média aritmética dos dados após a realização de uma rotina de correção de dados para eliminar valores extremos. Para alguns mercados, como o de derivativos exóticos, os preços consensuais podem constituir os melhores dados disponíveis. Entretanto, muitos fatores são levados em conta quando da avaliação da fidelidade representativa dos preços consensuais incluindo, por exemplo:

1. se os preços submetidos pelos participantes refletem as transações reais ou apenas os preços indicativos baseados em suas próprias técnicas de avaliação;
2. o numero de fontes pelas quais os preços foram obtidos;
3. a qualidade das fontes utilizadas pelo serviço de precificação consensual;

4. se entre os participantes estão também os principais investidores do mercado.

58. Normalmente, os preços consensuais são disponibilizados apenas para os participantes que tenham submetido seus próprios preços ao serviço. Dessa forma, nem todas as entidades têm acesso direto aos preços consensuais. Pelo fato de um participante não poder de forma geral saber como os preços submetidos foram estimados, podem ser necessárias para a administração outras fontes de evidência além das informações obtidas pelos serviços de precificação consensual para suportar sua avaliação. Em particular, isto pode ser o caso se as fontes estiverem fornecendo preços indicativos baseados em suas próprias técnicas de avaliação e a administração não conseguir obter o entendimento de como essas fontes calcularam seus preços.

Cotações fornecidas por corretores - item 59

59. Como os corretores fornecem cotações apenas como serviço eventual para seus clientes, as cotações que eles fornecem se diferenciam em muitos aspectos dos preços obtidos nos serviços de precificação. Os corretores podem não estar dispostos a fornecer informações sobre o processo utilizado para desenvolver suas cotações, mas podem ter acesso a informações ou transações sobre as quais um serviço de precificação pode não estar ciente. Cotações de corretores podem ser executáveis ou indicativas. Cotações indicativas são a melhor estimativa do corretor do valor justo, enquanto que cotações executáveis mostram o preço que o corretor deseja negociar. As cotações executáveis são evidências mais robustas do valor justo. As cotações indicativas são evidências que oferecem menor grau de suporte, devido à falta de transparência nos métodos utilizados pelo corretor para estabelecer a cotação. Além disso, o rigor de controles sobre a cotação de corretores geralmente será diferente dependendo se o corretor também mantém os mesmos itens em sua própria carteira de investimentos. As cotações de corretor são geralmente utilizadas para investimentos nível 3 e, por vezes, podem ser a única informação externa disponível.

Considerações adicionais sobre as fontes externas de precificação - itens 60 - 62

60. Entender como as fontes de precificação calculam o preço possibilita à administração determinar se esses dados são adequados para utilização em sua avaliação, inclusive como um dado para uma técnica de avaliação, e em que nível de dados o instrumento deve ser classificado para fins de divulgação. Por exemplo, as fontes externas de precificação podem avaliar instrumentos financeiros utilizando modelos próprios, e é importante que a administração entenda a metodologia, premissas e dados utilizados.

61. Se as mensurações do valor justo obtidas de fontes externas de precificação não forem baseadas nos preços correntes de mercado ativo, é necessário que a administração avalie se as mensurações do valor justo foram obtidas de forma consistente com a estrutura aplicável de relatório financeiro. O entendimento pela administração da estimativa do valor justo inclui:

1. como a mensuração do valor justo foi determinada - por exemplo, se a mensuração do valor justo foi determinada por uma técnica de avaliação, de forma a concluir se está consistente com o objetivo de mensuração do valor justo;
2. se as cotações são indicadores de preços, indicadores de spread ou ofertas de vendas; e
3. com que frequência a mensuração do valor justo é estimada pelas fontes externas de precificação - para avaliar se reflete as condições de mercado na data de mensuração.

O entendimento das bases nas quais as fontes externas de precificação determinaram suas cotações no contexto dos instrumentos financeiros, em particular para aqueles mantidos pela entidade, auxiliam a administração na avaliação da relevância e confiabilidade desta evidência para suportar suas avaliações.

62. É possível que haja diferenças entre os indicadores de preço de fontes diferentes. O entendimento de como os indicadores de preço foram obtidos e a análise das diferenças auxiliam a administração na corroboração da evidência utilizada no desenvolvimento de sua avaliação dos instrumentos financeiros, assim como para concluir se esta avaliação está razoável. O mero exercício de se obter a média das cotações fornecidas, sem fazer maiores análises, pode não ser apropriado, uma vez que um preço específico utilizado pode ser o mais representativo do valor justo, e este preço pode ser diferente da média calculada. Para verificar se suas avaliações dos instrumentos financeiros são razoáveis, a administração pode:

1. considerar se as transações reais representam transações forçadas em lugar de transações entre potenciais compradores e vendedores. A utilização de transações forçadas pode invalidar o preço como uma comparação;
2. analisar os fluxos de caixa futuros esperados do instrumento. Esta análise pode ser realizada como o indicador mais relevante da precificação;
3. dependendo da natureza do que é observável, realizar uma extrapolação dos preços observados para os não observados (por exemplo, pode haver preços observados para vencimentos de até dez anos, mas não mais longos, mas pode ser possível extrapolar a curva de preço de dez anos para períodos mais longos e utilizar essa curva como indicador). É necessário cuidado para assegurar que a extrapolação não seja realizada para um período muito distante da curva observável, de forma que sua ligação com os preços observáveis se torne demasiadamente tênue para ser confiável;
4. comparar preços da carteira de instrumentos financeiros entre si para certificar-se de que sejam consistentes entre instrumentos financeiros similares;
5. utilizar mais de um modelo para corroborar os resultados de cada um, levando em consideração os dados e premissas utilizados em cada um; e
6. avaliar movimentações nos preços para instrumentos de hedging correlatos.

Ao chegar a seu julgamento quanto à sua avaliação, a entidade pode também levar em conta outros fatores que podem ser específicos para as circunstâncias da entidade.

Utilização de especialistas em avaliação - item 63

63. A administração pode contratar um especialista em avaliação de banco de investimento, corretor ou outra firma de avaliação para avaliar alguns ou todos os instrumentos. Diferentemente dos serviços de precificação e das cotações de corretor, geralmente a metodologia e os dados utilizados pelo especialista em avaliação são mais rapidamente acessíveis à administração quando ele é contratado para realizar uma avaliação em seu nome. Apesar da administração contratar um especialista, ela é responsável em última instância pela avaliação usada.

Assuntos referentes aos passivos financeiros - item 64

64. O entendimento do efeito do risco de crédito é um aspecto importante na avaliação tanto dos ativos como dos passivos financeiros. Esta avaliação reflete a qualidade do crédito e a saúde financeira tanto do emitente como de quaisquer provedores de apoio a crédito. Em algumas estruturas de relatório financeiro, a mensuração do passivo financeiro assume que ele possa ser transferido para um participante do mercado na data de mensuração. Quando não houver preço de mercado observável para um passivo financeiro, seu valor é geralmente mensurado utilizando-se o mesmo método que a contraparte usaria para mensurar o valor justo do ativo correspondente, salvo se houver fatores específicos para o passivo (como aumento de crédito de terceiros). Em particular, o risco de crédito próprio da entidade (10) pode ser geralmente difícil de ser mensurado.

Apresentação e divulgação dos instrumentos financeiros - itens  65 - 69

PRELIMINARES - itens 65 - 66

65. A maioria das estruturas de relatório financeiro exige divulgações nas demonstrações contábeis para permitir que seus usuários façam avaliações significativas dos efeitos dos instrumentos financeiros da entidade, inclusive os riscos e incertezas associadas aos instrumentos financeiros.

66. A maioria das estruturas requer a divulgação de informações quantitativas e qualitativas (inclusive políticas contábeis) referentes aos instrumentos financeiros. As exigências contábeis para mensurações do valor justo na apresentação e divulgação das demonstrações contábeis são extensas na maioria das estruturas de relatório financeiro, e abrangem mais do que apenas a avaliação dos instrumentos financeiros.

Por exemplo, as divulgações qualitativas dos instrumentos financeiros fornecem informações contextuais importantes sobre as características dos instrumentos financeiros e seus fluxos de caixa futuros que podem ajudar os investidores a entenderem os riscos aos quais as entidades estão expostas.

Categorias de divulgação - itens 67 - 69

67. As exigências de divulgação podem incluir:

(a) divulgações quantitativas que são derivadas dos valores incluídos nas demonstrações contábeis - por exemplo, categorias de ativos e passivos financeiros;

(b) divulgações quantitativas que exigem julgamento significativo - por exemplo, análise de sensibilidade para cada tipo de risco de mercado ao qual a entidade esteja exposta; e

(c) divulgações qualitativas - por exemplo, aquelas que descrevem a governança da entidade sobre instrumentos financeiros; objetivos de utilização; controles, políticas e processos para administrar cada tipo de risco decorrente dos instrumentos financeiros; e os métodos utilizados para mensurar os riscos.

68. Quanto mais sensível a avaliação dos movimentos em determinada variável, maior será a necessidade de divulgação para indicar as incertezas em torno da avaliação. Certas estruturas de relatório financeiro podem também exigir a divulgação de análise de sensibilidade, inclusive os efeitos das mudanças em premissas utilizadas nas técnicas de avaliação da entidade.

Por exemplo, as divulgações adicionais exigidas para instrumentos financeiros com mensurações do valor justo categorizadas em dados nível 3 da hierarquia do valor justo visam informar os usuários das demonstrações contábeis sobre os efeitos dessas mensurações do valor justo que utilizam dados mais subjetivos.

69. Algumas estruturas de relatório financeiro exigem a divulgação de informações que possibilitem aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e a extensão dos riscos decorrentes dos instrumentos financeiros aos quais a entidade está exposta na data do relatório.

Essa divulgação pode estar contida nas notas das demonstrações contábeis, ou na discussão e análise da administração em seu relatório anual com referências para as demonstrações contábeis auditadas. A extensão da divulgação depende da extensão da exposição pela entidade aos riscos decorrentes dos instrumentos financeiros.

Isso inclui divulgações qualitativas sobre:

1. exposições a riscos e como eles surgem, incluindo os possíveis efeitos de futura liquidez da entidade e as exigências de garantia;
2. objetivos, políticas e processos da entidade para administrar riscos e os métodos utilizados para mensurar os riscos; e

3. quaisquer mudanças nas exposições a riscos ou nos objetivos, políticas ou processos para administrar os riscos ocorridas desde o período anterior.