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MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RECEITA FEDERAL - RFB - MOEDAS VIRTUAIS = MOEDAS DIGITAIS = INTANGÍVEIS - operações com criptoativos - moedas criptografadas - manual de orientação da receita federal - rfb - moedas virtuais = moedas digitais = intangíveis. falta de arrecadação tributária, falência do sistema financeiro. sonegação fiscal, fraudes cambiais e evasão de divisas, déficit no balanço de pagamentos. instrução normativa rfb 1.888/2019. moedas eletrônicas registradas no banco central do brasil = tangíveis.

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Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022. Publicada no DOU de 22/12/2022. - dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.

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Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025. Publicada no DOU de 11/06/2025. - Edição extra. Em Tramitação. - dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no país e dá outras providências. em tramitação.

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COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN - contas de compensação do passivo - custódia de valores - ativos virtuais próprios

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COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN - contas de compensação do passivo - custódia de valores - ativos virtuais vinculados a operações

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COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN - contas de compensação do passivo - custódia de valores - ativos virtuais de terceiros em custódia

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COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN - contas de compensação do ativo - custódia de valores - valores referentes aos ativos virtuais de terceiros custodiados.

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COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN - contas de compensação do ativo - custódia de valores - intangíveis próprios e stablecoins - lastreados em valores vinculados a uma moeda fiduciária, também ssm lastro.

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COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN - contas de compensação do ativo - custódia de valores - vinculados a operações de staking nas redes de registro descentralizadas (dlt)

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COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN - contas de resultado credoras - receitas operacionais - prestação de serviços - ativo virtual - moeda criptografada que não existe de fato.

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