PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO I - DA INCIDÊNCIA

CAPÍTULO II - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (Artigos 3º a 7º) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Da Disposição Preliminar (artigo 3º)
• Seção II - Da Industrialização (artigos 4º a 8º)
  • Características e Modalidades (artigo 4º)
  • Exclusões (artigo 5º)
  • Embalagens de Transporte e de Apresentação (artigo 6º)
  • Artesanato, Oficina e Trabalho Preponderante (artigo 7º)