RETORNO PARA O FUTURO EM 2002

DEZ ANOS DEPOIS O FUTURO VINHA CHEGANDO

São Paulo, 21/03/2002 (Revisado em 13-03-2024)

Reforma Trabalhista e Previdenciária - Paulatina Extinção dos Direitos Socais. Governado Contra o Brasil. Privatização das Empresas Estatais, Cooperativas de Trabalho - Maneira para Burlar o Sistema, Terceirização dos Serviços - Semiescravidão dos Trabalhadores.

1. RETORNO PARA O FUTURO EM 2002
2. DEZ ANOS DEPOIS O FUTURO VINHA CHEGANDO

Por Américo G Parada Fº - Contador  -  Coordenador do COSIFE

1. RETORNO PARA O FUTURO EM 2002

O FRACASSO DO SONHO NORTE-AMERICANO

Os avanços prometidos para o FUTURO resultaram num RETORNO para um passado escravocrata, com os trabalhadores sem Direitos Sociais (Trabalhistas e Previdenciários), sem saúde e sem educação. Metade da população mundial está à beira da miséria. A partir da década de 1970, o famoso "Sonho Americano" transformou em pesadelo neoliberal.

BREVE HISTÓRICO DO OCORRIDO NO BRASIL

O slogan da Propaganda Política de Juscelino Kubitschek era a de fazer o Brasil progredir (crescer) o equivalente a 50 anos e apenas 5 anos de governo. Logo depois da inauguração de Brasília como Capital da República, quase todos concordavam que ele conseguiu tal proeza.

A partir de de 1964, depois de 6 anos de inércia e perseguições políticas e, ainda, diante da falência dos Estados Unidos na década de 1970 (que resultou na extinção do Padrão Ouro para o Dólar), os nossos queridos milicos, para desespero na nossa elite escravocrata, resolveram estatizar a nossa economia, conforme pretendiam Getúlio Vargas e João Goulart, este deposto pelos chamados de milicos (por seus opositores). Tal estatização da economia nacional resultou no chamado de Milagre Econômico Brasileiro. Isto ocorreu sem a necessidade do tal Capital Estrangeiro de Sonegadores de Tributos.

Enquanto isso acontecia por aqui, a partir da década de 1980, Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margaret Thatcher na Inglaterra optavam pela Teoria Anarquista Neoliberal de que os governantes eram maus administradores e por isso a economia das Nações deveria ser conduzida pela iniciativa privada mediante a autorregulação dos mercados globalizados. Foi a partir daí que proliferaram os Paraísos Fiscais como antro especializado em dar abrigo para Sonegadores de Tributos. Diante desses fatos, surgiu o chamado de Shadow Banking System - Sistema Bancário Fantasma no qual atuam as empresas multinacionais e transnacionais responsáveis pelas privatizações e terceirizações ocorridas a partir da década de 1990 em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Tanto no Brasil como no restante do mundo, inclusive na Rússia, as empresas estatais foram entregues aos amigos dos governantes de plantão. Ninguém seria idiota de entregar as estatais para seus adversários. Mas, diante do fracasso dos apadrinhados, provavelmente os trabalhadores, assessorados pelos sindicatos, fariam melhor.

A prática nos tem mostrado que depois das privatizações e terceirizações iniciada na década de 1990 a bandidagem aumentou e todos os países chamados de desenvolvidos e de emergentes transformaram-se em grandes devedores, cujos credores são cartéis (de corruptores) sediados em Paraísos Fiscais.

Pois é. Os esquerdistas diziam que a globalização resultaria na desgraça dos países periféricos. Erraram feito.

Os países desenvolvidos, mediante a internacionalização do capital nacional, tornaram-se países devedores porque suas indústrias passaram a produzir em paraísos fiscais industriais, em que é permitida a exploração da mão de obra em regime de semi-escravidão. Diante disso, suas exportações passaram a ser menores que as importações, assim gerando défices orçamentários (internos = Contabilidade Orçamentária Federal, Estadual e Municipal = Receitas Tributárias menos Gastos Públicos) e défices (externos) em seus respectivos Balanços de Pagamentos (Contabilidade Nacional = Exportações menos Importações e demais relações internacionais).

NEOCOLONIALISMO PRIVADO = CANIBALISMO ECONÔMICO = FINANCEIRIZAÇÃO

Em razão desses fatos, os antigos países colonizadores transformaram-se em países neocolonizados pela iniciativa privada incógnita em paraísos fiscais.

GOVERNANDO CONTRA O BRASIL

Segundo os partidários da extrema direita, durante o governo do nosso primeiro presidente reeleito (FHC) tivemos diversos avanços econômicos e sociais no Brasil. Um deles foi que "nas favelas os barracos não eram mais de madeira e sim de tijolos" (os incêndios que os digam). Ou seja, naquela época já existia a FAKE NEWS.

O AUMENTO DAS FAVELAS E DA CRIMINALIDADE

Em 2002 observava-se que existiam várias categorias de favelas.

Antes do Golpe Militar de 1964 só havia uma categoria: a das favelas com barracos de madeira que abrigavam 5% da população.

Em 2002 as favelas abrigavam mais de 50% dos habitantes da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo.

Ainda em 2002, segundo o Paulinho da Força, vice-presidente nacional do PTB e presidente da Força Sindical, 57% da força de trabalho vivia na economia informal ou no subemprego (trabalho autônomo).

A REESTRUTURAÇÃO PROVOCADA PELAS PRIVATIZAÇÕES

Depois da Privatização das Empresas Estatais, os trabalhadores com maiores salários foram demitidos. Muitos foram readmitidos por meio de empresas terceirizadas constituídas por pessoas ligadas aos PRIVATAS (os corsários das privatizações).

Em razão da contratação com salários aviltados (em parte confiscados pelo empresariado da terceirização), bandidos se infiltraram nas empresas e nos bancos, o que gerou a grande onda de assaltos que vêm se prolongando até que os governos estaduais resolveram pacificar as favelas, que se transformaram em guetos sem lei dentro das grandes cidades, governados por narcotraficantes ou por milícias administradas por ex-policiais.

Muitas empresas de Segurança Privada foram constituídas para proteção de empresas, bancos e condomínios. Nestas muitos bandidos também se infiltraram e os crimes continuaram a acontecer.

IMITANDO OS GOVERNOS MILITARES

Naquela meia dúzia de sete ou oito anos do império de FHC (desde o reinado de Itamar Franco - “rei reina, mas não governa”), segundo os citados extremistas, os progressos foram bem visíveis e quem não os aceita é reacionário ou comunista - ouvia-se falar nisso nos anos 60, 70 e 80 em que os militares governaram.

REFORMA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Tivemos nesse avanço progressista para o futuro a redução dos direitos trabalhistas (RETROCESSO) e em 2002 estava sendo preparada nova lei que permitia um acordo entre empregados e empregadores para a contratação de mão de obra sem nenhum dos direitos sociais previstos na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal de 1988. A Lei só foi aprovada durante o desgoverno de Michel Temer.

Aliás, isso já vinha ocorrendo indiretamente a partir de quando os economistas de plantão e o SEBRAE convenceram os trabalhadores a se organizarem na forma de cooperativas de trabalho ou como microempresários. Como isso gerou demandas contra os indiretos empregadores, por isso era necessária a eliminação de mais esses direitos do trabalhador.

Veja o texto Cooperativas: Uma Maneira "Legal" de Burlar o Sistema, escrito em 08/10/2004.

Parte dessa reforma foi deixada para votação no Congresso Nacional durante o Governo Lula, o que gerou o chamado "Mensalão". Nessa segunda fase, os principais prejudicados foram os servidores públicos, que a partir de 2013 passaram a reivindicar a anulação das reformas aprovadas por aqueles já conhecidos congressistas corruptos que se auto-incriminaram como fez Roberto Jeferson.

ENFRAQUECIMENTOS DOS SINDICATOS

Mas, outro fato bastante interessante tem ocorrido. Depois de vários anos sem reajustes salariais durante o Governo FHC, que efetivamente não repunham o comido pela inflação reinante (conforme determinava a Constituição Federal de 1988), categorias profissionais resolveram reclamar seus direitos. Como o “governo” mostrou-se irredutível, só restou a greve como forma de pressão.

TODAS AS GREVES ERAM CONSIDERADAS ILEGAIS

Insensíveis, os governantes deixaram o tempo correr e nos meios de comunicação (vulgarmente conhecidos como “mídia”), conseguiram convencer aos desempregados e aos autônomos de que os servidores públicos grevistas eram privilegiados.

Além de não reajustarem os salários, os governantes e patrões resolveram pelo não pagamento dos salários aos participantes das greves e, como tem ocorrido desde 1964, tendenciosamente todas as greves foram consideradas ilegais.

Vendo que, mesmo depois de todas essas formas de intimidação, os empregados ainda continuavam em greve, as mentes mirabolantes dos extremistas (escravocratas) tiveram uma nova, avançada e revolucionária ideia.

Dessa ideia resultou que os juízes do trabalho passaram a cobrar multas diárias dos sindicatos grevistas. Ou seja, um certo iluminado deve ter imaginado: - Se eles não trabalharem, vão ficar endividados até o pescoço e vão ter de pagar esse débito com trabalho escravo. Fato semelhante quebrou os bancos a partir de quando Michel Temer tornou-se vice-presidente da República e depois foi o mentor de um Golpe Institucional para deposição da presidenta Dilma Russeff.

RAZÃO DO CRESCIMENTO DAS FAVELAS

E assim, tal como vem acontecendo com os policiais, os professores também serão obrigados a morar em favelas por falta de salários dignos.

Em 2002 era dito: Se continuar essa pressão contra os trabalhadores, em breve futuro os funcionários do Banco Central do Brasil e da Secretaria da Receita Federal, entre outros funcionários públicos, incluindo nesse rol os juízes e os promotores públicos, também serão obrigados a morar em favelas, se seus salários não forem reajustados. Em tempo: muitos oficiais de justiça e outros funcionários do poder judiciário já moram em favelas.

Durante o Governo do Presidente Dutra (31/01/1946 a 31/01/1951 =  5 anos) também aconteceu grande perseguição aos trabalhadores. É importante salientar que uma das grandes realizações de Dutra foi o fechamento dos sindicatos com a prisão dos sindicalistas que faziam oposição ao seu governo.

Durante o Governo FHC essa medida não foi necessária porque os juízes do trabalho passaram a impedir a atuação dos sindicalistas mediante a cobrança de multas.

Seria este um retorno para o Futuro? Ou um avanço para o passado?

Segundo os reacionários de extrema direita este é um “avanço para o futuro”.

No meu ver e talvez também no seu, este é o retorno ao passado em que existia o regime escravocrata.

2. DEZ ANOS DEPOIS O FUTURO VINHA CHEGANDO

REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Para que não se chegasse ao caos pretendido pelos nossos governantes direitistas até 2002, durante o Governo Lula os salários foram reajustados, não somente dos servidores públicos, como também dos demais trabalhadores. O salário mínimo que correspondia a US$ 60 em 2002 passou a ser de US$ 300 em 2012.

Em razão dessas medidas saneadoras, o consumo popular aumentou, as fábricas voltaram a contratar empregados, com isto houve sensível aumento nas exportações, o Brasil pagou a dívida externa e passou a ser um dos 10 países maiores detentores de Reservas Monetárias, o que não acontecia por aqui desde o Grito de Independência proferido por Dom Pedro II. Na verdade desde o descobrimento do Brasil.

Em 2002 somente um terço da população ativa tinha Carteira de Trabalho assinada (os outros dois terços [66%] estavam na economia informal).

Em 2012 (dez anos depois), embora ainda existisse muito trabalho informal, o Brasil tinha dois terços dos trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada.