Ano XXV - 14 de julho de 2024

QR Code - Mobile Link
início   |   legislação
RESOLUÇÃO CGSN 140/2018


RESOLUÇÕES DO CGSN - COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - ÍNDICE GERAL

RESOLUÇÃO CGSN 140/2018 - Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. REVOGOU e substituiu a Resolução CGSN 094/2011. (Revisada em 24-03-2024)

SUMÁRIO:

  • TÍTULO I - PARTE GERAL
    • CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    • CAPÍTULO II - DO SIMPLES NACIONAL
  • TÍTULO II - DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
    • CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO
    • CAPÍTULO II - DO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI)
    • CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • CAPÍTULO IV - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • CAPÍTULO V - DO DESENQUADRAMENTO
    • CAPÍTULO VI - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
    • CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
  • TÍTULO III - DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
    • CAPÍTULO I - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
    • CAPÍTULO II - DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO
    • CAPÍTULO III - DOS PROCESSOS JUDICIAIS
  • TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
    • CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS
  • ANEXOS

Clique em um dos endereçamentos em vermelho forte (abaixo) para ir diretamente ao correspondente artigo, título, capítulo, seção ou subseção. no site da Receita Federal.

NOTA DO COSIFE:

A Resolução CGSN 094/2011 foi REVOGADA pela Resolução CGSN 140/2018.

ÍNDICE DA RESOLUÇÃO CGSN 140/2018

TÍTULO I - DA PARTE GERAL

TÍTULO II - DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

TÍTULO III - DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ANEXOS

  • ANEXO I - ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL - COMÉRCIO
  • ANEXO II - ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL - INDÚSTRIA
  • ANEXO III - ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL - RECEITAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESCRITOS NO INCISO III DO § 1º DO ART. 25, E SERVIÇOS DESCRITOS NO INCISO V QUANDO O FATOR "R" FOR IGUAL OU SUPERIOR A 28%
  • ANEXO IV - ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL - RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS NO INCISO IV DO § 1º DO ART. 25
  • ANEXO V - ALÍQUOTAS E PARTILHA DO SIMPLES NACIONAL - RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESCRITOS NO INCISO V DO § 1º DO ART. 25, QUANDO O FATOR "R" FOR INFERIOR A 28%
  • ANEXO VI - CÓDIGOS PREVISTOS NA CNAE IMPEDITIVOS AO SIMPLES NACIONAL (Redação dada pela Resolução CGSN 143/2018)
  • ANEXO VII - CÓDIGOS PREVISTOS NA CNAE QUE ABRANGEM CONCOMITANTEMENTE ATIVIDADE IMPEDITIVA E PERMITIDA AO SIMPLES NACIONAL (Redação dada pela Resolução CGSN 156/2020)
  • ANEXO VIII - MODELO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
  • ANEXO IX - REGISTRO DE VALORES A RECEBER
  • ANEXO X - RELATÓRIO MENSAL DE RECEITAS BRUTAS
  • ANEXO XI - OCUPAÇÕES PERMITIDAS AO MEI (Redação dada pela Resolução CGSN 150/2019)
  • ANEXO XII - Relação de Sublimites Adotados por Estado da Federação (Incluído(a) pela Resolução CGSN 156/2020)






Megale Mídia Interativa Ltda. CNPJ 02.184.104/0001-29.
©1999-2024 Cosif-e Digital. Todos os direitos reservados.