RESOLUÇÕES CAMEX DE 2020

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 22-03-2024)

RESOLUÇÕES GECEX DE 2020 => RESENHA DIÁRIA

GECEX - COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1. Resolução GECEX  126/2020 - DOU 09/12/2020 - Altera o Anexo II da Resolução GECEX 125/2016.
2. Resolução GECEX  125/2020 - DOU 30/11/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GECEX 492019
3. Resolução GECEX  124/2020 - DOU 30/11/2020 - Estabelece prazo e condições para o mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo da Camex
4. Resolução GECEX  123/2020 - DOU 27/11/2020 - Retificação da Resolução Gecex 115/2020.
5. Resolução GECEX  122/2020 - DOU 30/11/2020 - Retifica a Resolução Gecex 18/2020
6. Resolução GECEX  121/2020 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX 125/2016
7. Resolução GECEX  120/2020 - Dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica
8. Resolução GECEX  119/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GECEX 49/2019, do  MERCOSUL e altera o Anexo II da
9. Resolução GECEX  118/2020 - Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado
10. Resolução GECEX  117/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários
11. Resolução GECEX  116/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
12. Resolução GECEX  115/2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018. Observação da SE-Camex: Foi identificada a necessidade de alguns ajustes pontuais na Resolução Gecex 115/2020
13. Resolução GECEX  114/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução GECEX 23/2019
14. Resolução GECEX  113/2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China
15. Resolução GECEX  112/2020 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX125/2016
16. Resolução GECEX  111/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016
17. Resolução GECEX  110/2020 - Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012
18. Resolução GECEX  109/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 102/2018
19. Resolução GECEX  108/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução GECEX 23/2019
20. Resolução GECEX  107/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
21. Resolução GECEX  106,/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários
22. Resolução GECEX  105/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016
23. Resolução GECEX  104/2020 - Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980.
24. Resolução GECEX  103/2020 - Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado
25. Resolução GECEX  102/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016
26. Resolução GECEX  101/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016,..
27. Resolução GECEX  100/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
28. Resolução GECEX  99/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
29. Resolução GECEX  98/2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009 174ª reunião, realizada...
30. Resolução GECEX 86/2020 - RETIFICAÇÃO Os artigos 1º e 2º da Resolução GECEX 86/2020...
31. Resolução GECEX  83/2020 - RETIFICAÇÃO No artigo 2º da Resolução Gecex 83/2020, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2020, Seção 1, Página 23
32. Resolução GECEX  97/2020 - Promove ajustes na Resolução 87/2020, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
33. Resolução GECEX  96/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia. O...
34. Resolução GECEX  95/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 102/2018.
35. Resolução GECEX  94/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução GECEX 23/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio...
36. Resolução GECEX  93/2020 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução 04/20, do  Mercosul
37. Resolução GECEX  92/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016,...
38. Resolução GECEX 91/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União...
39. Resolução GECEX 90/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo...
40. Resolução GECEX 89/2020 - Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980,...
41. Resolução GECEX  88/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016
42. Resolução GECEX  87/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016,...
43. Resolução GECEX  86/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 49/2019, do  MERCOSUL.
44. Resolução GECEX  85/2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex 8/2019, 16, de 26 de novembro de 2019, 19, de 20 de dezembro...
45. Resolução GECEX  84/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução GECEX 23/2019
46. Resolução GECEX  83/2020 - Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do  MERCOSUL, por...
47. Resolução GECEX  75/2020(*) - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo...
48. Resolução GECEX  82/2020 - Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.
49. Resolução GECEX  81/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
50. Resolução GECEX  80/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução GECEX 23/2019
51. Resolução GECEX  79/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
52. Resolução GECEX  78/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
53. Resolução GECEX  77/2020 - Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos 173ª reunião,...
54. Resolução GECEX  76/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016,...
55. Resolução GECEX  75/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo...
56. Resolução GECEX  74/2020 -   Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex 19/2019.
57. Resolução GECEX  73/2020 -   Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de...
58. Resolução GECEX  72/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08, de 20 de junho de 2008, do  MERCOSUL.
59. Resolução GECEX 71/2020 - Altera o art. 1º da Resolução Camex 121/2014, alterado pela Resolução Camex 56/2018
60. Resolução GECEX 70/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
61. Resolução GECEX 69/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
62. Resolução GECEX 68/2020 - Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da...
63. Resolução GECEX 67/2020(*) -   Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo...
64. Resolução GECEX 66/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º...
65. Resolução GECEX 65/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08, de 20 de junho de 2008, do  MERCOSUL.
66. Resolução GECEX 64/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. O...
67. Resolução GECEX 63/2020 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias...
68. Resolução GECEX 62/2020 - Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.
69. Resolução GECEX 61/2020 -   Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. O...
70. Resolução GECEX 60/2020 -   Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução 61/2015 da Câmara de Comércio Exterior.
71. Resolução GECEX 59/2020 -   Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da...
72. Resolução GECEX 58/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução 23/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio...
73. Resolução GECEX 57/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior
74. Resolução GECEX 56/2020 -   Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
75. Resolução GECEX 55/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
76. Resolução GECEX 54/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016
77. Resolução 40/2020 - RETIFICAÇÃO - Na Resolução GECEX 40/2020, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2020, Edição 85,
78. Resolução 42/2020 - RETIFICAÇÃAO - Na Resolução 42/2020, do Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, Edição 85, Seção 1,...
79. Resolução GECEX 53/2020 - Promove ajustes na Resolução 10, de 12 de novembro de 2019, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - Mercosul.
80.  Resolução GECEX 51/2020(*) - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo...
81. Resolução GECEX 52/2020(*) - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções GECEX 55/19 e 56/19,
82. Resolução GECEX 50/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da...
83. Resolução GECEX 49/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
84. Resolução GECEX 48/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
85. Resolução GECEX 47/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do  MERCOSUL e altera o Anexo II da...
86. Resolução GECEX 46/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008
87. Resolução GECEX 45/2020 - Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.
88. Resolução GECEX 44/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo...
89. Resolução GECEX 43/2020 - Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
90. Resolução GECEX 42/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução 23/2019
91. Resolução GECEX 41/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 102/2018
92. Resolução GECEX 40/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
93. Resolução GECEX 39/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O...
94. Resolução GECEX 38/2020 - Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex 68, de 14 de agosto de 2014.
95. Resolução GECEX 37/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do  MERCOSUL e altera o Anexo II da...
96. Resolução GECEX 36/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do  MERCOSUL.
97. Resolução GECEX 35/2020 - Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento...
98. Resolução CAMEX 34/2020 - Altera o Anexo Único da Resolução GECEX 17/2020
99. Resolução CAMEX 33/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
100. Resolução CAMEX 32/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
101. Resolução CAMEX 31/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
102. Resolução CAMEX 30/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários
103. Resolução CAMEX 29/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários
104. Resolução CAMEX 28/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
105. Resolução CAMEX 27/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução GECEX 23/2019
106. Resolução CAMEX 26/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior.
107. Resolução CAMEX 25/2020 - Altera as: Portaria 390/2019, Portaria 468/2019 e Portaria 504/2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
108. Resolução CAMEX 24/2020 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016.
109. Resolução CAMEX 23/2020 - Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
110. Resolução CAMEX 22/2020 - Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
111. Resolução CAMEX 21/2020 - Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França
112. Resolução CAMEX 20/2020 - Indicar para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) os seguintes representantes, titular e suplentes, do governo federal:
113. Resolução CAMEX 19/2020 - Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China.
114. Resolução CAMEX 18/2020 - Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.
115. Resolução CAMEX 17/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
116. Resolução CAMEX 16/2020 - Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
117. Resolução CAMEX 15/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que...
118. Resolução CAMEX 14/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de...
119. Resolução CAMEX 13/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de...
120. Resolução CAMEX 12/2020 - Estabelece mandato e diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União.
121. Resolução CAMEX 11/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de...
122. Resolução CAMEX 10/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que...
123. Resolução CAMEX 9/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução 102/2018, da Câmara de Comércio...
124. Resolução CAMEX 8/2020 - Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução 23/2019,...
125. Resolução CAMEX 7/2020 - Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX 9/2019
126. Resolução CAMEX 6/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para...
127. Resolução CAMEX 5/2020 - Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a...
128. Resolução CAMEX 4/2020 - DOU - Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint 4.353/2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
129. Resolução GECEX 3/2020 - DOU - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul.
130. Resolução CAMEX 2/2020 - DOU - Indefere os pedidos de reconsideração em face da Portaria SECINT 4.593/2019, Portaria SECINT 3.241/2019 e Portaria SECINT 4.434/2019.
131. Resolução CAMEX 1/2020 - DOU Aprova o Regimento Interno do GECEX - Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.