Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2015



MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 22-03-2024)

RESOLUÇÕES CAMEX DE 2015

NOTA DO COSIFE:

Mais uma vez houve a mudança de todos os endereços dos normativos em site governamentais. Portanto, para encontrá-los, clique em RESENHA DIÁRIA das Resoluções CAMEX e coloque o número e ano de expedição nas respectivas lacunas que ficam abaixo da faixa azul existente no site da CAMEX.

  1. Resolução CAMEX 123/2015 - DOU 31/12/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  2. Resolução CAMEX 122/2015 - DOU 18/12/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  3. Resolução CAMEX 121/2015 - DOU 18/12/2015 - Esclarece que as sandálias praianas, confeccionadas em plástico e outros materiais, inclusive as confeccionadas a partir do processo de moldagem por injeção, cuja montagem seja realizada a partir da reunião de diferentes partes, mesmo que reunidas pelos mesmos processos, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX 14/2010.
  4. Resolução CAMEX 120/2015 - DOU 18/12/2015 - Incorpora a Resolução CAMEX 48/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  5. Resolução CAMEX 119/2015 - DOU 18/12/2015 - Altera o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  6. Resolução CAMEX 118/2015 - DOU 18/12/2015 - Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias da Tailândia.
  7. Resolução CAMEX 117/2015 - DOU 24/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  8. Resolução CAMEX 117/2015 - DOU 18/12/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
  9. Resolução CAMEX 116/2015 - DOU 18/12/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  10. Resolução CAMEX 115/2015 - DOU 25/11/2015 - Altera o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG
  11. Resolução CAMEX 114/2015 - DOU 25/11/2015 - Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon.
  12. Resolução CAMEX 113/2015 - DOU 25/11/2015 - Aplica o direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.
  13. Resolução CAMEX 112/2015 - DOU 25/11/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  14. Resolução CAMEX 111/2015 - DOU 25/11/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  15. Resolução CAMEX 110/2015 - DOU 20/11/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
  16. Resolução CAMEX 109/2015 - DOU 12/11/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  17. Resolução CAMEX 108/2015 - DOU 05/11/2015 - Reduz o valor do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.
  18. Resolução CAMEX 107/2015 - DOU 05/11/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 79/2015.
  19. Resolução CAMEX 106/2015 - DOU 05/11/2015 - Decide não suspender o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, de que trata a Resolução CAMEX 26/2015.
  20. Resolução CAMEX 105/2015 - DOU 05/11/2015 - Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX 3/2014.
  21. Resolução CAMEX 104/2015 - DOU 05/11/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 90/2015.
  22. Resolução CAMEX 103/2015 - DOU 30/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  23. Resolução CAMEX 102/2015 - DOU 30/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  24. Resolução CAMEX 101/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  25. Resolução CAMEX 100/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  26. Resolução CAMEX 99/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
  27. Resolução CAMEX 98/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  28. Resolução CAMEX 97/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  29. Resolução CAMEX 96/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  30. Resolução CAMEX 95/2015 - DOU 07/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  31. Resolução CAMEX 94/2015 - DOU 01/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  32. Resolução CAMEX 93/2015 - DOU 25/09/2015 - Dispõe sobre o roteiro para pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.
  33. Resolução CAMEX 92/2015 - DOU 25/09/2015 - Prorroga os prazos de vigência da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações e dá outras providências.
  34. Resolução CAMEX 91/2015 - DOU 28/09/2015 - Retifica a Resoluçao CAMEX 91/2015.
  35. Resolução CAMEX 91/2015 - DOU 25/09/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
  36. Resolução CAMEX 90/2015 - DOU 25/09/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Alemanha, da África do Sul e  de Taipé Chinês.
  37. Resolução CAMEX 89/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  38. Resolução CAMEX 89/2015 - DOU 25/09/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  39. Resolução CAMEX 88/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  40. Resolução CAMEX 88/2015 - DOU 25/09/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  41. Resolução CAMEX 87/2015 - DOU 25/09/2015 - Altera o representante titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  42. Resolução CAMEX 86/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  43. Resolução CAMEX 86/2015 - DOU 02/09/2015 - Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  44. Resolução CAMEX 85/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  45. Resolução CAMEX 85/2015 - DOU 02/09/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  46. Resolução CAMEX 84/2015 - DOU 02/09/2015 - Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8701.20.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC
  47. Resolução CAMEX 83/2015 - DOU 31/08/2015 - Altera o art. 2 da Resolução CAMEX 50/2010.
  48. Resolução CAMEX 82/2015 - DOU 31/08/2015 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China.
  49. Resolução CAMEX 81/2015 - DOU 31/08/2015 - Incorpora a Resolução CAMEX 33/2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  50. Resolução CAMEX 80/2015 - DOU 31/08/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  51. Resolução CAMEX 79/2015 - DOU 13/08/2015 - Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto em face da Resolução CAMEX 60/2015.
  52. Resolução CAMEX 78/2015 - DOU 07/08/2015 - Indefere o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, de que tratam as Resoluções CAMEX 86/2010, e 75/2014
  53. Resolução CAMEX 77/2015 - DOU 05/08/2015 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
  54. Resolução CAMEX 76/2015 - DOU 05/08/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 46/2015
  55. Resolução CAMEX 75/2015 - DOU 05/08/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 26/2015
  56. Resolução CAMEX 74/2015 - DOU 05/08/2015 - Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
  57. Resolução CAMEX 73/2015 - DOU 24/07/2015 - RETIFICAÇÃO
  58. Resolução CAMEX 73/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  59. Resolução CAMEX 72/2015 - DOU 23/07/2015 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões 28, 29 e 30, de 17 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
  60. Resolução CAMEX 71/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera o art. 1 da Resolução CAMEX 50/2010.
  61. Resolução CAMEX 70/2015 - DOU 23/07/2015 - Determina que o produto especificado nesta Resolução, originário da China, não está sujeito à extensão da aplicação do direito antidumping, estabelecida pela Resolução CAMEX 119/2014.
  62. Resolução CAMEX 69/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera suplente de integrante do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX.
  63. Resolução CAMEX 68/2015 - DOU 23/07/2015 - Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 7601.10.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum –LETEC.
  64. Resolução CAMEX 67/2015 - DOU 23/07/2015 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução CAMEX 05/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  65. Resolução CAMEX 66/2015 - DOU 23/07/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  66. Resolução CAMEX 65/2015 - DOU 23/07/2015 - Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX 93/2013, alterada pela Resolução CAMEX 49/2014.
  67. Resolução CAMEX 64/2015 - DOU 03/08/2015 - RETIFICAÇÃO
  68. Resolução CAMEX 64/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  69. Resolução CAMEX 63/2015 - DOU 04/08/2015 - RETIFICAÇÃO
  70. Resolução CAMEX 63/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  71. Resolução CAMEX 62/2015 - DOU 23/07/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  72. Resolução CAMEX 61/2015 - DOU 24/06/2015 - Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
  73. Resolução CAMEX 60/2015 - DOU 22/06/2015 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados.
  74. Resolução CAMEX 59/2015 - DOU 22/06/2015 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX 101/2014.
  75. Resolução CAMEX 58/2015 - DOU 22/06/2015 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China.
  76. Resolução CAMEX 57/2015 - DOU 22/06/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.
  77. Resolução CAMEX 56/2015 - DOU 22/06/2015 - Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX 107/2013, podem ser classificados.
  78. Resolução CAMEX 55/2015 - DOU 22/06/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  79. Resolução CAMEX 54/2015 - DOU 22/06/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  80. Resolução CAMEX 53/2015 - DOU 18/06/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  81. Resolução CAMEX 52/2015 - DOU 05/06/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  82. Resolução CAMEX 51/2015 - DOU 27/05/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  83. Resolução CAMEX 50/2015 - DOU 27/05/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  84. Resolução CAMEX 49/2015 - DOU 22/05/2015 - Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  85. Resolução CAMEX 48/2015 - DOU 22/05/2015 - Nomeia os suplentes dos integrantes do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX.
  86. Resolução CAMEX 47/2015 - DOU 22/05/2015 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.
  87. Resolução CAMEX 46/2015 - DOU 22/05/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
  88. Resolução CAMEX 45/2015 - DOU 22/05/2015 - Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  89. Resolução CAMEX 44/2015 - DOU 22/05/2015 - Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  90. Resolução CAMEX 43/2015 - DOU 21/05/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  91. Resolução CAMEX 42/2015 - DOU 07/05/2015 - Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.
  92. Resolução CAMEX 41/2015 - DOU 17/07/2015 - RETIFICAÇÃO a Resolução CAMEX 41/2015.
  93. Resolução CAMEX 41/2015 - DOU 07/05/2015 - Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 77/2012.
  94. Resolução CAMEX 40/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 15/2015.
  95. Resolução CAMEX 39/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 9/2015.
  96. Resolução CAMEX 38/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 121/2014.
  97. Resolução CAMEX 37/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 121/2014.
  98. Resolução CAMEX 36/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 107/2014
  99. Resolução CAMEX 35/2015 - DOU 06/05/2015 - Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX 106/2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.
  100. Resolução CAMEX 34/2015 - DOU 06/05/2015 - Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.
  101. Resolução CAMEX 33/2015 - DOU 04/05/2015 - Altera o art. 25 do Anexo à Resolução CAMEX 11/2005.
  102. Resolução CAMEX 32/2015 - DOU 04/05/2015 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China
  103. Resolução CAMEX 31/2015 - DOU 04/05/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul
  104. Resolução CAMEX 30/2015 - DOU 26/06/2015 - RETIFICAÇÃO
  105. Resolução CAMEX 30/2015 - DOU 30/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  106. Resolução CAMEX 29/2015 - DOU 30/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  107. Resolução CAMEX 28/2015 - DOU 30/04/2015 - Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX 87, de 5 de dezembro de 2012, incluindo todos os utensílios de cozinha utilizados para cortar, misturar, servir ou levar os alimentos à boca, integralmente fabricados em aço inoxidável, seja este AISI 304 ou AISI 430, estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de talheres originárias da República Popular da China.
  108. Resolução CAMEX 27/2015 - DOU 30/04/2015 - Disciplina,no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.
  109. Resolução CAMEX 26/2015 - DOU 30/04/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.
  110. Resolução CAMEX 25/2015 - DOU 11/05/2015 - RETIFICAÇÃO
  111. Resolução CAMEX 25/2015 - DOU 14/04/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  112. Resolução CAMEX 24/2015 - DOU 14/04/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  113. Resolução CAMEX 23/2015 - DOU 09/04/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  114. Resolução CAMEX 22/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  115. Resolução CAMEX 21/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  116. Resolução CAMEX 20/2015 - DOU 01/04/2015 - Nomeia os integrantes do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX e altera o art. 29, do Anexo da Resolução CAMEX 11/2005.
  117. Resolução CAMEX 19/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera os representantes titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suplente do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  118. Resolução CAMEX 18/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  119. Resolução CAMEX 17/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  120. Resolução CAMEX 16/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX 116/2014.
  121. Resolução CAMEX 15/2015 - DOU 01/04/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ácido adípico, originárias da Alemanha, dos EUA, da França, da Itália e da China.
  122. Resolução CAMEX 14/2015 - DOU 01/04/2015 - Aplica o direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da República Federal da Alemanha, da República da África do Sul e de Taipé Chinês
  123. Resolução CAMEX 13/2015 - DOU 06/03/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  124. Resolução CAMEX 12/2015 - DOU 06/03/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  125. Resolução CAMEX 11/2015 - DOU 06/03/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  126. Resolução CAMEX 10/2015 - DOU 05/03/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de cobre ranhurados, originárias da China e do México
  127. Resolução CAMEX 09/2015 - DOU 05/03/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
  128. Resolução CAMEX 08/2015 - DOU 02/02/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  129. Resolução CAMEX 07/2015 - DOU 02/02/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  130. Resolução CAMEX 06/2015 - DOU 30/01/2015 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução CAMEX 40/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul
  131. Resolução CAMEX 05/2015 - DOU 30/03/2015 - RETIFICAÇÃO
  132. Resolução CAMEX 05/2015 - DOU 02/02/2015 - RETIFICAÇÃO
  133. Resolução CAMEX 05/2015 - DOU 30/01/2015 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.
  134. Resolução CAMEX 04/2015 - DOU 30/01/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de arames galvanizados, originárias da Suécia
  135. Resolução CAMEX 03/2015 - DOU 27/01/2015 - Altera os representantes titular do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, titular e suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  136. Resolução CAMEX 02/2015 - DOU 16/01/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  137. Resolução CAMEX 01/2015 - DOU 15/01/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL



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