RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2013

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 22-03-2024)

RESOLUÇÕES CAMEX DE 2013

1. Resolução CAMEX 126/2013 - DOU 30/12/2013 - Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
2. Resolução CAMEX 125/2013 - DOU 03/01/2014 - RETIFICAÇÃO
3. Resolução CAMEX 125/2013 - DOU 30/12/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - LETEC.
4. Resolução CAMEX 124/2013 - DOU 27/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.
5. Resolução CAMEX 123/2013 - DOU 27/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da República Popular da China e da República de Cingapura.
6. Resolução CAMEX 122/2013 - DOU 27/12/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da Alemanha.
7. Resolução CAMEX 121/2013 - DOU 13/01/2014 - RETIFICAÇÃO
8. Resolução CAMEX 121/2013 - DOU 27/12/2013 - Prorroga, até 30 de junho de 2014, o prazo de vigência de Ex-Tarifários da Resolução CAMEX 48/2012, da Resolução CAMEX 60/2012 e da Resolução CAMEX 91/2012, e prorroga, até 31 de dezembro de 2014, o prazo de vigência da Resolução CAMEX 10/2013, da Resolução CAMEX 16/2013 e da Resolução CAMEX 17/2013,
9. Resolução CAMEX 120/2013 - DOU 27/12/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
10. Resolução CAMEX 119/2013 - DOU 27/12/2013 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
11. Resolução CAMEX 118/2013 - DOU 20/12/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
12. Resolução CAMEX 117/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, de que trata a Resolução CAMEX 79/2013.
13. Resolução CAMEX 116/2013 - DOU 20/12/2013 - Suspende, até 8 de abril de 2014, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 20/2009, às importações brasileiras de fibras de viscose de comprimento de 32 mm a 120 mm, originárias da Áustria, da Indonésia, da China, da Tailândia e de Taipé Chinês, comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
14. Resolução CAMEX 115/2013 - DOU 20/12/2013 - Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 43/2013, às importações brasileiras de resina de policarbonato, em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min., originárias da Tailândia, comumente classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
15. Resolução CAMEX 114/2013 - DOU 20/12/2013 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX 56, 24 de julho de 2013, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.
16. Resolução CAMEX 113/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 80/2013.
17. Resolução CAMEX 112/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX 79/2013.
18. Resolução CAMEX 111/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX 77/2013.
19. Resolução CAMEX 110/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 76, 30 de setembro de 2013.
20. Resolução CAMEX 109/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX 57/2013.
21. Resolução CAMEX 108/2013 - DOU 20/12/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 57/2013 e dá outras providências.
22. Resolução CAMEX 107/2013 - DOU 19/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México.
23. Resolução CAMEX 106/2013 - DOU 19/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da Tailândia, China, e do Vietnã.
24. Resolução CAMEX 105/2013 - DOU 19/12/2013 - Aprova a retomada dos procedimentos com vistas à suspensão de concessões ou obrigações assumidas pelo País no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 e dos direitos de propriedade intelectual e outros, contra os Estados Unidos da América, no contexto do Contencioso “Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão” (WT/DS 267), revoga o art. 2º da Resolução CAMEX 43/2010, e altera o art. 3º da Resolução CAMEX 16/2010.
25. Resolução CAMEX 104/2013 - DOU 09/12/2013 - Altera a denominação da empresa constante do compromisso de preços, de que trata o art. 2º da Resolução CAMEX 61/2011.
26. Resolução CAMEX 103/2013 - DOU 09/12/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
27. Resolução CAMEX 102/2013 - DOU 05/12/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
28. Resolução CAMEX 101/2013 - DOU 29/11/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da República Popular da China.
29. Resolução CAMEX 100/2013 - DOU 26/11/2013 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO).
30. Resolução CAMEX 99/2013 - DOU 05/12/2013 - RETIFICAÇÃO
31. Resolução CAMEX 99/2013 - DOU 26/11/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da República Popular da China.
32. Resolução CAMEX 98/2013 - DOU 26/11/2013 - Altera o representante suplente do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
33. Resolução CAMEX 97/2013 - DOU 26/11/2013 - Incorpora a Resolução CAMEX 17/13 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro.
34. Resolução CAMEX 96/2013 - DOU 26/11/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
35. Resolução CAMEX 95/2013 - DOU 13/11/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da República Popular da China.
36. Resolução CAMEX 94/2013 - DOU 04/11/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, originárias da República Popular da China.
37. Resolução CAMEX 93/2013 - DOU 04/11/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.
38. Resolução CAMEX 92/2013 - DOU 04/11/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
39. Resolução CAMEX 91/2013 - DOU 04/11/2013 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
40. Resolução CAMEX 90/2013 - DOU 30/10/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
41. Resolução CAMEX 89/2013 - DOU 23/10/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
42. Resolução CAMEX 88/2013 - DOU 23/10/2013 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
43. Resolução CAMEX 87/2013 - DOU 18/10/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
44. Resolução CAMEX 86/2013 - DOU 07/10/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
45. Resolução CAMEX 85/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 49/2013.
46. Resolução CAMEX 84/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 59/2013.
47. Resolução CAMEX 83/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 59/2013.
48. Resolução CAMEX 82/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 56/2013.
49. Resolução CAMEX 81/2013 - DOU 04/10/2013 - Instrui o “Grupo Técnico para Identificar, Avaliar e Formular Propostas de Implementação das Contramedidas Autorizadas” a concluir, até 30 de novembro de 2013, o processo de preparação técnica com vistas a viabilizar a eventual revogação da Resolução CAMEX 43/2010.
50. Resolução CAMEX 80/2013 - DOU 04/10/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China.
51. Resolução CAMEX 79/2013 - DOU 04/10/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados a frio, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.
52. Resolução CAMEX 78/2013 - DOU 03/10/2013 - Dispõe sobre a prestação na Internet de informações pertinentes ao comércio exterior brasileiro.
53. Resolução CAMEX 77/2013 - DOU 03/10/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.
54. Resolução CAMEX 76/2013 - DOU 01/10/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, originárias da República Popular da China.
55. Resolução CAMEX 75/2013 - DOU 01/10/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China
56. Resolução CAMEX 74/2013 - DOU 17/09/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
57. Resolução CAMEX 73/2013 - DOU 17/09/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
58. Resolução CAMEX 72/2013 - DOU 25/09/2013 - RETIFICAÇÃO
59. Resolução CAMEX 72/2013 - DOU 16/09/2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Tailândia e Taipé Chinês.
60. Resolução CAMEX 71/2013 - DOU 13/09/2013 - Homologa compromisso de preço, por um prazo de até 5 (cinco) anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias da República do Chile.
61. Resolução CAMEX 70/2013 - DOU 13/09/2013 - Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa “Compañia Minera Cordillera Chile SCM”, por um prazo de até 6 (seis) meses, a partir de 1º de outubro de 2013, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias do Chile.
62. Resolução CAMEX 69/2013 - DOU 11/09/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
63. Resolução CAMEX 68/2013 - DOU 10/09/2013 - Nega conhecimento ao Pedido de Reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX 56/2013.
64. Resolução CAMEX 67/2013 - DOU 10/09/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 43/2013.
65. Resolução CAMEX 66/2013 - DOU 10/09/2013 - Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX 79/2012.
66. Resolução CAMEX 65/2013 - DOU 10/09/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
67. Resolução CAMEX 64/2013 - DOU 04/09/2013 - RETIFICAÇÃO
68. Resolução CAMEX 64/2013 - DOU 27/08/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
69. Resolução CAMEX 63/2013 - DOU 05/08/2013 - Altera a Resolução CAMEX 70/2012.
70. Resolução CAMEX 62/2013 - DOU 05/08/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
71. Resolução CAMEX 61/2013 - DOU 05/08/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
72. Resolução CAMEX 60/2013 - DOU 31/07/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
73. Resolução CAMEX 59/2013 - DOU 29/07/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, originárias da China e de Taipé Chinês.
74. Resolução CAMEX 58/2013 - DOU 29/07/2013 - Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço inoxidável.
75. Resolução CAMEX 57/2013 - DOU 28/08/2013 - RETIFICAÇÃO
76. Resolução CAMEX 57/2013 - DOU 29/07/2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias de da República Popular da China.
77. Resolução CAMEX 56/2013 - DOU 29/07/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.
78. Resolução CAMEX 55/2013 - DOU 23/07/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
79. Resolução CAMEX 54/2013 - DOU 23/07/2013 - Altera a Resolução CAMEX 70/2012.
80. Resolução CAMEX 53/2013 - DOU 19/07/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
81. Resolução CAMEX 52/2013 - DOU 17/07/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China.
82. Resolução CAMEX 51/2013 - DOU 17/07/2013 - Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas originárias da República Popular da China.
83. Resolução CAMEX 50/2013 - DOU 17/07/2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos EUA e da Alemanha.
84. Resolução CAMEX 49/2013 - DOU 17/07/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês.
85. Resolução CAMEX 48/2013 - DOU 17/07/2013 - Altera o representante titular do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
86. Resolução CAMEX 47/2013 - DOU 24/06/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
87. Resolução CAMEX 46/2013 - DOU 28/06/2013 - RETIFICAÇÃO
88. Resolução CAMEX 46/2013 - DOU 24/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
89. Resolução CAMEX 45/2013 - DOU 24/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
90. Resolução CAMEX 44/2013 - DOU 20/06/2013 - Promove ajustes na Resolução CAMEX 70/2012.
91. Resolução CAMEX 43/2013 - DOU 20/06/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias do Reino da Tailândia.
92. Resolução CAMEX 42/2013 - DOU 17/06/2013 - Aprova as disposições relativas à concessão de garantia a operações de comércio exterior para inclusão no Estatuto Social da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF.
93. Resolução CAMEX 41/2013 - DOU 13/06/2013 - Altera a composição do Grupo Técnico para Análise, Seleção e Acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (GT MAIS ALIMENTOS), que passa a incluir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
94. Resolução CAMEX 40/2013 - DOU 04/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
95. Resolução CAMEX 39/2013 - DOU 19/05/2014 - RETIFICAÇÃO
96. Resolução CAMEX 39/2013 - DOU 04/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
97. Resolução CAMEX 38/2013 - DOU 31/05/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
98. Resolução CAMEX 37/2013 - DOU 31/05/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
99. Resolução CAMEX 36/2013 - DOU 31/05/2013 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (GDBN)
100. Resolução CAMEX 35/2013 - DOU 20/05/2013 - RETIFICAÇÃO
101. Resolução CAMEX 35/2013 - DOU 16/05/2013 - Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
102. Resolução CAMEX 34/2013 - DOU 16/05/2013 - RETIFICAÇÃO
103. Resolução CAMEX 34/2013 - DOU 14/05/2013 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
104. Resolução CAMEX 33/2013 - DOU 14/05/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
105. Resolução CAMEX 32/2013 - DOU 10/04/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
106. Resolução CAMEX 31/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 87, de 5 de dezembro de 2012.
107. Resolução CAMEX 30/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 87, de 5 de dezembro de 2012.
108. Resolução CAMEX 29/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC – light weight coated), de que trata a Resolução CAMEX 25/2012.
109. Resolução CAMEX 28/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico – MDI polimérico, de que trata a Resolução CAMEX 77/2012.
110. Resolução CAMEX 27/2013 - DOU 10/04/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
111. Resolução CAMEX 26/2013 - DOU 10/04/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
112. Resolução CAMEX 25/2013 - DOU 08/04/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
113. Resolução CAMEX 24/2013 - DOU 08/04/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
114. Resolução CAMEX 23/2013 - DOU 04/04/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
115. Resolução CAMEX 22/2013 - DOU 01/04/2013 - Institui o Grupo Técnico para Análise, Seleção, e Acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (GT MAIS ALIMENTOS).
116. Resolução CAMEX 21/2013 - DOU 01/04/2013 - Altera o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
117. Resolução CAMEX 20/2013 - DOU 01/04/2013 - Promove ajustes na Resolução CAMEX 70/2012.
118. Resolução CAMEX 19/2013 - DOU 01/04/2013 - Reabre, por 30 (trinta) dias corridos, o prazo para apresentação de manifestações atinentes ao Anexo II (Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum) da consulta pública de que trata a Resolução CAMEX 12, de 7 de fevereiro de 2013.
119. Resolução CAMEX 18/2013 - DOU 19/04/2013 - RETIFICAÇÃO
120. Resolução CAMEX 18/2013 - DOU 01/04/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
121. Resolução CAMEX 17/2013 - DOU 19/04/2013 - RETIFICAÇÃO
122. Resolução CAMEX 17/2013 - DOU 01/04/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
123. Resolução CAMEX 16/2013 - DOU 13/03/2013 - RETIFICAÇÃO
124. Resolução CAMEX 16/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
125. Resolução CAMEX 15/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
126. Resolução CAMEX 14/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
127. Resolução CAMEX 13/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e promove ajustes na Resolução CAMEX 70/2012.
128. Resolução CAMEX 12/2013 - DOU 06/03/2013 - RETIFICAÇÃO 2.
129. Resolução CAMEX 12/2013 - DOU 22/02/2013 - RETIFICAÇÃO
130. Resolução CAMEX 12/2013 - DOU 08/02/2013 - Instaura procedimento de consulta pública relativa à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL – LETEC e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, conforme os anexos a esta Resolução.
131. Resolução CAMEX 11/2013 - DOU 07/02/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
132. Resolução CAMEX 10/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
133. Resolução CAMEX 09/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
134. Resolução CAMEX 08/2013 - DOU 06/02/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 77/2012.
135. Resolução CAMEX 07/2013 - DOU 06/02/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 77/2012.
136. Resolução CAMEX 06/2013 - DOU 06/02/2013 - Dispõe sobre o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN) e institui o Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura – GDBN.
137. Resolução CAMEX 05/2013 - DOU 20/02/2013 - RETIFICAÇÃO
138. Resolução CAMEX 05/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.
139. Resolução CAMEX 04/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.
140. Resolução CAMEX 03/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
141. Resolução CAMEX 02/2013 - DOU 06/02/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.
142. Resolução CAMEX 01/2013 - DOU 18/01/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.