Ano XXV - 20 de abril de 2024

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PORTARIAS SECEX DE 2020


MDIC - MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

 PORTARIAS SECEX DE 2020 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

NOTA DOS COSIFE: Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior = CAMEX

  1. Portaria SECEX 68/2020 - DOU 07/12/2020 - Altera a Portaria SECEX 44/2020.
  2. Portaria SECEX 67/2020 - DOU 04/12/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 125/2020.
  3. Portaria SECEX 66/2020 - DOU 02/12/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 119/2020.
  4. Portaria SECEX 65/2020 - DOU 27/11/2020 - Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
  5. Portaria SECEX 64/2020 - DOU 27/11/2020 - Altera a Portaria SECEX 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
  6. Portaria SECEX 63/2020 - DOU 26/11/2020 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de Exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  7. Portaria SECEX 62/2020 - DOU 18/11/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 86/2020.
  8. Portaria SECEX 61/2020 - DOU 18/11/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 86/2020.
  9. Portaria SECEX 60/2020 - DOU 18/11/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 10/2019.
  10. Portaria SECEX 59/2020 - DOU 04/11/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 105/2020.
  11. Portaria SECEX 58/2020 - DOU 04/11/2020 - Retificada no DOU 05/11/2020 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  12. Portaria SECEX 57/2020 - DOU 15/10/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 86/2020.
  13. Portaria SECEX 56/2020 - DOU 15/10/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 86/2020.
  14. Portaria SECEX 55/2020 - DOU 13/10/2020 - Altera as Portarias: Portaria SECEX 52/2017, Portaria SECEX 23/2011 e Portaria SECEX 19/2019.
  15. Portaria SECEX 54/2020 - DOU 24/09/2020 - Promove alteração na Portaria SECEX 23/2011, em função da Resolução CAMEX 97/2020.
  16. Portaria SECEX 53/2020 - DOU 16/09/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 88/2020.
  17. Portaria SECEX 52/2020 - DOU 14/09/2020 - Retificada no DOU 15/10/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 86/2020.
  18. Portaria SECEX 51/2020 - DOU 14/09/2020. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resolução CAMEX 76/2020 e Resolução CAMEX 86/2020.
  19. Portaria SECEX 50/2020 - DOU 11/09/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 8/2020.
  20. Portaria SECEX 49/2020 - DOU 01/09/2020 - Retificada no DOU 02/09/2020 - Dispõe sobre atos públicos de liberação da atividade econômica de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) nos termos do Decreto 10.178/2019.
  21. Portaria SECEX 48/2020 - DOU 26/08/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 72/2020.
  22. Portaria SECEX 47/2020 - DOU 19/08/2020 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
  23. Portaria SECEX 46/2020 - DOU 31/07/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 72/2020.
  24. Portaria SECEX 45/2020 - DOU 27/07/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 65/2020.
  25. Portaria SECEX 44/2020 - DOU 27/07/2020 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
  26. Portaria SECEX 43/2020 - DOU 20/07/2020.
  27. Altera a Portaria SECEX 23/2011, e revoga a Portaria DECEX 8/1991.
  28. Portaria SECEX 42/2020 - DOU 10/07/2020 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  29. Portaria SECEX 41/2020 - DOU 01/07/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 54/2020.
  30. Portaria SECEX 41/2020 - DOU 01/07/2020. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 54/2020.
  31. Portaria SECEX 40/2020 - DOU 25/06/2020. Altera a Portaria SECEX 25/2020.
  32. Portaria SECEX 39/2020 - DOU 22/06/2020. Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria SECEX 38/2015.
  33. Portaria SECEX 38/2020 - DOU 22/06/2020. Altera o Anexo III da Portaria SECEX 23/2011, em função da Resolução CAMEX 53/2020.
  34. Portaria SECEX 37/2020 - DOU 19/06/2020. Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio (NCM classificação 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00), declarado como produzido pela empresa BAHRU STAINLESS SDN. BHD.
  35. Portaria SECEX 36/2020 - DOU 19/06/2020. Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), declarado como produzido pela empresa AARIVA PHARMA PVT. LTD.
  36. Portaria SECEX 34/2020 - DOU 04/06/2020. Altera Portaria SECEX 52/2017, Portaria SECEX 23/2011 e Portaria SECEX 19/2019.
  37. Portaria SECEX 33/2020 - DOU 04/06/2020. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 46/2020.
  38. Portaria SECEX 32/2020 - DOU 04/06/2020. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do CAMEX 3/2020 e 46/2020.
  39. Portaria SECEX 31/2020 - DOU 27/05/2020. Aprova a 13a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
  40. Portaria SECEX 30/2020 - DOU 25/05/2020. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do CAMEX 37/2020, e 47/2020.
  41. Portaria SECEX 29/2020 - DOU 18/05/2020. Altera o Anexo III da Portaria SECEX 23/2011.
  42. Portaria SECEX 28/2020 - DOU 18/05/2020. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 36/2020.
  43. Portaria SECEX 27/2020 - DOU 18/05/2020. Altera a Portaria Secex 23/2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 25/2020.
  44. Portaria SECEX 25/2020 - DOU 11/05/2020. Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados.
  45. Portaria SECEX 24/2020 - DOU 06/05/2020 - Altera a Portaria SECEX 49/2019, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica 72 (ACE-72).
  46. Portaria SECEX 23/2020 - DOU 15/04/2020 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia
  47. Portaria SECEX 22/2020 - DOU 31/03/2020 - Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX 18/2018.
  48. Portaria SECEX 21/2020 - DOU 31/03/2020 - Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos: Decreto 8.058/2013, Decreto 1.751/1995 e Decreto 1.488/1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.
  49. Portaria SECEX 20/2020 - DOU 30/03/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.
  50. Portaria SECEX 19/2020 - DOU 27/03/2020 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  51. Portaria SECEX 18/2020 - DOU 23/03/2020 - Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX 26/2015 e na Resolução CAMEX 58/2015.
  52. Portaria SECEX 17/2020 - DOU 20/03/2020 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  53. Portaria SECEX 16/2020 - DOU 19/03/2020 - Altera a Portaria 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.
  54. Portaria SECEX 15/2020 - DOU 19/02/2020 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, declarado como produzido pela empresa YANKONG STAINLESS SDN. BHD.
  55. Portaria SECEX 14/2020 - DOU 12/02/2020 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), declarado como produzido pela empresa EXCEL METAL INDUSTRIES SDN BHD.
  56. Portaria SECEX 13/2020 - DOU 30/01/2020 - Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
  57. Portaria SECEX 12/2020 - DOU 30/01/2020 - Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback.
  58. Portaria SECEX 11/2020 - DOU 30/01/2020 - Resolve que enquanto perdurar a suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de cadeados, permanecerão suspensos os efeitos das Portarias SECEX relativas a procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial para o mesmo produto.
  59. Portaria SECEX 10/2020 - DOU 28/01/2020 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto citrato de potássio (NCM 2918.15.00), declarado como produzido pela empresa POSY PHARMACHEM PVT. LTD. (atual DAFFODIL PHARMACHEM PVT.)
  60. Portaria SECEX 08/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 26/2019.
  61. Portaria SECEX 07/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 26/2019.
  62. Portaria SECEX 06/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 26/2019.
  63. Portaria SECEX 05/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 27/2019.
  64. Portaria SECEX 04/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 27/2019.
  65. Portaria SECEX 03/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 32/2019.
  66. Portaria SECEX 02/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 32/2019.
  67. Portaria SECEX 01/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 28/2019.



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