início > legislação Ano XXI - 9 de julho de 2020


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PORTARIAS SECEX DE 2020

MDIC - MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 08-05-2020)

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  1. Portaria SECEX 24/2020 - DOU 06/05/2020 - Altera a Portaria SECEX 49/2019, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica 72 (ACE-72).
  2. Portaria SECEX 23/2020 - DOU 15/04/2020 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia
  3. Portaria SECEX 22/2020 - DOU 31/03/2020 - Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX 18/2018.
  4. Portaria SECEX 21/2020 - DOU 31/03/2020 - Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos: Decreto 8.058/2013, Decreto 1.751/1995 e Decreto 1.488/1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.
  5. Portaria SECEX 20/2020 - DOU 30/03/2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de sugestões relacionadas à consulta pública sobre a Minuta de Portaria acerca do Regime Aduaneiro Especial de Drawback.
  6. Portaria SECEX 19/2020 - DOU 27/03/2020 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  7. Portaria SECEX 18/2020 - DOU 23/03/2020 - Suspende a exigência de licenciamento de importação para os produtos referidos na Resolução CAMEX 26/2015 e na Resolução CAMEX 58/2015.
  8. Portaria SECEX 17/2020 - DOU 20/03/2020 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  9. Portaria SECEX 16/2020 - DOU 19/03/2020 - Altera a Portaria 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19.
  10. Portaria SECEX 15/2020 - DOU 19/02/2020 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, declarado como produzido pela empresa YANKONG STAINLESS SDN. BHD.
  11. Portaria SECEX 14/2020 - DOU 12/02/2020 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), declarado como produzido pela empresa EXCEL METAL INDUSTRIES SDN BHD.
  12. Portaria SECEX 13/2020 - DOU 30/01/2020 - Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
  13. Portaria SECEX 12/2020 - DOU 30/01/2020 - Dispõe sobre a consulta pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback.
  14. Portaria SECEX 11/2020 - DOU 30/01/2020 - Resolve que enquanto perdurar a suspensão do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de cadeados, permanecerão suspensos os efeitos das Portarias SECEX relativas a procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial para o mesmo produto.
  15. Portaria SECEX 10/2020 - DOU 28/01/2020 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto citrato de potássio (NCM 2918.15.00), declarado como produzido pela empresa POSY PHARMACHEM PVT. LTD. (atual DAFFODIL PHARMACHEM PVT.)
  16. Portaria SECEX 08/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 26, de 30 de dezembro de 2019.
  17. Portaria SECEX 07/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 26, de 30 de dezembro de 2019.
  18. Portaria SECEX 06/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 26, de 30 de dezembro de 2019.
  19. Portaria SECEX 05/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 27, de 30 de dezembro de 2019.
  20. Portaria SECEX 04/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 27, de 30 de dezembro de 2019.
  21. Portaria SECEX 03/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 32, de 30 de dezembro de 2019.
  22. Portaria SECEX 02/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 32, de 30 de dezembro de 2019.
  23. Portaria SECEX 01/2020 - DOU 17/01/2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 28, de 30 de dezembro de 2019.