8.9.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VALORES, TÍTULOS E BENS

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potênciais e controles específicos.

8.9.0.0.0.00.00 - OUTROS CONTROLES
Compreende as contas de controles da execução não especificados anteriormente nos grupos dessa classe.

8.9.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VALORES, TÍTULOS E BENS
Compreende as contas relacionadas ao registro das responsabilidades por valores, títulos e bens.

8.9.1.1.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS
Compreende as contas relacionadas ao registro da responsabilidade da administração pública com terceiros por títulos, valores e bens.
8.9.1.2.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS
Compreende contas relacionadas ao registro da responsabilidade de terceiros com a administração pública por títulos, valores e bens.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

8.9.1.1.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS

8.9.1.1.1.00.00 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
Registra os depósitos judiciais efetuados por terceiros em títulos, em conta vinculada etc, sob a responsabilidade da unidade, ou depositados por esta para terceiros.
8.9.1.1.2.00.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
Registra o somatório dos valores dos depósitos compulsórios realizados.
8.9.1.1.3.00.00 - OUTRAS RESPONSABILIDADES COM TERCEIROS
Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo.

8.9.1.2.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS POR VALORES, TÍTULOS E BENS

8.9.1.2.1.00.00 - EXECUÇÃO DE ADIANTAMENTOS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS CONCEDIDOS
Compreende os valores concedidos a servidor responsável para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até a sua prestação de contas.
- 8.9.1.2.1.01.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A COMPROVAR
  Registra os valores dos adiantamentos concedidos pendentes de comprovação
- 8.9.1.2.1.02.00 - ADIANTAMENTOS A APROVAR
  Registra os valores dos adiantamentos concedidos comprovados pendentes de aprovação.
- 8.9.1.2.1.03.00 - ADIANTAMENTOS APROVADOS
  Registra os valores dos adiantamentos concedidos aprovados.
- 8.9.1.2.1.04.00 - ADIANTAMENTOS IMPUGNADOS
  Registra os valores dos adiantamentos concedidos impugnados.
- 8.9.1.2.1.05.00 - ADIANTAMENTOS EM INDADIMPLÊNCIA
  Registra os valores dos adiantamentos concedidos em inadimplência.
- 8.9.1.2.1.06.00 - ADIANTAMENTOS CANCELADOS
  Registra os valores dos adiantamentos concedidos cancelados.
8.9.1.2.2.00.00 - ATIVOS DE PPP CONTABILIZADOS NO ENTE
Compreende o valor dos ativos produzidos por meio de Parcerias Público Privadas contabilizados no ente.
- 8.9.1.2.2.01.00 - ATIVOS DE PPP CONTABILIZADOS NO ENTE
  Registra o valor dos ativos oriundos de contratos de Parcerias Público Privadas-PPP. Tais bens devem estar reconhecidos no ativo imobilizado do ente (Poder Concedente), mas devem ser registrados em conta de controle a fim de obter a informação segregada dos ativos produzidos por meio de PPP.
- 8.9.1.2.2.02.00 - (-) DEPRECIAÇÃO DOS ATIVOS CONTABILIZADOS NO ENTE
  Registra o valor da depreciação dos ativos oriundos de contratos de Parcerias Público Privadas. Tal depreciação deve estar reconhecida no ativo imobilizado do ente (Poder Concedente), mas deve ser registrada em conta de controle a fim de obter a informação segregada dos ativos produzidos por meio de PPP.
8.9.1.2.9.00.00 - EXECUÇÃO DE OUTRAS RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS
Registra responsabilidades com terceiros, não individualizadas nas outras contas desse grupo.

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