Ano XXV - 16 de abril de 2024
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potênciais e controles específicos.
8.4.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS
Compreende as contas que controlam a execução dos riscos fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo, conforme identificados no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
8.4.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS DEMAIS RISCOS FISCAIS
Compreende as contas que controlam a execução dos riscos fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo, não classificados como passivos contingentes, conforme identificados no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
- 8.4.2.1.0.00.00 - DEMAIS RISCOS FISCAIS PREVISTOS
Compreende a previsão dos riscos fiscais não classificados como passivos contingentes. - 8.4.2.2.0.00.00 - DEMAIS RISCOS FISCAIS CONFIRMADOS
Compreende a confirmação da previsão dos riscos fiscais não classificados como passivos contingentes.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
As contas em vermelho a seguir, em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Em tese, todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
8.4.2.1.0.00.00 - DEMAIS RISCOS FISCAIS PREVISTOS
- 8.4.2.1.1.00.00 - FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
Registra a estimativa do montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento. - 8.4.2.1.2.00.00 - RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS A MAIOR
Registra a estimativa do montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício. - 8.4.2.1.3.00.00 - DISCREPÂNCIA DE PROJEÇÕES:
Registra a estimativa do montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como:
a) Taxa de crescimento econômico;
b) Taxa de inflação;
c) Taxa de câmbio;
d) Taxa de juros;
e) Salário mínimo;
f) Outros indicadores. - 8.4.2.1.4.00.00 - OUTROS RISCOS FISCAIS
Registra a estimativa do montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de riscos fiscais.
8.4.2.2.0.00.00 - DEMAIS RISCOS FISCAIS CONFIRMADOS
Megale Mídia Interativa Ltda. CNPJ 02.184.104/0001-29.
©1999-2024 Cosif-e Digital. Todos os direitos reservados.