8.3.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.

8.3.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Compreende as contas que controlam a execução dos créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa.

8.3.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Compreende as contas que registram os valores a serem inscritos em dívida ativa pelo o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

8.3.2.1.0.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores a serem inscritos em dívida ativa pelo o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.2.2.0.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA DEVOLVIDOS
Compreende os valores a serem inscritos em dívida ativa que foram devolvidos pelo órgão competente, por incorreções na formalização do processo de encaminhamento.
8.3.2.3.0.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA A RECEBER
Compreende os valores inscritos em dívida ativa pelo o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.2.4.0.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA RECEBIDOS
Compreende os valores recebidos relativos aos créditos anteriormente inscritos em dívida ativa.
8.3.2.5.0.00.00 - BAIXA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores relativos às baixas de créditos inscritos em dívida ativa.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

8.3.2.1.0.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA

8.3.2.1.1.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Registra os créditos a serem inscritos em dívida ativa tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.2.1.2.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Registra os créditos a serem inscritos em dívida ativa não-tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa.

8.3.2.2.0.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA DEVOLVIDOS

8.3.2.2.1.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DEVOLVIDOS
Compreende os créditos a serem inscritos em dívida ativa tributária que foram devolvidos pelo órgão competente, por incorreções na formalização do processo de encaminhamento.
8.3.2.2.2.00.00 - CRÉDITOS A INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DEVOLVIDOS
Compreende os créditos a serem inscritos em dívida ativa não tributária que foram devolvidos pelo órgão competente, por incorreções na formalização do processo de encaminhamento.

8.3.2.3.0.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA A RECEBER

8.3.2.3.1.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA A RECEBER
Registra os créditos inscritos em dívida ativa tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.2.3.1.01.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA A RECEBER EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA
  Registra os créditos a receber, inscritos em dívida ativa tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa, em fase administrativa de cobrança.
- 8.3.2.3.1.02.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA A RECEBER EM COBRANÇA JUDICIAL
  Registra os créditos a receber, inscritos em dívida ativa tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa, em fase judicial de cobrança.
8.3.2.3.2.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA A RECEBER
Compreende os créditos a receber, inscritos em dívida ativa não-tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa, em fase administrativa de cobrança.
- 8.3.2.3.2.01.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA A RECEBER EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA
  Registra os créditos a receber, inscritos em dívida ativa não-tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa, em fase administrativa de cobrança.
- 8.3.2.3.2.02.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA A RECEBER EM COBRANÇA JUDICIAL
  Registra os créditos a receber, inscritos em dívida ativa não-tributária pelo órgão competente em inscrever em dívida ativa, em fase judicial de cobrança.

8.3.2.4.0.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA RECEBIDOS

8.3.2.4.1.00.00 - RECEBIMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende o recebimento dos valores referentes aos créditos inscritos em dívida ativa tributária.
- 8.3.2.4.1.01.00 - RECEBIMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA
  Registra o recebimento dos valores referentes aos créditos inscritos em dívida ativa tributária, em fase administrativa de cobrança.
- 8.3.2.4.1.02.00 - RECEBIMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA EM COBRANÇA JUDICIAL
  Registra o recebimento dos valores referentes aos créditos inscritos em dívida ativa tributária, em fase judicial de cobrança.
8.3.2.4.2.00.00 - RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende o recebimento dos valores referentes aos créditos inscritos em dívida ativa não-tributária.
- 8.3.2.4.2.01.00 - RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA
  Registra o recebimento dos valores referentes aos créditos inscritos em dívida ativa não-tributária em fase administrativa de cobrança.
- 8.3.2.4.2.02.00 - RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA EM COBRANÇA JUDICIAL
  Registra o recebimento dos valores referentes aos créditos inscritos em dívida ativa não-tributária, em fase judicial de cobrança.

8.3.2.5.0.00.00 - BAIXA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

8.3.2.5.1.00.00 - BAIXAS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende as baixas de créditos inscritos em dívida ativa tributária.
- 8.3.2.5.1.01.00 - BAIXAS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - COBRANÇA ADMINISTRATIVA
  Registra as baixas de créditos inscritos em dívida ativa tributária, em cobrança administrativa.
- 8.3.2.5.1.02.00 - BAIXAS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - COBRANÇA JUDICIAL
  Registra as baixas de créditos inscritos em dívida ativa tributária, em cobrança judicial.
8.3.2.5.2.00.00 - BAIXAS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende as baixas de créditos inscritos em dívida ativa não-tributária.
- 8.3.2.5.2.01.00 - BAIXAS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA
  Registra as baixas de créditos inscritos em dívida ativa não-tributária, em cobrança administrativa.
- 8.3.2.5.2.02.00 - BAIXAS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA EM COBRANÇA JUDICIAL
  Registra as baixas de créditos inscritos em dívida ativa não-tributária, em cobrança judicial.

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