Ano XXV - 20 de abril de 2024
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.
8.2.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Compreende as contas de registro da execução da programação financeira e de controle das disponibilidades.
8.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO
Compreende as contas que registram a execução dos controles das disponibilidades por destinação de recursos.
- 8.2.1.1.0.00.00 - EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
Compreende as contas que registram a execução das disponibilidades de recursos a utilizar, comprometidas e utilizadas. - 8.2.1.2.0.00.00 - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO LIMITE DE RESTOS A PAGAR
Compreende as contas que registram a execução financeira do limite de restos a pagar. - 8.2.1.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DO RECURSO DIFERIDO POR DESTINAÇÃO
Compreende as contas que controlam a execução dos recursos diferidos. Recursos diferidos são as sobras de recursos financeiros ao final do exercício (recurso diferido), que deveriam ser devolvidas a conta única, porém, ao invés disso, essas sobras são liberadas para uso (apenas no exercício seguinte) através de descontos das transferências financeiras (cota, repasse e sub-repasse) do exercício seguinte.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
8.2.1.1.0.00.00 - EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
- 8.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos a utilizar. - 8.2.1.1.2.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO
Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião do empenho e não liquidadas. - 8.2.1.1.3.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS
Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião da liquidação e de entradas compensatórias e não pagas/devolvidas. - 8.2.1.1.4.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA
Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos utilizadas por meio de pagamento de despesa orçamentária, depósitos e/ou outros. - 8.2.1.1.5.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA OU ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
Compreende/Registra o valor dos recursos comprometidos por programação financeira no órgão central de programação financeira ou por arrecadação própria.
8.2.1.2.0.00.00 - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO LIMITE DE RESTOS A PAGAR
(Não tem subtítulos)
8.2.1.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DO RECURSO DIFERIDO POR DESTINAÇÃO
(Não tem subtítulos)
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