PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.
8.2.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Compreende as contas de registro da execução da programação financeira e de controle das disponibilidades.
8.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO
Compreende as contas que registram a execução dos controles das disponibilidades por destinação de recursos.
8.2.1.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DO RECURSO DIFERIDO POR DESTINAÇÃO Compreende as contas que controlam a execução dos recursos diferidos. Recursos diferidos são as sobras de recursos financeiros ao final do exercício (recurso diferido), que deveriam ser devolvidas a conta única, porém, ao invés disso, essas sobras são liberadas para uso (apenas no exercício seguinte) através de descontos das transferências financeiras (cota, repasse e sub-repasse) do exercício seguinte.
NOTA DO COSIFE:
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
8.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos a utilizar.
8.2.1.1.2.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião do empenho e não liquidadas.
8.2.1.1.3.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião da liquidação e de entradas compensatórias e não pagas/devolvidas.
8.2.1.1.4.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos utilizadas por meio de pagamento de despesa orçamentária, depósitos e/ou outros.
8.2.1.1.5.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA OU ARRECADAÇÃO PRÓPRIA Compreende/Registra o valor dos recursos comprometidos por programação financeira no órgão central de programação financeira ou por arrecadação própria.
PARADA FILHO, Américo Garcia. "8.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-821. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.