Ano XXV - 15 de julho de 2024

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8.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.

8.2.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Compreende as contas de registro da execução da programação financeira e de controle das disponibilidades.

8.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO
Compreende as contas que registram a execução dos controles das disponibilidades por destinação de recursos.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

8.2.1.1.0.00.00 - EXECUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS

  • 8.2.1.1.1.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
    Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos a utilizar.
  • 8.2.1.1.2.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO
    Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião do empenho e não liquidadas.
  • 8.2.1.1.3.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS
    Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião da liquidação e de entradas compensatórias e não pagas/devolvidas.
  • 8.2.1.1.4.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS UTILIZADA
    Compreende/Registra o valor das disponibilidades de recursos utilizadas por meio de pagamento de despesa orçamentária, depósitos e/ou outros.
  • 8.2.1.1.5.00.00 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA OU ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
    Compreende/Registra o valor dos recursos comprometidos por programação financeira no órgão central de programação financeira ou por arrecadação própria.

8.2.1.2.0.00.00 - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO LIMITE DE RESTOS A PAGAR

(Não tem subtítulos)

8.2.1.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DO RECURSO DIFERIDO POR DESTINAÇÃO

(Não tem subtítulos)







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