Ano XXV - 22 de julho de 2024

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8.1.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.

8.1.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS
Compreende contas relacionadas à execução de situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir à afeta-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

8.1.2.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Compreende a execução dos atos e fatos que possa vir a afetar o passivo da entidade governamental.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

8.1.2.1.0.00.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS

  • 8.1.2.1.1.00.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende as contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas concedidos no país e no exterior, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 8.1.2.1.1.01.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
      Compreende as contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas concedidos no país, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias.
      • 8.1.2.1.1.01.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias recebidas por aval pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.03 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor recebido das garantias recebidas por aval no país.
      • 8.1.2.1.1.01.04 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias recebidas por fianças, pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.06 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por fianças, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.07 - HIPOTECAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por hipoteca pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.09 - HIPOTECAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por hipoteca no país.
      • 8.1.2.1.1.01.10 - SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
        Registra o valor dos seguros-garantia pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.12 - SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido dos seguros-garantia, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.13 - CAUÇÕES A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por cauções pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.15 - CAUÇÕES EXECUTADA
        Registra o valor recebido das garantias por cauções no país.
      • 8.1.2.1.1.01.16 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias instituídas por lei específica pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.18 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias instituídas por lei específica, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.19 - OUTRAS GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
        Registra o valor de outras garantias pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.01.21 - OUTRAS GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras garantias no país.
      • 8.1.2.1.1.01.22 - GARANTIAS CONCEDIDAS EM CONTRATOS DE PPP- A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias concedidas, pendentes de exercução, em contratos de Parceria Público Privadas - PPP.
      • 8.1.2.1.1.01.23 - GARANTIAS CONCEDIDAS EM CONTRATOS DE PPP- EXECUTADAS
        Registra o valor das garantias concedidas, executadas (pagas pelo ente público), em contratos de Parceria Público Privadas - PPP.
    • 8.1.2.1.1.02.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONCEDIDAS NO EXTERIOR
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas concedidos no exterior, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias.
      • 8.1.2.1.1.02.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por aval pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.03 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor recebido das garantias por aval no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.04 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por fianças pendentes de execução, no exterior
      • 8.1.2.1.1.02.06 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por fianças, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.07 - HIPOTECAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por hipoteca pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.09 - HIPOTECAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por hipoteca no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.10 - SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
        Registra o valor dos seguros-garantia pendentes de execução, no exterior
      • 8.1.2.1.1.02.12 - SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido dos seguros-garantia, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.13 - CAUÇÕES A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por cauções pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.15 - CAUÇÕES EXECUTADA
        Registra o valor recebido das garantias por cauções no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.16 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias instituídas por lei específica pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.18 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias instituídas por lei específica, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.19 - OUTRAS GARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR A EXECUTAR
        Registra o valor de outras garantias pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.2.1.1.02.21 - OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras garantias no exterior.
    • 8.1.2.1.1.03.00 - EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
      Compreende as contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas concedidos no país, bem como outras contragarantias.
      • 8.1.2.1.1.03.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias recebidas por aval pendente de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.03.03 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor recebido das contragarantias recebidas por aval no país.
      • 8.1.2.1.1.03.04 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias recebidas por fianças, pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.03.06 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das contragarantias por fianças, no país.
      • 8.1.2.1.1.03.07 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias instituídas por lei específica pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.03.09 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das contragarantias instituídas por lei específica, no país.
      • 8.1.2.1.1.03.10 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
        Registra o valor de outras contragarantias pendentes de execução, no país.
      • 8.1.2.1.1.03.12 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras contragarantias no país.
    • 8.1.2.1.1.04.00 - EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
      Compreende as contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas concedidos no exterior, bem como outras contragarantias.
      • 8.1.2.1.1.04.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias concedidas por aval no exterior e pendentes de execução.
      • 8.1.2.1.1.04.03 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor das contragarantias concedidas por aval no exterior.
      • 8.1.2.1.1.04.04 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias concedidas por fianças no exterior pendentes de execução.
      • 8.1.2.1.1.04.06 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor das contragarantias concedidas por fianças no país.
      • 8.1.2.1.1.04.07 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias instituídas por lei específica pendentes de execução.
      • 8.1.2.1.1.04.09 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias instituídas por lei específica.
      • 8.1.2.1.1.04.10 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR A EXECUTAR
        Registra o valor de outras contragarantias concedidas no exterior e pendentes de execução.
      • 8.1.2.1.1.04.12 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR EXECUTADAS
        Registra o valor concedido no exterior de outras contragarantias.
  • 8.1.2.1.2.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS
    Compreende contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas concedidas no pais e no exterior, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias.

8.1.2.2.0.00.00 - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES

  • 8.1.2.2.1.00.00 - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende contas relacionadas ao registro, no concedente, da execução dos convênios e outros instrumentos congêneres firmados entre entidades, objetivando o cumprimento de finalidades comuns. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 8.1.2.2.1.01.00 - EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - Compreende a execução dos valores de convênios para saída de recursos firmado com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.2.2.1.01.01 - CONVÊNIOS A LIBERAR
        Registra a execução dos valores das parcelas a liberar de convênios firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.2.2.1.01.02 - CONVÊNIOS A COMPROVAR
        Registra a execução dos valores a comprovar de convênios firmados com outras entidades, após a liberação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.01.03 - CONVÊNIOS A APROVAR
        Registra a execução dos valores a aprovar de convênios de saída de recursos firmado com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.01.04 - CONVÊNIOS APROVADOS
        Registra a execução dos valores aprovados de convênios de saída de recursos firmado com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.01.05 - CONVÊNIOS IMPUGNADOS
        Registra a execução dos valores impugnados de convênios de saída de recursos firmado com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.01.06 - CONVÊNIOS EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
        Registra o valor inadimplente do convênio firmado, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.01.07 - CONVÊNIOS EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
        Registra o valor inadimplente suspenso de convênio firmado, após a decisão judicial ou administrativa.
      • 8.1.2.2.1.01.08 - CONVÊNIOS HOMOLOGADOS
        Registra a execução dos valores homologados de convênios de saída de recursos firmado com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.01.09 - CONVÊNIOS CANCELADOS
        Registra o valor cancelado do convênio firmado.
      • 8.1.2.2.1.01.10 - CONVÊNIOS NÃO LIBERADOS
        Registra o valor não liberado relativo ao total firmado do convênio.
      • 8.1.2.2.1.01.11 - CONVÊNIOS ARQUIVADOS
        Registra o valor arquivado de convênios.
      • 8.1.2.2.1.01.12 - CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
        Registra o valor concluído de convênio firmado, após a aprovação total da prestação de contas.
    • 8.1.2.2.1.02.00 - TERMO DE COOPERAÇÃO
      Compreende a execução dos valores de termo de cooperação para saída de recursos firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.2.2.1.02.01 - TERMO DE COOPERAÇÃO A LIBERAR
        Registra a execução dos valores das parcelas a liberar de termos de cooperação firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.2.2.1.02.02 - TERMO DE COOPERAÇÃO A COMPROVAR
        Registra a execução dos valores a comprovar de termos de cooperação firmados com outras entidades, após a liberação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.02.03 - TERMO DE COOPERAÇÃO A APROVAR
        Registra a execução dos valores a aprovar de termos de cooperação de saída de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.02.04 - TERMO DE COOPERAÇÃO APROVADOS
        Registra a execução dos valores aprovados de termos de cooperação de saída de recursos firmados com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.02.05 - TERMO DE COOPERAÇÃO IMPUGNADOS
        Registra a execução dos valores impugnados de termos de cooperação de saída de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.02.06 - TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
        Registra o valor inadimplente de termos de cooperação firmados, após a comprovação das parcelas de recursos
      • 8.1.2.2.1.02.07 - TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
        Registra o valor inadimplente suspenso de termos de cooperação firmados, após a decisão judicial ou administrativa.
      • 8.1.2.2.1.02.08 - TERMO DE COOPERAÇÃO CANCELADOS
        Registra o valor cancelado de termos de cooperação firmados.
      • 8.1.2.2.1.02.09 - TERMO DE COOPERAÇÃO NÃO LIBERADOS
        Registra o valor não liberado relativo ao total firmado de termos de cooperação.
      • 8.1.2.2.1.02.10 - TERMO DE COOPERAÇÃO CONCLUÍDOS
        Registra o valor concluído referente a termos de cooperação firmados, após a aprovação total da prestação de contas.
      • 8.1.2.2.1.99.00 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
        Registra a execução dos valores de outros instrumentos congêneres para saída de recursos firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.2.2.1.99.01 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A LIBERAR
        Registra a execução dos valores das parcelas a liberar de outros instrumentos congêneres firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.2.2.1.99.02 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A COMPROVAR
        Registra a execução dos valores a comprovar de outros instrumentos congêneres firmados com outras entidades, após o recebimento das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.99.03 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A APROVAR
        Registra a execução dos valores a aprovar de outros instrumentos congêneres de saída de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.99.04 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES APROVADOS
        Registra a execução dos valores aprovados de outros instrumentos congêneres de saída de recursos firmados com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.99.05 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES IMPUGNADOS
        Registra a execução dos valores impugnados de outros instrumentos congêneres de saída de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.2.2.1.99.06 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
        Registra o valor inadimplente de outros instrumentos congêneres firmados, após a comprovação das parcelas de recursos
      • 8.1.2.2.1.99.07 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
        Registra o valor inadimplente suspenso de outros instrumentos congêneres firmados, após a decisão judicial ou administrativa.
      • 8.1.2.2.1.99.08 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CANCELADOS
        Registra o valor cancelado de outros instrumentos congêneres firmados.
      • 8.1.2.2.1.99.09 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NÃO LIBERADOS
        Registra o valor não liberado relativo ao total firmado de outros instrumentos congêneres.
      • 8.1.2.2.1.99.10 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
        Registra o valor concluído de outros instrumentos congêneres firmados, após a aprovação total da prestação de contas.
  • 8.1.2.2.2.00.00 - EXECUÇÃO DE OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
    Compreende contas relacionadas ao registro, no concedente, da execução do valor dos convênios e outros instrumentos congêneres firmados entre entidades, objetivando o cumprimento de finalidades comuns.

8.1.2.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores de obrigações contratuais, quando a administração pública participa como contratante.

  • 8.1.2.3.1.00.00 - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES -CONSOLIDAÇÃO
    Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores de obrigações contratuais, quando a administração pública participa como contratante. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 8.1.2.3.1.01.00 - CONTRATOS DE SEGUROS
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores do contrato de seguros em que a administração pública seja a contratante do instrumento contratual com terceiros.
      • 8.1.2.3.1.01.01 - A EXECUTAR
        Registra a execução dos valores a apropriar relativo a contratos de seguros, em que administração seja a contratante.
      • 8.1.2.3.1.01.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores a apropriados relativo a contratos de seguros, em que administração seja a contratante.
    • 8.1.2.3.1.02.00 - CONTRATOS DE SERVIÇOS
      Compreende contas relacionadas ao registo da execução dos valores do contrato de serviços em que a administração pública seja a contratante.
      • 8.1.2.3.1.02.01 - A EXECUTAR
        Registra a execução dos valores a realizar relativos a contratos de serviços, em que a administração pública seja a contratante.
      • 8.1.2.3.1.02.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores realizados do contrato de serviços em que a administração pública seja a contratante.
    • 8.1.2.3.1.03.00 - CONTRATOS DE ALUGUÉIS
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores do contrato de alugueis em que o poder público seja o locatário do bem.
      • 8.1.2.3.1.03.01 - A EXECUTAR
        Registra a execução dos valores a apropriar relativos aos contratos alugueis em que o poder público seja o locatário do bem.
      • 8.1.2.3.1.03.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores a apropriados relativos aos contratos alugueis em que o poder público seja o locatário do bem.
    • 8.1.2.3.1.04.00 - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores do contrato de fornecimento de bens pela administração pública a terceiros.
      • 8.1.2.3.1.04.01 - A EXECUTAR
        Registra a execução dos valores a realizar relativos aos contratos de fornecimento de bens por terceiros a administração pública.
      • 8.1.2.3.1.04.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores realizados relativos aos contratos de fornecimento de bens por administração a pública.
    • 8.1.2.3.1.05.00 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
      Compreende valores relacionados a execução de contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos concedidos no exercício.
      • 8.1.2.3.1.05.01 - A EXECUTAR
        Registra a execução de valores a liberar relativos a contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos concedidos no exercício.
      • 8.1.2.3.1.05.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução de valores a liberar e dos relativos a contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos concedidos no exercício.
    • 8.1.2.3.1.06.00 - CONTRATO DE GESTÃO
      Compreende as contas de registro da execução dos contratos de gestão.
      • 8.1.2.3.1.06.01 - A LIQUIDAR
        Registra o valor do contrato a liquidar entre a administração pública e privada para gestão de atividades típicas de governo.
      • 8.1.2.3.1.06.02 - LIQUIDADOS
        Registra o valor do contrato liquidado entre a administração pública e privada para gestão de atividades típicas de governo.
    • 8.1.2.3.1.07.00 - TERMO DE PARCERIA
      Compreende valores relacionados a execução de contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a termo de parceria
      • 8.1.2.3.1.07.01 - A EXECUTAR
        Registra a execução de valores a liberar relativos a contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a termo de parceria.
      • 8.1.2.3.1.07.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução de valores a liberar e dos relativos a contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a termo de parceria.
    • 8.1.2.3.1.08.00 - CONTRATOS DE PPP
      Compreende o valor dos passivos decorrentes de contrato de PPP, incluindo o valor das obrigações contratuais com as contraprestações futuras, assim como os riscos não provisionados e outros passivos contingentes.
      • 8.1.2.3.1.08.01 - CONTRAPRESTAÇÕES FUTURAS - A EXECUTAR
        Registra a previsão das contraprestações futuras a executar derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação. Deve abranger as despesas com a parcela fixa da contraprestação pecuniária, assim como a parcela variável vinculada ao desempenho dos serviços prestados pelo parceiro privado. Deve refletir tanto a parcela referente à incorporação do ativo quanto a parcela referente aos serviços.
      • 8.1.2.3.1.08.02 - CONTRAPRESTAÇÕES FUTURAS - EXECUTADAS
        Registra a previsão das contraprestações futuras executadas (pagas), derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação. Deve abranger as despesas com a parcela fixa da contraprestação pecuniária, assim como a parcela variável vinculada ao desempenho dos serviços prestados pelo parceiro privado. Deve refletir tanto a parcela referente à incorporação do ativo quanto à parcela referente aos serviços.
      • 8.1.2.3.1.08.03 - RISCOS NÃO PROVISIONADOS - A EXECUTAR
        Registra os passivos contingentes relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP, de acordo com a Lei 11.079/2004, que não tenham sido registradas como Provisões de PPP.
      • 8.1.2.3.1.08.04 - RISCOS NÃO PROVISIONADOS - EXECUTADOS
        Registra o valor dos passivos contingentes executados relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP, de acordo com a Lei 11.079/2004, que não tenham sido registradas como Provisões de PPP.
      • 8.1.2.3.1.08.05 - OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES - A EXECUTAR
        Registra o valor de outros passivos contingentes a executar.
      • 8.1.2.3.1.08.06 - OUTROS PASSIVOS CONTIGENTES - EXECUTADOS
        Registra o valor de outros passivos contingentes executados
    • 8.1.2.3.1.09.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
      Compreende contas relacionadas ao registro dos valores de obrigações contratuais decorrentes de Consórcios Públicos.
      • 8.1.2.3.1.09.01 - CONTRATOS DE RATEIO - A EXECUTAR
        Registra os valores de obrigações a executar decorrentes de Consórcios Públicos.
      • 8.1.2.3.1.09.02 - CONTRATOS DE RATEIO - EM EXECUÇÃO
        Registra os valores de obrigações em execução decorrentes de Consórcios Públicos.
      • 8.1.2.3.1.09.03 - CONTRATOS DE RATEIO - EXECUTADOS
        Registra os valores de obrigações executados decorrentes de Consórcios Públicos.
    • 8.1.2.3.1.10.00 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
      Compreende a previsão de valor, por contrato, das despesas derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação excluídas as empresas estatais não dependentes. Deve abranger todas as despesas, correntes e de capital, devidadas do conjunto das parcerias contratadas, bem como as previsões de despesas de PPP para os próximos 9 anos.
      • 8.1.2.3.1.10.01 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no exercício atual.
      • 8.1.2.3.1.10.02 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 1
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 1º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.03 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 2
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 2º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.04 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 3
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 3º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.05 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 4
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 4º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.06 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 5
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 5º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.07 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 6
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 6º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.08 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 7
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 7º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.09 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 8
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 8º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.10.10 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 9
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 9º ano seguinte ao exercício corrente.
    • 8.1.2.3.1.11.00 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
      Compreende o valor por contrato das despesas derivadas de PPP contratadas pelas empresas estatais não dependentes. Deve abranger todas as despesas, correntes e de capital, derivadas do conhunto das parcerias contratadas, bem como as previsões de despesas de PPP para os próximos 9 anos.
      • 8.1.2.3.1.11.01 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no exercício atual.
      • 8.1.2.3.1.11.02 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 1
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 1º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.03 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 2
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 2º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.04 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 3
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 3º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.05 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 4
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 4º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.06 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 5
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 5º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.07 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 6
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 6º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.08 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 7
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 7º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.09 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 8
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 8º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.2.3.1.11.10 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 9
        Registra, por contrato, a previsão dos valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 9º ano seguinte ao exercício corrente.
    • 8.1.2.3.1.99.00 - OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
      Compreende a execução dos valores relativos a outras obrigações contratuais.
      • 8.1.2.3.1.99.01 - OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - A EXECUTAR
        Registra os valores a executar relativos a outras obrigações contratuais, conforme previsão contratual.
      • 8.1.2.3.1.99.02 - OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EM EXECUÇÃO
        Registra os valores em execução relativos a outras obrigações contratuais, conforme previsão contratual.
      • 8.1.2.3.1.99.03 - OUTRAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - EXECUTADOS
        Registra os valores executados relativos a outras obrigações contratuais, conforme previsão contratual.

8.1.2.9.0.00.00 - EXECUÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS







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