Ano XXV - 15 de julho de 2024

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8.1.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.

8.1.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS
Compreende contas relacionadas à execução de situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir à afeta-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

8.1.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Compreende a execução dos atos e fatos que possa vir a afetar o ativo da entidade governamental.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

8.1.1.1.0.00.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

  • 8.1.1.1.1.00.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende as contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas recebidos no país e no exterior, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 8.1.1.1.1.01.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
      Compreende as contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas recebidos no país, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias.
      • 8.1.1.1.1.01.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias recebidas por aval pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.02 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor recebido das garantias recebidas por aval no país.
      • 8.1.1.1.1.01.03 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias recebidas por fianças, pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.04 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por fianças, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.05 - HIPOTECAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por hipoteca pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.06 - HIPOTECAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por hipoteca no país.
      • 8.1.1.1.1.01.07 - SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
        Registra o valor dos seguros-garantia pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.08 - SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido dos seguros-garantia, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.09 - CAUÇÕES A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por cauções pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.10 - CAUÇÕES EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por cauções no país.
      • 8.1.1.1.1.01.11 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias instituídas por lei específica pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.12 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias instituídas por lei específica, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.13 - GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias da dívida pública pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.14 - GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias da dívida pública, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.15 - APÓLICES DE SEGUROS A EXECUTAR
        Registra o valor das apólices de seguros pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.16 - APÓLICES DE SEGUROS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das apólices de seguros, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.98 - OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
        Registra o valor de outras garantias pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.01.99 - OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras garantias no país.
    • 8.1.1.1.1.02.00 - EXECUÇÃO DE GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas recebidas no exterior, bem como emolumentos consulares e outras garantias e contragarantias.
      • 8.1.1.1.1.02.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por aval pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.02 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor recebido das garantias por aval no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.03 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por fianças pendentes de execução, no exterior
      • 8.1.1.1.1.02.04 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por fianças, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.05 - HIPOTECAS A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por hipoteca pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.06 - HIPOTECAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por hipoteca no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.07 - SEGUROS-GARANTIA A EXECUTAR
        Registra o valor dos seguros-garantia pendentes de execução, no exterior
      • 8.1.1.1.1.02.08 - SEGUROS-GARANTIA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido dos seguros-garantia, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.09 - CAUÇÕES A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias por cauções pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.10 - CAUÇÕES EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias por cauções no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.11 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das garantias instituídas por lei específica pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.12 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias instituídas por lei específica, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.13 - GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA A EXECUTAR
        Registra o valor de outras garantias pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.14 - GARANTIAS DA DÍVIDA PUBLICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras garantias no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.15 - APÓLICES DE SEGUROS A EXECUTAR
        Registra o valor das apólices de seguros pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.16 - APÓLICES DE SEGUROS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das apólices de seguros, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.98 - OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR A EXECUTAR
        Registra o valor de outras garantias pendentes de execução, no exterior.
      • 8.1.1.1.1.02.99 - OUTRAS GARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras garantias no exterior.
    • 8.1.1.1.1.03.00 - EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas recebidas no país bem como outras contragarantias.
      • 8.1.1.1.1.03.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias recebidas por aval pendente de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.03.02 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor recebido das contragarantias recebidas por aval no país.
      • 8.1.1.1.1.03.03 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias recebidas por fianças, pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.03.04 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das contragarantias por fianças, no país.
      • 8.1.1.1.1.03.05 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias instituídas por lei específica pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.03.06 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das contragarantias instituídas por lei específica, no país.
      • 8.1.1.1.1.03.98 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS A EXECUTAR
        Registra o valor de outras contragarantias pendentes de execução, no país.
      • 8.1.1.1.1.03.99 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras contragarantias no país.
    • 8.1.1.1.1.04.00 - EXECUÇÃO DE CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução de avais, fianças e hipotecas recebidas no exterior, bem como outras contragarantias.
      • 8.1.1.1.1.04.01 - AVAIS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias recebidas por aval no exterior e pendentes de execução.
      • 8.1.1.1.1.04.02 - AVAIS EXECUTADOS
        Registra o valor recebido das contragarantias recebidas por aval no exterior e executadas.
      • 8.1.1.1.1.04.03 - FIANÇAS A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias recebidas por fianças no exterior e pendentes de execução.
      • 8.1.1.1.1.04.04 - FIANÇAS EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das contragarantias por recebidas fianças no exterior.
      • 8.1.1.1.1.04.05 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA A EXECUTAR
        Registra o valor das contragarantias instituídas por lei específica pendentes de execução.
      • 8.1.1.1.1.04.06 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA EXECUTADAS
        Registra o valor recebido das garantias instituídas por lei específica.
      • 8.1.1.1.1.04.98 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR A EXECUTAR
        Registra o valor de outras contragarantias recebidas no exterior e pendentes de execução.
      • 8.1.1.1.1.04.99 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO EXTERIOR EXECUTADAS
        Registra o valor recebido de outras contragarantias no exterior.

8.1.1.2.0.00.00 - EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES

  • 8.1.1.2.1.00.00 - EXECUÇÃO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende contas relacionadas ao registro, no convenente, da execução dos convênios e outros instrumentos congêneres firmados entre entidades, objetivando o cumprimento de finalidades comuns. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 8.1.1.2.1.01.00 - EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS
      Compreende a execução dos valores de convênios para entrada de recursos firmado com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.1.2.1.01.01 - CONVÊNIOS A RECEBER
        Registra a execução dos valores das parcelas a receber de convênios firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.1.2.1.01.02 - CONVÊNIOS A COMPROVAR
        Registra a execução dos valores a comprovar de convênios firmados com outras entidades, após o recebimento das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.01.03 - CONVÊNIOS A APROVAR
        Registra a execução dos valores a aprovar de convênios de entrada de recursos firmado com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.01.04 - CONVÊNIOS APROVADOS
        Registra a execução dos valores aprovados de convênios de entrada de recursos firmado com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.01.05 - CONVÊNIOS IMPUGNADOS
        Registra a execução dos valores impugnados de convênios de entrada de recursos firmado com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.01.06 - CONVÊNIOS EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
        Registra o valor inadimplente do convênio firmado, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.01.07 - CONVÊNIO EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
        Registra o valor inadimplente suspenso de convênio firmado, após a decisão judicial ou administrativa.
      • 8.1.1.2.1.01.08 - CONVÊNIOS HOMOLOGADOS
        Registra a execução dos valores homologados de convênios de entrada de recursos firmado com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.01.09 - CONVÊNIOS CANCELADOS
        Registra o valor cancelado do convênio firmado.
      • 8.1.1.2.1.01.10 - CONVÊNIOS NÃO RECEBIDOS
        Registra o valor não recebido relativo ao total firmado do convênio.
      • 8.1.1.2.1.01.11 - CONVÊNIOS ARQUIVADOS
        Registra o valor arquivado de convênios.
      • 8.1.1.2.1.01.12 - CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
        Registra o valor concluído de convênio firmado, após a aprovação total da prestação de contas.
    • 8.1.1.2.1.02.00 - TERMO DE COOPERAÇÃO
      Compreende a execução dos valores de termo de cooperação para entrada de recursos firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.1.2.1.02.01 - TERMO DE COOPERAÇÃO A RECEBER
        Registra a execução dos valores das parcelas a receber de termos de cooperação firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.1.2.1.02.02 - TERMO DE COOPERAÇÃO A COMPROVAR
        Registra a execução dos valores a comprovar de termos de cooperação firmados com outras entidades, após o recebimento das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.02.03 - TERMO DE COOPERAÇÃO A APROVAR
        Registra a execução dos valores a aprovar de termos de cooperação de entrada de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.02.04 - TERMO DE COOPERAÇÃO APROVADOS
        Registra a execução dos valores aprovados de termos de cooperação de entrada de recursos firmados com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.02.05 - TERMO DE COOPERAÇÃO IMPUGNADOS
        Registra a execução dos valores impugnados de termos de cooperação de entrada de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.02.06 - TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
        Registra o valor inadimplente de termos de cooperação firmados, após a comprovação das parcelas de recursos
      • 8.1.1.2.1.02.07 - TERMO DE COOPERAÇÃO EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
        Registra o valor inadimplente suspenso de termos de cooperação firmados, após a decisão judicial ou administrativa.
      • 8.1.1.2.1.02.08 - TERMO DE COOPERAÇÃO CANCELADOS
        Registra o valor cancelado de termos de cooperação firmados.
      • 8.1.1.2.1.02.09 - TERMO DE COOPERAÇÃO NÃO RECEBIDOS
        Registra o valor não recebido relativo ao total firmado de termos de cooperação.
      • 8.1.1.2.1.02.10 - TERMO DE COOPERAÇÃO CONCLUÍDOS
        Registra o valor concluído referente a termos de cooperação firmados, após a aprovação total da prestação de contas.
    • 8.1.1.2.1.99.00 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
      Compreende a execução dos valores de outros instrumentos congêneres para entrada de recursos firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.1.2.1.99.01 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER
        Registra a execução dos valores das parcelas a receber de outros instrumentos congêneres firmados com outras entidades com a finalidade de atingir objetivos comuns.
      • 8.1.1.2.1.99.02 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A COMPROVAR
        Registra a execução dos valores a comprovar de outros instrumentos congêneres firmados com outras entidades, após o recebimento das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.99.03 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A APROVAR
        Registra a execução dos valores a aprovar de outros instrumentos congêneres de entrada de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.99.04 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES APROVADOS
        Registra a execução dos valores aprovados de outros instrumentos congêneres de entrada de recursos firmados com outras entidades, após a aprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.99.05 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES IMPUGNADOS
        Registra a execução dos valores impugnados de outros instrumentos congêneres de entrada de recursos firmados com outras entidades, após a comprovação das parcelas de recursos.
      • 8.1.1.2.1.99.06 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA
        Registra o valor inadimplente de outros instrumentos congêneres firmados, após a comprovação das parcelas de recursos
      • 8.1.1.2.1.99.07 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA
        Registra o valor inadimplente suspenso de outros instrumentos congêneres firmados, após a decisão judicial ou administrativa.
      • 8.1.1.2.1.99.08 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CANCELADOS
        Registra o valor cancelado de outros instrumentos congêneres firmados.
      • 8.1.1.2.1.99.09 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES NÃO RECEBIDOS
        Registra o valor não recebido relativo ao total firmado de outros instrumentos congêneres.
      • 8.1.1.2.1.99.10 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES CONCLUÍDOS
        Registra o valor concluído de outros instrumentos congêneres firmados, após a aprovação total da prestação de contas.

8.1.1.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS

  • 8.1.1.3.1.00.00 - EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores de direitos contratuais, quando a administração pública participa como contratada. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 8.1.1.3.1.01.00 - CONTRATOS DE SEGUROS
      Compreende contas relacionas ao registro da execução dos valores do contrato de seguros em que a administração pública participa como contratada no instrumento contratual com terceiros.
      • 8.1.1.3.1.01.01 - EM EXECUÇÃO
        Registra a execução dos valores a apropriar relativos aos serviços de seguros, conforme previsão contratual.
      • 8.1.1.3.1.01.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores apropriados relativos aos serviços de seguros, conforme previsão contratual.
    • 8.1.1.3.1.02.00 - CONTRATOS DE SERVIÇOS
      Compreende contas relacionadas ao registo da execução dos valores do contrato de serviços em que a administração pública seja a contratada no instrumento contratual com terceiros.
      • 8.1.1.3.1.02.01 - EM EXECUÇÃO
        Registra a execução dos valores a realizar relativos a prestação de serviços, conforme instrumento contratual em que a administração pública seja a contratada.
      • 8.1.1.3.1.02.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores realizados do contrato de serviços em que a administração pública seja a contratada no instrumento contratual com terceiros.
    • 8.1.1.3.1.03.00 - CONTRATOS DE ALUGUÉIS
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores do contrato de aluguéis em que o poder público seja o locador do bem.
      • 8.1.1.3.1.03.01 - EM EXECUÇÃO
        Registra a execução dos valores a apropriar relativos aos contratos aluguéis em que o poder público seja o locador do bem.
      • 8.1.1.3.1.03.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores a apropriados relativos aos contratos aluguéis em que o poder público seja o locador do bem.
    • 8.1.1.3.1.04.00 - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
      Compreende contas relacionadas ao registro da execução dos valores do contrato de fornecimento de bens pela administração pública a terceiros.
      • 8.1.1.3.1.04.01 - EM EXECUÇÃO
        Registra a execução dos valores a realizar relativos aos contratos de fornecimento de bens pela administração pública a terceiros.
      • 8.1.1.3.1.04.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução dos valores realizados relativos aos contratos de fornecimento de bens pela administração pública a terceiros.
    • 8.1.1.3.1.05.00 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
      Compreende valores relacionados a execução de contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos contraídos no exercício.
      • 8.1.1.3.1.05.01 - EM EXECUÇÃO
        Registra a execução de valores a liberar relativos a contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos contraídos no exercício.
      • 8.1.1.3.1.05.02 - EXECUTADOS
        Registra a execução de valores liberados relativos a contratos de obrigações da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos contraídos no exercício.
    • 8.1.1.3.1.06.00 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO
      Compreende o valor por contrato das despesas derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação excluídas as empresas estatais não dependentes. Devem abranger as despesas com a parcela fixa da contraprestação pecuniária, com a parcela variável vinculada ao desempenho do parceiro privado e com os diferentes riscos provisionados. Inclui os valores das despesas derivadas de contratos de PPP que já foram liquidadas no exercício atual, bem como as previsões de despesas de PPP para os próximos 9 anos.
      • 8.1.1.3.1.06.01 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP que já foram liquidadas no exercício atual, bem como as previsões de despesas de PPP para o resto do ano.
      • 8.1.1.3.1.06.02 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 1
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 1º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.03 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 2
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 2º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.04 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 3
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 3º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.05 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 4
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 4º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.06 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 5
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 5º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.07 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 6
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 6º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.08 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 7
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 7º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.09 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 8
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 8º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.06.10 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO - EC + 9
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 9º ano seguinte ao exercício corrente.
    • 8.1.1.3.1.07.00 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
      Compreende o valor por contrato das despesas derivadas de PPP contratadas pelas empresas estatais não dependentes. Devem abranger as despesas com a parcela fixa da contraprestação pecuniária, com a parcela variável vinculada ao desempenho do parceiro privado e com os diferentes riscos provisionados. Inclui os valores das despesas derivadas de contratos de PPP que já foram liquidadas no exercício atual, bem como as previsões de despesas de PPP para os próximos 9 anos.
      • 8.1.1.3.1.07.01 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP que já foram liquidadas no exercício atual, bem como as previsões de despesas de PPP para o resto do ano.
      • 8.1.1.3.1.07.02 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 1
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 1º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.03 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 2
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 2º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.04 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 3
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 3º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.05 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 4
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 4º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.06 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 5
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 5º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.07 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 6
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 6º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.08 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 7
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 7º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.09 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 8
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 8º ano seguinte ao exercício corrente.
      • 8.1.1.3.1.07.10 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES - EC + 9
        Registra, por contrato, os valores das despesas derivadas de contratos de PPP no 9º ano seguinte ao exercício corrente.
    • 8.1.1.3.1.08.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
      Compreende contas relacionadas ao registro dos valores de direitos contratuais decorrentes de Consórcios Públicos.
      • 8.1.1.3.1.08.01 - CONTRATOS DE RATEIO - A EXECUTAR
        Registra os valores de direitos a executar decorrentes de Consórcios Públicos.
      • 8.1.1.3.1.08.02 - CONTRATOS DE RATEIO - EM EXECUÇÃO
        Registra os valores de direitos em execução decorrentes de Consórcios Públicos.
      • 8.1.1.3.1.08.03 - CONTRATOS DE RATEIO - EXECUTADOS
        Registra os valores de direitos executados decorrentes de Consórcios Públicos.
    • 8.1.1.3.1.99.00 - OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS
      Compreende a execução dos valores relativos a outros direitos contratuais.
      • 8.1.1.3.1.99.01 - OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS - A EXECUTAR
        Registra os valores a executar relativos a outros direitos contratuais, conforme previsão contratual.
      • 8.1.1.3.1.99.02 - OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS - EM EXECUÇÃO
        Registra os valores em execução relativos a outros direitos contratuais, conforme previsão contratual.
      • 8.1.1.3.1.99.03 - OUTROS DIREITOS CONTRATUAIS - EXECUTADOS
        Registra os valores executados relativos a outros direitos contratuais, conforme previsão contratual.

8.1.1.9.0.00.00 - EXECUÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS

  • 8.1.1.9.1.00.00 - EXECUÇÃO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS - CONSOLIDAÇÃO
    Registra a execução dos atos POTENCIAIS ativos não contemplados em contas especificas. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).






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