7.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.5.0.0.0.00.00 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Compreende as contas que controlam o registro de atos dos consórcios públicos (do ente consorciado e/ou do próprio consórcio), incluindo os controles do contrato de rateio, controle da prestação de contas, bem como as informações que serão consolidadas no ente consorciado para fins de elaboração dos demonstrativos dos consórcios, conforme Portaria STN 72/2012.

7.5.3.0.0.00.00 - CONSOLIDAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSÓRCIO
Compreende as informações referentes aos Consórcios Públicos, atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio,que serão enviadas pelo consórcio para os entes consorciados para fins de elaboração dos demonstrativos fiscais ( Saúde, pessoal, educação e disponibilidade de caixa), em atendimento a Portaria STN 72/2012. Conta para uso do ente consorciado.

• 7.5.3.1.0.00.00 - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO
  Compreende os valores repassados pelo ente para execução das despesas nos Consórcios Públicos, com base no Contrato de Rateio.
• 7.5.3.2.0.00.00 - DESPESAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  Compreende as despesas executadas em consórcios públicos atribuídas ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 7.5.3.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  Compreende o somatório dos valores relativos à transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas, não liquidadas no exercício financeiro de sua inscrição e não pagas, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 7.5.3.4.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
  Compreende o somatório dos valores relativos à transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas, liquidadas no exercício financeiro de sua inscrição e não pagas, em consórcios públicos atribuídos ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 7.5.3.5.0.00.00 - INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO
  Compreende a parcela total da insuficiência de caixa gerada no consórcio público atribuída ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 7.5.3.6.0.00.00 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO
  Compreende a parcela da operação de crédito contratada pelo consórcio público atribuída ao ente consorciado com base no contrato de rateio.
• 7.5.3.7.0.00.00 - DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO
  Compreende o valor da dívida consolidada do consórcio público.

7.5.3.1.0.00.00 - VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO

7.5.3.2.0.00.00 - DESPESAS EXECUTADAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.5.3.3.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.5.3.4.0.00.00 - EXECUÇÃO DE RP PROCESSADOS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

7.5.3.5.0.00.00 - INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DO CONSÓRCIO PÚBLICO

7.5.3.6.0.00.00 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO

7.5.3.7.0.00.00 - DÍVIDA CONSOLIDADA REFERENTE AO CONSÓRCIO PÚBLICO