7.4.2.0.0.00.00 - CONTROLE DOS DEMAIS RISCOS FISCAIS

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.4.0.0.0.00.00 - RISCOS FISCAIS
Compreende as contas que controlam os riscos fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo, conforme identificados no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

7.4.2.0.0.00.00 - CONTROLE DOS DEMAIS RISCOS FISCAIS
Compreende as contas que registram os riscos fiscais que não preencham os requisitos para reconhecimento como passivo, não classificados como passivos contingentes, conforme identificados no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.

7.4.2.1.0.00.00 - DEMAIS RISCOS FISCAIS
Compreende os riscos fiscais não classificados como passivos contingentes.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

7.4.2.1.0.00.00 - DEMAIS RISCOS FISCAIS

7.4.2.1.1.00.00 - FRUSTRAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
Registra a estimativa do montante de redução de arrecadação que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrente de, por exemplo, cenários macroeconômicos desfavoráveis não previstos na época da elaboração do Orçamento.
7.4.2.1.2.00.00 - RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS A MAIOR
Registra a estimativa do montante de devolução de tributos a maior que apresenta probabilidade de vir a ocorrer no exercício.
7.4.2.1.3.00.00 - DISCREPÂNCIA DE PROJEÇÕES
Registra a estimativa do montante de redução no valor dos ingressos ou de aumento no valor dos desembolsos que apresentam probabilidade de vir a ocorrer no exercício, decorrentes de evolução desfavorável de indicadores econômicos empregados na época da elaboração do Orçamento, tais como:
a) Taxa de crescimento econômico;
b) Taxa de inflação;
c) Taxa de câmbio;
d) Taxa de juros;
e) Salário mínimo;
f) Outros indicadores.
7.4.2.1.4.00.00 - OUTROS RISCOS FISCAIS
Registra a estimativa do montante que apresenta probabilidade de vir a ser empregado pelo ente federativo para fazer frente a outros tipos de riscos fiscais.

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