7.3.2.0.0.00.00 - CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.3.0.0.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA
Compreende o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, dos que se encontram em processamento. Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa o de inscrição e a tramitação dos créditos inscritos.

7.3.2.0.0.00.00 - CONTROLE DA INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão responsável pela inscrição em dívida ativa.

7.3.2.1.0.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores dos créditos passíveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão responsável pela inscrição em dívida ativa.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

7.3.2.1.0.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA

7.3.2.1.1.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende o valor dos créditos de origem tributária passíveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão competente.
7.3.2.1.2.00.00 - INSCRIÇÃO DE CRÉDITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende o valor dos créditos de natureza não-tributára passíveis de serem inscritos em dívida ativa pelo órgão competente.

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