7.3.1.0.0.00.00 - CONTROLE DO ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.3.0.0.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA
Compreende o controle dos créditos a serem inscritos em dívida ativa, dos que se encontram em processamento. Compreende as contas que controlam os créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa o de inscrição e a tramitação dos créditos inscritos.

7.3.1.0.0.00.00 - CONTROLE DO ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa.

7.3.1.1.0.00.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Compreende o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

7.3.1.1.0.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

7.3.1.1.1.00.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa Tributária.
- 7.3.1.1.1.01.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
  Registra o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, referentes a impostos.
- 7.3.1.1.1.02.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
  Registra o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, referentes a taxas
- 7.3.1.1.1.03.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  Registra o montante dos créditos passíveis de serem encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, referentes a contribuições de melhoria.
7.3.1.1.2.00.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende o montante dos créditos a encaminhar e encaminhados para inscrição em Dívida Ativa Não-Tributária.
- 7.3.1.1.2.01.00 - ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
  Registra o montante dos créditos a encaminhar e encaminhados para inscrição em Dívida Ativa Não-Tributária.

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