7.2.1.0.0.00.00 - DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.2.0.0.0.00.00 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Compreende as contas de registro da programação financeira e de controle das disponibilidades.

7.2.1.0.0.00.00 - DISPONIBILIDADES POR DESTINAÇÃO
Compreende as contas que registram os controles sobre as disponibilidades por destinação de recursos.

7.2.1.1.0.00.00 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS
Compreende as contas que registram as disponibilidades de recursos recebidos.
7.2.1.2.0.00.00 - LIMITE DE RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO
Compreende as contas que controlam a inscrição do limite de restos a pagar, classificados por destinação de recursos
7.2.1.3.0.00.00 - RECURSO DIFERIDO POR DESTINAÇÃO
Compreende as contas que controlam a inscrição dos recursos diferidos. Recursos diferidos são as sobras de recursos financeiros ao final do exercício (recurso diferido), que deveriam ser devolvidas a conta única, porém, ao invés disso, essas sobras são liberadas para uso (apenas no exercício seguinte) através de descontos das transferências financeiras (cota, repasse e sub-repasse) do exercício seguinte.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

7.2.1.1.0.00.00 - CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS

7.2.1.1.1.00.00 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Registra as disponibilidades por destinação de recursos ordinários.
7.2.1.1.2.00.00 - RECURSOS VINCULADOS
Registra as disponibilidades por destinação de recursos vinculados.
7.2.1.1.3.00.00 - RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
Registra as disponibilidades por destinação de recursos extraorçamentários.

7.2.1.2.0.00.00 - LIMITE DE RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO

7.2.1.3.0.00.00 - RECURSO DIFERIDO POR DESTINAÇÃO

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