Ano XXV - 14 de julho de 2024

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7.1.2.0.0.00.00 - ATOS POTENCIAIS PASSIVOS


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

7.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DEVEDORES
Compreende as contas em que são registrados atos POTENCIAIS e controles específicos.

7.1.0.0.0.00.00 - ATOS POTENCIAIS
Compreende contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir à afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados a execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.

7.1.2.0.0.00.00 - ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Compreende os atos e fatos que possam vir a aumentar o passivo ou diminuir o ativo da entidade governamental.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

7.1.2.1.0.00.00 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS

  • 7.1.2.1.1.00.00 - GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende o valor concedido de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, no país. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 7.1.2.1.1.01.00 - GARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
      Compreende o valor concedido de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, no país.
      • 7.1.2.1.1.01.01 - AVAIS
        Registra o valor da garantia de pagamento de título de crédito exclusivamente, de natureza pessoal, dada a terceiros, no país.
      • 7.1.2.1.1.01.02 - FIANÇAS
        Registra o valor da obrigação acessória concedida no país, por órgãos e entidades, pelo cumprimento da obrigação do devedor, caso esse não cumpra.
      • 7.1.2.1.1.01.03 - HIPOTECAS
        Registra o total das garantias de valores por hipotecas concedidas no país.
      • 7.1.2.1.1.01.04 - SEGUROS-GARANTIA
        Registra a garantia de valores por seguros concedidos no país.
      • 7.1.2.1.1.01.05 - CAUÇÕES
        Registra a responsabilidade da unidade por títulos, valores e bens concedidos em cauções no país.
      • 7.1.2.1.1.01.06 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
        Registra o valor referente a garantias concedidas na forma prevista em lei específica, no país e no exterior. Esta categoria inclui as garantias ou riscos assumidos em operações realizadas no âmbito de fundos, programas e operações especiais, no país.
      • 7.1.2.1.1.01.07 - GARANTIAS CONCEDIDAS EM CONTRATOS DE PPP
        Registra o valor das garantias concedidas em contratos de Parceria Público Privadas - PPP.
      • 7.1.2.1.1.01.99 - OUTRAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
        Registra o valor de outras contragarantias concedidas não incluídas nos itens anteriores, sobre obrigações contraídas no país.
    • 7.1.2.1.1.02.00 - GARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
      Compreende o valor concedido de compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, no exterior.
      • 7.1.2.1.1.02.01 - AVAIS
        Registra o valor da garantia de pagamento de título de crédito exclusivamente, de natureza pessoal, dada a terceiros, no exterior.
      • 7.1.2.1.1.02.02 - FIANÇAS
        Registra o valor da obrigação acessória concedida por órgãos e entidades pelo cumprimento da obrigação do devedor, caso esse não cumpra, no exterior.
      • 7.1.2.1.1.02.03 - HIPOTECAS
        Registra o total das garantias de valores por hipotecas concedida no exterior.
      • 7.1.2.1.1.02.04 - SEGUROS-GARANTIA
        Registra a garantia de valores por seguros recebidos no exterior.
      • 7.1.2.1.1.02.05 - CAUÇÕES
        Registra a responsabilidade da unidade por títulos, valores e bens recebidos em cauções no exterior.
      • 7.1.2.1.1.02.06 - GARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
        Registra o valor referente a garantias concedida na forma prevista em lei específica, no país e no exterior. Esta categoria inclui as garantias ou riscos assumidos em operações realizadas no âmbito de fundos, programas e operações especiais, no exterior.
      • 7.1.2.1.1.02.99 - OUTRAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
        Registra o valor de outras contragarantias concedida não incluídas nos itens anteriores, sobre obrigações contraídas no exterior.
    • 7.1.2.1.1.03.00 - CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
      Compreende o valor das contragarantias concedidas referentes as concessões de garantias concedidas sobre obrigações contraídas no pais.
      • 7.1.2.1.1.03.01 - AVAIS
        Registra o valor das contragarantias decorrentes das concessões de avais por obrigações contraídas, no pais.
      • 7.1.2.1.1.03.02 - FIANÇAS
        Registra o valor das contragarantias decorrentes das concessões de fianças por obrigações contraídas, no pais.
      • 7.1.2.1.1.03.03 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
        Registra o valor das contragarantias em virtude de garantias instituídas em lei especifica concedidas sobre obrigações contraídas no pais.
      • 7.1.2.1.1.03.04 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS
        Registra o valor de outras contragarantias concedidas no pais, não incluídas nos itens anteriores.
    • 7.1.2.1.1.04.00 - ONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
      Compreende o valor das contragarantias concedidas referentes as concessões de garantias concedidas sobre obrigações contraídas no exterior.
      • 7.1.2.1.1.04.01 - AVAIS
        Registra o valor das contragarantias decorrentes das concessões de avais por obrigações contraídas, no exterior.
      • 7.1.2.1.1.04.02 - FIANÇAS
        Registra o valor das contragarantias decorrentes das concessões de fianças por obrigações contraídas no exterior.
      • 7.1.2.1.1.04.03 - CONTRAGARANTIAS INSTITUÍDAS POR LEI ESPECÍFICA
        Registra o valor das contragarantias em virtude de garantias instituídas em lei especifica concedidas sobre obrigações contraídas no exterior.
      • 7.1.2.1.1.04.99 - OUTRAS CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO EXTERIOR
        Registra o valor de outras contragarantias concedidas no exterior, não incluídas nos itens anteriores.

7.1.2.2.0.00.00 - OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES

  • 7.1.2.2.1.00.00 - OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende contas relacionadas ao registro, no convenente, dos convênios firmados entre entidades objetivando o cumprimento de finalidades comuns. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 7.1.2.2.1.01.00 - OBRIGAÇÕES CONVENIADAS
      Registra o valor total recebido dos convênios firmados mantendo-o originalmente mesmo após a sua fase de aprovação.
    • 7.1.2.2.1.02.00 - TERMO DE COOPERAÇÃO
      Registra valor total recebido dos termos de cooperação firmados mantendo-o originalmente mesmo após a sua fase de aprovação.
    • 7.1.2.2.1.99.00 - OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES
      Registra o valor total recebido de outros instrumentos congêneres firmados mantendo-o originalmente mesmo após a sua fase de aprovação.

7.1.2.3.0.00.00 - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS

  • 7.1.2.3.1.00.00 - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende contas relacionadas ao registro dos valores de obrigações contratuais, quando a administração pública participa como contratante. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 7.1.2.3.1.01.00 - CONTRATOS DE SEGUROS
      Registra o valor do contrato de seguros em que a administração pública participa como contratante no instrumento contratual com terceiros.
    • 7.1.2.3.1.02.00 - CONTRATOS DE SERVIÇOS
      Registra o valor do contrato de serviços em que a administração pública seja a contratante no instrumento contratual com terceiros.
    • 7.1.2.3.1.03.00 - CONTRATOS DE ALUGUÉIS
      Registra o valor do contrato de aluguéis em que o poder público seja o locatário do bem.
    • 7.1.2.3.1.04.00 - CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS
      Registra o valor do contrato de fornecimento de bens pela administração pública a terceiros.
    • 7.1.2.3.1.05.00 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
      Registra o valor do contrato de obrigação da entidade pública com terceiros referente a empréstimos e financiamentos contraídos no exercício.
    • 7.1.2.3.1.06.00 - CONTRATO DE GESTÃO
      Registra os contratos de gestão, nos termos do artigo 37, par. 8º da CF/88.
    • 7.1.2.3.1.07.00 - TERMO DE PARCERIA
      Registra o valor de termo de parceria de terceiros com órgão/entidade.
    • 7.1.2.3.1.08.00 - CONTRATOS DE PPP
      Compreende o valor dos passivos decorrentes de contrato de PPP, incluindo o valor das obrigações contraturais com as contraprestações futuras, assim como os riscos não provisionados e outros passivos contingentes.
      • 7.1.2.3.1.08.01 - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS-CONTRAPRESTAÇÕES FUTURAS
        Registra a previsão das contraprestações futuras derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação. Devem abranger as despesas com a parcela fixa da contraprestação pecuniária, assim como a parcela variável vinculada ao desempenho do parceiro privado. Deve refletir tanto a parcela referente a incorporação do ativo quanto à parcela referente aos serviços.
      • 7.1.2.3.1.08.02 - RISCOS NÃO PROVISIONADOS
        Compreende os passivos contingentes relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP, de acordo com a Lei 11.079/2004, que não tenham sido registradas com Provisões de PPP.
      • 7.1.2.3.1.08.03 - OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES
        Registra o valor dos demais passivos contingentes referentes a PPP.
    • 7.1.2.3.1.09.00 - CONTRATOS DE RATEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
      Registra o valor do passivo do ente público consorciado referente aos contratos de rateio.
    • 7.1.2.3.1.10.00 - CONTRATOS DE PPP - DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
      Registra a previsão do valor, por contrato, das despesas derivadas de PPP contratadas pelo ente da Federação excluídas as empresas estatais não dependentes. Devem abranger as despesas todas as despesas, correntes e de capital, derivadas do conjunto das parcerias contratadas para os próximos 9 anos.
    • 7.1.2.3.1.11.00 - CONTRATOS DE PPP - DAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
      Registra a previsão de valor, por contrato, das despesas derivadas de PPP contratadas pelas empresas estatais não dependentes. Devem abranger as despesas todas as despesas, correntes e de capital, derivadas do conjunto das parcerias contratadas para os próximos 9 anos.
    • 7.1.2.3.1.99.00 - OUTROS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
      Registra o valor de outras obrigações contratuais.

7.1.2.9.0.00.00 - OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS







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