Ano XXV - 15 de julho de 2024

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6.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA RECEITA


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

6.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registra os atos e fatos relacionados à execução orçamentária.

6.2.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Compreende o somatório dos valores relativos à realização da receita, execução da despesa e suas alterações no orçamento geral da União durante o exercício financeiro.

6.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA RECEITA
Compreende o somatório dos valores relativos à realização da receita pública aprovada pela lei orçamentária anual e suas alterações.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

6.2.1.1.0.00.00 - RECEITA A REALIZAR

 

6.2.1.2.0.00.00 - RECEITA REALIZADA

 

6.2.1.3.0.00.00 - (-) DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
  • 6.2.1.3.1.00.00 - (-) DEDUÇÕES POR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
    Compreende o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por transferências constitucionais e legais, detalhada por natureza de receita.
  • 6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB
    Registra o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por transferências ao FUNDEB.
  • 6.2.1.3.1.02.00 - (-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A MUNICÍPIOS
    Registra o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por transferências constitucionais e legais aos municípios, as quais representem repartição de receita orçamentária.
  • 6.2.1.3.2.00.00 - (-) RENÚNCIA
    Registra o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por renúncia, detalhada por natureza de receita.
  • 6.2.1.3.9.00.00 - (-) OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA REALIZADA
    Registra o somatório dos valores relativos as outras deduções de receitas realizadas, detalhada por natureza de receita.
6.2.1.8.0.00.00 - CORREÇÃO DE DIFERENÇAS RESULTANTES DE VARIAÇÃO CAMBIAL

 







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