5.3.2.0.0.00.00 - INSCRIÇÃO DE RP PROCESSADOS

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

5.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos relacionados à aprovação do plano plurianual, do projeto da lei orçamentária anual e do orçamento.

5.3.0.0.0.00.00 - INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Compreende o somatório relativo ao valor da inscrição das despesas empenhadas e não pagas.

5.3.2.0.0.00.00 - INSCRIÇÃO DE RP PROCESSADOS
Compreende o somatório dos valores inscritos em restos a pagar processados.

5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRITOS
Compreende o somatório dos valores inscritos em restos a pagar processados relativos às despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício financeiro em que foi empenhado.
5.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES
Compreende os valores de restos a pagar processados relativos às despesas empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício financeiro subsequente.
5.3.2.6.0.00.00 - RP PROCESSADOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA
Compreende o valor da transferência de restos a pagar processados decorrente de transformação, cisão, fusão e extinção de órgãos ou UG.
5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
Compreende o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar processados, a ser transferido no exercício seguinte para a conta 532100000.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

5.3.2.1.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRITOS

5.3.2.2.0.00.00 - RP PROCESSADOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.3.2.6.0.00.00 - RP PROCESSADOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA

5.3.2.7.0.00.00 - RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO

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