Ano XXV - 8 de dezembro de 2023

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5.1.1.0.0.00.00 - PPA - APROVADO


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

5.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos relacionados à aprovação do plano plurianual, do projeto da lei orçamentária anual e do orçamento.

5.1.0.0.0.00.00 - PLANEJAMENTO APROVADO
Compreende o somatório dos valores monetários previstos para execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no plano plurianual e projeto de lei orçamentária anual.

5.1.1.0.0.00.00 - PPA - APROVADO
Compreende o somatório dos valores monetários previstos para a execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no plano plurianual.

  • 5.1.1.1.0.00.00 - APROVAÇÃO INICIAL DO PPA
    Compreende os valores monetários previstos inicialmente para a execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no plano plurianual.
  • 5.1.1.2.0.00.00 - REVISÃO DO PPA
    Compreende o somatório dos valores monetários das revisões anuais autorizadas durante o período de vigência do plano plurianual.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

5.1.1.1.0.00.00 - APROVAÇÃO INICIAL DO PPA

 

5.1.1.2.0.00.00 - REVISÃO DO PPA

 







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