3.7.1.0.0.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.7.0.0.0.00.00 - TRIBUTÁRIAS
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

3.7.1.0.0.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às obrigações relativas às prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade vinculada. Como: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• 3.7.1.1.0.00.00 - IMPOSTOS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas com impostos, apurados no período de competência, e vinculados à atividade administrativa do contribuinte, definidos no CTN.
• 3.7.1.2.0.00.00 - TAXAS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas com taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas contribuições, decorrentes da contraprestação de serviços públicos ao contribuinte postos a sua disposição, inclusive o exercício de poder de polícia.
• 3.7.1.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas com tributo cuja obrigação tem por fato gerador um benefício especial auferido pelo contribuinte que por consequência promove uma valorização imobiliária e patrimonial decorrente de obra pública de competência da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, amparadas em lei e limitadas ao total da despesa pública realizada.

3.7.1.1.0.00.00 - IMPOSTOS

• 3.7.1.1.1.00.00 - IMPOSTOS- CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas com impostos, apurados no período de competência e vinculados atividade administrativa do contribuinte, definidos no CTN. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.7.1.1.1.01.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retidos na fonte.
  • 3.7.1.1.1.02.00 - IPVA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
  • 3.7.1.1.1.03.00 - ITCMD
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
  • 3.7.1.1.1.04.00 - ICMS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
  • 3.7.1.1.1.05.00 - IPTU
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
  • 3.7.1.1.1.06.00 - ITBI
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
  • 3.7.1.1.1.07.00 - ISS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • 3.7.1.1.1.08.00 - ITR
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
  • 3.7.1.1.1.09.00 - IMPOSTO S/ PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
    Registra as variações patrimoniais diminutivas, decorrentes do imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:
    i o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira;
    ii a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51 do CTN;
    iii a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.
    para os efeitos deste imposto, considera se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operacao que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeicoe para o consumo.
  • 3.7.1.1.1.10.00 - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS - IOF
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com o imposto, de competência da união, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a titulos e valores mobiliários que tem como fato gerador:
    i - quanto as operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação a disposição do interessado;
    ii - quanto as operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação a disposição do interessado em montante equivalente a moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta a disposição por este;
    iii - quanto as operações de seguro, a sua efetivaçãopela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da lei aplicável;
    iv - quanto as operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da lei aplicável.
  • 3.7.1.1.1.11.00 - IMPOSTO S/ IMPORTAÇÃO - II
    Registra as variações patrimoniais diminutivas, de competência da união, sobre a importação de produtos estrangeiros que tem como fato gerador a entrada destes no territorio nacional.
  • 3.7.1.1.1.99.00 - OUTROS IMPOSTOS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com outros impostos não abrangidos nas rubricas anteriores.

3.7.1.2.0.00.00 - TAXAS

• 3.7.1.2.1.00.00 - TAXAS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas com taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas contribuições, decorrentes da contraprestação de serviços públicos ao contribuinte postos a sua disposição, inclusive o exercício de poder de polícia. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.7.1.2.1.01.00 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com taxas pelo exercício do poder de polícia.
  • 3.7.1.2.1.02.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com taxas pela prestação de serviço.

3.7.1.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

• 3.7.1.3.1.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas com título cuja obrigação tem por fato gerador um benefício especial auferido pelo contribuinte que por consequência promove uma valorização imobiliária e patrimonial decorrente de obra pública de competência da União, Estados, Distrito Federal ou municípios, amparadas em lei e limitadas ao total da despesa pública realizada. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).