Ano XXV - 15 de julho de 2024

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3.6.5.0.0.00.00 - DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.6.0.0.0.00.00 - DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, nos casos de reavaliação, redução a valor recuperável, com provisões para perdas, perdas com alienação e perdas involuntárias. Compreende também a variação patrimonial diminutiva com incorporação de passivo.

3.6.5.0.0.00.00 - DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS
Compreende a contrapartida de desincorporação de ativo, como nos casos de baixa de ativos inservíveis ou outros eventos sob controle da entidade.

  • 3.6.5.0.1.00.00 - DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra a contrapartida de desincorporação de ativo, como nos casos de baixa de ativos inservíveis ou outros eventos sob controle da entidade. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

3.6.5.0.1.00.00 - DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS - CONSOLIDAÇÃO

  • 3.6.5.0.1.01.00 - DESINCORPORAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Compreende a contrapartida de desincorporação da dívida ativa tributária em virtude de cancelamento, anistia, remissão, adjudicação, anulação, prescrição, extinção, desconto ou abatimento.
    • 3.6.5.0.1.01.01 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -CANCELAMENTO - PRINCIPAL
      Registra os valores relativos ao cancelamento de créditos inscritos em dívida ativa tributária - principal.
    • 3.6.5.0.1.01.02 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -CANCELAMENTO - MULTA
      Registra os valores relativos ao cancelamento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - multa.
    • 3.6.5.0.1.01.03 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -CANCELAMENTO - JUROS
      Registra os valores relativos ao cancelamento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - juros.
    • 3.6.5.0.1.01.04 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -CANCELAMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA
      Registra os valores relativos ao cancelamento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - atualização monetária.
    • 3.6.5.0.1.01.05 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANISTIA/REMISSAO - PRINCIPAL
      Registra os valores relativos a anistia/remissão dos créditos inscritos na dívida ativa tributária - principal.
    • 3.6.5.0.1.01.06 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANISTIA/REMISSAO - MULTA
      Registra os valores relativos a anistia/remissão dos créditos inscritos na dívida ativa tributária - multa.
    • 3.6.5.0.1.01.07 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANISTIA/REMISSAO - JUROS
      Registra os valores relativos a anistia/remissão dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - juros.
    • 3.6.5.0.1.01.08 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANISTIA/REMISSAO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA
      Registra os valores relativos as anistias/remissões dos créditos inscritos na dívida ativa tributária - atualização monetária.
    • 3.6.5.0.1.01.09 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ADJUDICAÇÃO - PRINCIPAL
      Registra os valores relativos a adjudicação de créditos inscritos em dívida ativa tributária - principal.
    • 3.6.5.0.1.01.10 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ADJUDICAÇÃO - MULTA
      Registra os valores relativos a adjudicação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - multa.
    • 3.6.5.0.1.01.11 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ADJUDICAÇÃO - JUROS
      Registra os valores relativos as adjudicações dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - juros.
    • 3.6.5.0.1.01.12 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ADJUDICAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA
      Registra os valores relativos a adjudicação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - atualização monetária.
    • 3.6.5.0.1.01.13 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANULAÇÃO - PRINCIPAL
      Registra os valores relativos a anulação de créditos inscritos em dívida ativa tributária - principal.
    • 3.6.5.0.1.01.14 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANULAÇÃO - MULTA
      Registra os valores relativos a anulação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - multa.
    • 3.6.5.0.1.01.15 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANULAÇÃO - JUROS
      Registra os valores relativos as anulações dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - juros.
    • 3.6.5.0.1.01.16 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ANULAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA
      Registra os valores relativos a anulação dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - atualização monetária.
    • 3.6.5.0.1.01.17 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRINCIPAL
      Registra os valores relativos a prescrição intercorrente dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - principal.
    • 3.6.5.0.1.01.18 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - MULTA
      Registra os valores relativos a prescrição intercorrente dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - multa.
    • 3.6.5.0.1.01.19 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JUROS
      Registra os valores relativos a prescrição intercorrente dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - juros.
    • 3.6.5.0.1.01.20 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE-ATUALIZAÇÃO MONETARIA
      Registra os valores relativos a prescrição intercorrente dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - atualização monetária.
    • 3.6.5.0.1.01.21 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -EXTINÇÃO - PRINCIPAL
      Registra os valores relativos a extinção de créditos inscritos em dívida ativa tributária - principal.
    • 3.6.5.0.1.01.22 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -EXTINÇÃO - MULTA
      Registra os valores relativos a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - multa.
    • 3.6.5.0.1.01.23 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -EXTINÇÃO - JUROS
      Registra os valores relativos as extinções dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - juros.
    • 3.6.5.0.1.01.24 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -EXTINÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETARIA
      Registra os valores relativos a extinção dos créditos inscritos em dívida ativa tributária - atualização monetária.
    • 3.6.5.0.1.01.25 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ABATIMENTO/DESCONTO - PRINCIPAL
      Registra os valores relativos ao abatimento/desconto dos créditos inscritos na dívida ativa tributária - principal.
    • 3.6.5.0.1.01.26 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ABATIMENTO/DESCONTO - MULTA
      Registra os valores relativos ao abatimento/desconto dos créditos inscritos na dívida ativa tributária - multa.
    • 3.6.5.0.1.01.27 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ABATIMENTO/DESCONTO - JUROS
      Registra os valores relativos ao abatimento/desconto dos créditos inscritos na dívida ativa tributária - juros.
    • 3.6.5.0.1.01.28 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -ABATIMENTO/DESCONTO - ATUALIZ. MONETARIA
      Registra os valores relativos ao abatimento/desconto dos créditos inscritos na dívida ativa tributária - atualização monetária
  • 3.6.5.0.1.02.00 - DESINCORPORAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra a contrapartida de desincorporação da dívida ativa não tributária.
  • 3.6.5.0.1.03.00 - DESINCORPORAÇÃO DE CRÉDITOS A RECEBER
    Registra a contrapartida de desincorporação de créditos a receber, exceto dívida ativa.
  • 3.6.5.0.1.04.00 - DESINCORPORAÇÃO DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS
    Registra a contrapartida de desincorporação de investimentos e aplicações temporárias.
  • 3.6.5.0.1.05.00 - DESINCORPORAÇÃO DE ESTOQUES
    Registra a contrapartida de desincorporação de estoques.
  • 3.6.5.0.1.06.00 - DESINCORPORAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES
    Registra a contrapartida de desincorporação de investimentos permanentes;
  • 3.6.5.0.1.07.00 - DESINCORPORAÇÃO DE IMOBILIZADO
    Registra a contrapartida de desincorporação de imobilizado.
  • 3.6.5.0.1.08.00 - DESINCORPORAÇÃO DE INTANGÍVEL
    Registra a contrapartida de desincorporação de intangível.






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