3.4.9.0.0.00.00 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.4.0.0.0.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancarias e correções monetárias.

3.4.9.0.0.00.00 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS
Compreende outras variações patrimoniais diminutivas financeiras, não abrangidas nos grupos anteriores.

3.4.9.1.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS
Compreende os juros e encargos resultantes de pagamento de precatórios e de sentenças judiciais transitadas em julgado.
3.4.9.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS EM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com indenizações e restituições referentes a juros e encargos.
3.4.9.9.0.00.00 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de operações financeiras não compreendidas nas contas anteriores.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

3.4.9.1.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS

3.4.9.1.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra os juros e encargos resultantes de pagamento de precatórios e de sentenças judiciais transitadas em julgado. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.4.9.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS EM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.4.9.2.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS EM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas com indenizações e restituições referentes a juros e encargos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.4.9.9.0.00.00 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

3.4.9.9.1.00.00 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de operações financeiras não compreendidas nas contas anteriores. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

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