3.4.1.0.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.4.0.0.0.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancarias e correções monetárias.

3.4.1.0.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou privado.

3.4.1.1.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
3.4.1.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública externa derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
3.4.1.3.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA MOBILIARIA
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública representada por títulos emitidos pelo governo. São considerados encargos da dívida mobiliaria: comissões, corretagens, seguros, deságio e outros.
3.4.1.4.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos sobre empréstimos contraídos por antecipação de receita orçamentária para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
3.4.1.8.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária.
3.4.1.9.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos externos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

3.4.1.1.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA

3.4.1.1.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
- 3.4.1.1.1.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR.C/INSTIT.FINANCEIRAS
  Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com instituições financeiras com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.1.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.C/INSTIT.FINANCEIRAS
  Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com instituições financeiras com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.1.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS
  Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.
3.4.1.1.3.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - INTER OFSS - UNIÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
- 3.4.1.1.3.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR. INTERNA INTER OFSS - UNIÃO
  Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com a união com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.3.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.INTERNA INTER OFSS - UNIÃO
  Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com a união com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.3.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS - INTERNA INTER OFSS - UNIÃO
  Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.
3.4.1.1.4.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - INTER OFSS - ESTADO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
- 3.4.1.1.4.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR. INTERNA INTER OFSS - ESTADO
  Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os estados com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.4.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.INTERNA INTER OFSS - ESTADO
  Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os estados com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.4.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS - INTERNA INTER OFSS - ESTADO
  Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.
3.4.1.1.5.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - INTER OFSS - MUNICÍPIO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
- 3.4.1.1.5.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR. INTERNA INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os municípios com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.5.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.INTERNA INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os municípios com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
- 3.4.1.1.5.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS - INTERNA INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.

3.4.1.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA

3.4.1.2.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública externa derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
- 3.4.1.2.1.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
  Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública contratada no exterior com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento
- 3.4.1.2.1.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
  Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública contratada no exterior com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.

3.4.1.3.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA MOBILIARIA

3.4.1.3.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA MOBILIARIA - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública representada por títulos emitidos pelo governo. São considerados encargos da dívida mobiliaria: comissões, corretagens, seguros, deságio e outros. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.4.1.4.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

3.4.1.4.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos sobre empréstimos contraídos por antecipação de receita orçamentária para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
- 3.4.1.4.1.01.00 - JUROS S/ ADIANTAMENTOS BANCARIOS
  Registra a variação patrimonial diminutiva decorrente de juros incidentes sobre antecipações de créditos contratadas com bancos e outros agentes financeiros.

3.4.1.8.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS

3.4.1.8.1.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
3.4.1.8.3.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - INTER OFSS - UNIÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
3.4.1.8.4.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - INTER OFSS - ESTADO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
3.4.1.8.5.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

3.4.1.9.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS

3.4.1.9.1.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos externos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

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