Ano XXVI - 5 de dezembro de 2024

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3.2.1.0.0.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS



CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.2.0.0.0.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingencias sociais e a universalização dos direitos sociais.

3.2.1.0.0.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
Compreendem os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

3.2.1.1.0.00.00 - APOSENTADORIAS - RPPS

  • 3.2.1.1.1.00.00 - APOSENTADORIAS - RPPS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço, abrangidas pelo RPPS. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.2.1.2.0.00.00 - APOSENTADORIAS - RGPS

  • 3.2.1.2.1.00.00 - APOSENTADORIAS - RGPS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra os benefícios de prestação continuada assegurados pela previdência social com o objetivo de garantir meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada e tempo de serviço, abrangidos pelo RGPS. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 3.2.1.1.1.01.00 - PROVENTOS - PESSOAL CIVIL - Compreende as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria a Pessoal Civil.
      • 3.2.1.1.1.01.01 - APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria a Pessoal Civil por tempo de contribuição.
      • 3.2.1.1.1.01.02 - APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria compulsória a Pessoal Civil.
      • 3.2.1.1.1.01.03 - APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria por invalidez a Pessoal Civil.
      • 3.2.1.1.1.01.04 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS - ATIVIDADES DE RISCO
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão, a pessoal civil, de aposentadoria especial pelo exercício de atividade de risco
      • 3.2.1.1.1.01.05 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS - AGENTES NOCIVOS
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão, a pessoal civil, de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos.
      • 3.2.1.1.1.01.06 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS - DEFICIÊNCIA
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão, a pessoal civil, de aposentadoria especial a portadores de deficiência
      • 3.2.1.1.1.01.07 - APOSENTADORIAS PROFESSOR
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria a professor civil.
      • 3.2.1.1.1.01.99 - OUTRAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas com a concessão de aposentadoria especial não enquadrada nas categorias anteriores.
    • 3.2.1.1.1.02.00 - APOSENTADORIAS PENDENTES DE APROVAÇÃO
      Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas realizadas com Aposentadorias de Pessoal Civil Concedidas pendentes de aprovação.
      • 3.2.1.1.1.70.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS - APOSENTADORIAS
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas realizadas a titulo de Sentenças Judiciais de Benefícios Previdenciários Pessoal Civil - RPPS
      • 3.2.1.1.1.99.00 - OUTRAS APOSENTADORIAS
        Registra as Variações Patrimoniais Diminutivas Realizadas com outras Aposentadorias não Classificáveis nos subitens anteriores.

3.2.1.3.0.00.00 - RESERVA REMUNERADA - PESSOAL MILITAR

  • 3.2.1.3.1.00.00 - RESERVA REMUNERADA - PESSOAL MILITAR - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende as variações patrimoniais diminutivas com reserva remunerada dos militares. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 3.2.1.4.1.01.00 - PROVENTOS REFORMA - PESSOAL MILITAR - Compreende as variações patrimoniais diminutivas com os proventos da reforma dos militares
      • 3.2.1.4.1.01.01 - REFORMA POR TEMPO DE SERVIÇO
        Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por tempo de serviço.
      • 3.2.1.4.1.01.02 - REFORMA POR INVALIDEZ
        Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por invalidez
      • 3.2.1.4.1.70.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS REFORMA PESSOAL MILITAR - RPPS
        Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares, decorrentes de sentenças judiciais.
      • 3.2.1.4.1.99.00 - OUTRAS REFORMAS - PESSOAL MILITAR
        Registra as variações patrimoniais diminutivas com outras reformas a militares, não especificadas anteriormente.

3.2.1.4.0.00.00 - REFORMA - PESSOAL MILITAR

  • 3.2.1.4.1.00.00 - REFORMA - PESSOAL MILITAR - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende as variações patrimoniais diminutivas com reserva remunerada e reformas dos militares. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 3.2.1.4.1.01.00 - PROVENTOS REFORMA - PESSOAL MILITAR - Compreende as variações patrimoniais diminutivas com os proventos da reforma dos militares
      • 3.2.1.4.1.01.01 - REFORMA POR TEMPO DE SERVIÇO
        Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por tempo de serviço.
      • 3.2.1.4.1.01.02 - REFORMA POR INVALIDEZ
        Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares por invalidez
    • 3.2.1.4.1.70.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS REFORMA PESSOAL MILITAR - RPPS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com reforma dos militares, decorrentes de sentenças judiciais.
    • 3.2.1.4.1.99.00 - OUTRAS REFORMAS - PESSOAL MILITAR
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com outras reformas a militares, não especificadas anteriormente.

3.2.1.9.0.00.00 - OUTRAS APOSENTADORIAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de outras aposentadorias

  • 3.2.1.9.1.00.00 - OUTRAS APOSENTADORIAS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de outras aposentadorias. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).






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