IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, maio/junho de 1996 (Revisada em 20/02/2024)

QUANTOS SERIAM OS IMPOSTOS MUNICIPAIS?

6. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

O imposto de exportação seria utilizado como confisco de parte do valor de exportação de produtos que tenham alta cotação no exterior e cujos custos sejam baixos no Brasil. Como exemplo, podemos citar alguns produtos que são sobretaxados no Exterior.

Nenhum produto poderia ser exportado sem o pagamento de imposto igual ou superior do que o mais alto cobrado do consumidor brasileiro. Esta exigência poderia resultar na redução de impostos para o consumidor brasileiro.

Nenhum produto poderia ser exportado por preço inferior ao vendido ao povo brasileiro. Isto também poderia resultar na redução de preços dos produtos vendidos ao consumidor brasileiro.

O imposto de exportação seria cobrado na exportação de alimentos e na exportação de todo e qualquer produto "in natura" (sem industrialização). Essa cobrança se justifica pelos seguintes fatos:

1. não se pode exportar alimentos sem impostos num país em que o povo passa fome e paga impostos sobre os produtos da "cesta básica";
2. não se pode exportar produtos "in natura", que gerarão empregos no exterior, quando o nível de desemprego no Brasil é altíssimo, apesar do baixos salários aqui reinantes, comparados os pagos nos países do primeiro mundo.

O imposto de exportação seria utilizado como forma de financiar a produção com a finalidade de redução de custos para venda no mercado interno. O resultado da arrecadação também seria utilizado para subsidiar a redução de custos para venda no mercado interno por organismos estatais. 

Poderia ainda subsidiar segmentos exportadores, cujos custos oriundos dos salários brasileiros não consigam competir com os custos de produtos fabricados em países em que os salários sejam mais baixos do que os pagos no Brasil, desde que idênticas quantidades às exportadas sejam vendidas ao consumidor brasileiro por preços inferiores aos de exportação.

O resultado da arrecadação do imposto de exportação seria utilizado ainda em pesquisas para melhoria da qualidade e da produtividade da produção nacional ou mesmo como incentivo fiscal, para evitar a redução do nível de emprego e de salários.

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