O GOVERNO É MAU ADMINISTRADOR

JUSTIFICANDO AS PRIVATIZAÇÕES

São Paulo, janeiro de 2002 (Revisado em 13-03-2024)

Privatização das Empresas Estatais, Terceirização, Estatização da Economia. Empresa Estatal como mola mestre do Desenvolvimento Nacional. Gestão Contábil governamental e fiscalização cuja base é a contabilidade, contadores e concursos públicos.

O GOVERNO É MAU ADMINISTRADOR - JUSTIFICANDO AS PRIVATIZAÇÕES

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Era o que se dizia “à boca pequena”: "O Governo é mau administrador". Este era o jargão publicitário daqueles que pretendiam a privatização das empresas estatais.

No Jornal da Noite - TV Band - em 02/01/2002, Osires Silva, quando discutia sobre a participação estatal nas empresas aéreas, disse: “Eu queria que o Governo fosse acionista e não Governo”.

O que quis dizer com isso?

Quis dizer que, na falta de investimentos privados por desinteresse dos capitalistas e empresários, o Estado passou a ser o acionista das empresas que se tornam as molas mestras do Desenvolvimento Nacional, como aconteceu com as nossas estatais durante a Era Vargas, que terminou com as privatizações promovidas por FHC.

Mas, quis dizer também que as interferências políticas dos governantes e dos demais políticos têm prejudicado o bom andamento da administração pública de modo geral, principalmente no caso em que os governos federal, estaduais e municipais se enquadram como empresários.

Sobre o "Fim da Era Vargas" mencionado por FHC, veja a parte final do texto "As Contas CC5 e a CPI do Banestado"

Note-se que os governantes podem nomear pessoas para os cargos de direção das empresas estatais (o presidente da república nomeia cerca de trinta mil). Os demais funcionários são admitidos por concurso público.

Por isso existia um problema para os políticos: os seus cabos eleitorais não podiam ser nomeados para esses cargos de direção e também não conseguiam aprovação nos concursos por máxima incapacidade técnica e educacional.

Surgiu então a grande ideia da privatização e da terceirização, que condenou ao fechamento diversas empresas compradas por estrangeiras, porque concorriam com estas. Outras empresas privatizadas continuaram em atividade, porém, demitiram grande parte dos seus empregados mais gabaritados. Seus dirigentes continuaram a ser os políticos e seus correligionários e noutros cargos foram colocados seus cabos eleitorais, entre outros apadrinhados.

Os técnicos demitidos passaram a ser contratados de empresas terceirizadas dirigidas por ex-presidentes de estatais, ex-ministros e outras pessoas ligadas a políticos.

Veja textos sobre Terceirização.

E como deveria ser a administração das empresas estatais e dos demais órgãos públicos?

Isto, o entrevistado pela Band não disse.

Os diversos segmentos governamentais devem ser dirigidos por técnicos que prestaram concursos públicos e não por políticos ou pessoas nomeadas por estes. Os administradores e chefes devem ser eleitos pelos funcionários públicos e escolhidos entre eles.

No governo Collor foi lançado o primeiro Plano de Demissões Voluntárias (PDV), exemplo seguido por Itamar e FHC.

O que significa um Plano de Demissões Voluntárias?

Significa que o Estado indeniza funcionários públicos ou de empresas estatais que resolvam sair do serviço público para tentar a sorte no mercado de trabalho em empresas privadas. Depois de indenizado, se não conseguir trabalho, o dispensado pode prestar outro concurso público.

Com o PDV, em tese, sairiam da esfera governamental os funcionários com mais capacidade técnica, o que pioraria o serviço público, já que, também em tese, a serviço do Estado ficariam os menos capazes.

De outro lado, a privatizações significam que o patrimônio público é vendido para pagar dívidas, quando devia produzir para pagar essas dívidas. Com o dinheiro obtido nas privatizações, o governo não conseguiu saldar as dívidas e estas ainda aumentaram assustadoramente.

Com a privatização foi gerado emprego para cabos eleitorais e apadrinhados de políticos e empresários, fixando definitivamente no serviço público os menos capazes porque o tempo necessário para aposentadoria passou a ser maior.

Com a redução dos salários do funcionalismo aumentou a rotatividade (muitos servem ao Estado somente enquanto não conseguem emprego melhor). E essa também foi a forma encontrada para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal porque os funcionários terceirizados não são tidos como servidores públicos.

Os concursos devem realizados por categorias profissionais. Desde 1989, estranhamente não é observado o mesmo critério para os cargos próprios de contadores (auditores), para os quais os concursos são genéricos (qualquer profissional de nível superior pode concorrer).

E são esses genéricos os nomeados para efetuar fiscalizações cuja base é a contabilidade, quando o cargo deveria ser atribuído a experientes auditores, tal como acontecia no Banco Central entre 1976 e 1989 (as irregularidades de Jader Barbalho e de muitos outros foram encontradas nessa época, incluindo a “lavagem de dinheiro” em paraísos fiscais).

Quer uma conclusão?

Todo o método utilizado para acabar com a estatização da economia foi muito bem bolado, o que incluiu campanhas publicitárias, falta de reajuste de preços para gerar prejuízos nas empresas estatais e assim justificar as privatizações, incluindo a proposital má administração.

Depois das privatizações, as ex-estatais passaram a ter lucros, não em razão de perfeita administração, mas sim, porque os aumentos de preços foram liberados com reajustes bem superiores a inflação média apurada. Esses exorbitantes aumentos de preços ao consumidor serviram para compensar a má administração, o aumento de custos com a terceirização e a contratação de apadrinhados.

Quer um objetivo para as privatizações?

Desmontar a “máquina estatal”, que possuía funcionários capazes, os quais estavam prejudicando os líderes do governo ao apontarem irregularidades destes.

Para o perfeito desmonte da máquina administrativa e fiscalizadora estatal também não são realizados concursos públicos específico para contadores para os quadros de gestão contábil e de fiscalização cuja base é a contabilidade.

Veja os textos sobre "Os Contadores e os Concursos Públicos".