Leis Ordinárias de 1969

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

LEIS ORDINÁRIAS DE 1969 (Revisada em 24-02-2024)

1. Lei 5.575/1969 - DOU 19.12.1969 - Reconhece de utilidade pública as unidades do "Lions Clube" e do "Rotary Club do Brasil".
2. Lei 5.574/1969 - DOU 11.12.1969 - denomina Ginásio Agrícola “Clemente Medrado”, o atual Ginásio Agrícola de salinas, no Estado de Minas Gerais.
3. Lei 5.573/1969 - DOU 02.12.1969 - Altera o artigo 407, do Decreto-Lei 1.004/1969, que dispõe sobre o Código Penal.
4. Lei 5.572/1969 - DOU 02.12.1969 - Concede pensão especial ao ex-servidor Leopoldo Vieira Machado, da então Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Vitória, Estado do Espírito Santo.
5. Lei 5.571/1969 - DOU 01.12.1969 - denomina “Dia da Independência” a data de sete de setembro e traça normas para a sua comemoração.
6. Lei 5.570/1969 - DOU 01.12.1969 - Dispõe sobre a adaptação dos Tribunais de Contas ao disposto no artigo 13, IX e artigo 200, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil.
7. Lei 5.569/1969 - DOU 26.11.1969 - Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei 4.729/1965, que Define o crime de sonegação fiscal.
8. Lei 5.568/1969 - DOU 26.11.1969 - Dispõe sobre a aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural onde não funciona o Conselho Arbitral.
9. Lei 5.567/1969 - DOU 26.11.1969 - Da nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei 94/1947, que permite aos Juízes da Fazenda Pública a requisição de processos administrativos para a extração de peças.
10. Lei 5.566/1969 - DOU 21.11.1969 - Assegura inscrição nos concursos de habilitação para ingresso nos cursos de ensino superior aos graduados em escolas normais.
11. Lei 5.565/1969 - DOU 06.11.1969 - Altera os artigos 517, 520 e 523 do Código de Processo Civil.