LEI 13.146/2015 - LIVRO II - PARTE ESPECIAL - ÍNDICE GERAL

LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

LIVRO II - PARTE ESPECIAL

• TÍTULO I - DO ACESSO À JUSTIÇA
  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
  • CAPÍTULO II - DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI
• TÍTULO II - DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
• TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 13.146/2015 - LIVRO II - PARTE ESPECIAL - ÍNDICE GERAL". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 09/08/2021. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=lei13146livro2. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.

QR CODE - MOBILE LINK

Esta obra está licenciada pelas regras da Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.