INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 114/2021

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 114/2021 - DOU 16/06/2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 114, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Estabelece os procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB 74, de 23 de fevereiro de 2021.

Os Chefes do Departamento de Estatísticas (Dstat) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os art. 23, inciso I, alínea “a”, combinado com os arts. 103, inciso I, e 62, incisos I e IV, todos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB 74/2021, de 23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB 101/2021, de 2 de junho de 2021,

R E S O L V E M :

Art. 1º Para fins de transmissão ao Banco Central do Brasil das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB 74, de 23 de fevereiro de 2021, passam a vigorar os leiautes dos documentos listados em anexo.

§ 1º Os leiautes e outras informações pertinentes estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautesestatisticasfiscais.

§ 2º A data-limite para fornecimento de informações referidas nos documentos mencionados no caput, bem como as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil responsáveis pelo fornecimento das informações, conforme cada documento, encontram-se listadas em anexo.

Art. 2º A transmissão dos documentos ao Banco Central do Brasil deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, na forma da Carta Circular 3.588/2013, de 18 de março de 2013.

Art. 3º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que não possuam registros de informações previstas nos documentos devem registrar a dispensa de sua remessa na opção “Consulta – Cadastro Manual de Dispensa” do sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), conforme definido no art. 5º da Resolução BCB 74/2021, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em 1º de julho de 2021, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2021.

Parágrafo único. A transmissão por meio do STA e a validação dos documentos previstos no art. 1º deve ser feita:

• I - em regime de homologação: em relação às datas-bases de março de 2021 a agosto de 2021; (Redação dada pela Instrução Normativa BCB 156, de 29/9/2021.)
• II - em regime de produção assistida: em relação às datas-bases de setembro de 2021 a dezembro de 2021; (Redação dada pela Instrução Normativa BCB 156, de 29/9/2021.)
• III - em regime de produção definitiva: a partir da data-base de janeiro de 2022. (Incluído pela Instrução Normativa BCB 156, de 29/9/2021.)

Art. 5º Fica revogada a Instrução Normativa 82, de 24 de fevereiro de 2021.

Fernando Alberto G Sampaio C Rocha - Chefe do Departamento de Estatísticas

Haroldo Jayme Martins Froes Cruz - Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação

Anexo à Instrução Normativa BCB 114, de 15 de junho de 2021

* Data-limite do mês seguinte ao da respectiva data-base para envio do documento.

** Códigos que identificam o tipo de instituição financeira que deve fornecer a informação, conforme apresentado no Manual do COSIF.