INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 082/2021

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 082/2021 - REVOGADA PELA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 114/2021

Em 16/07/2025.na IN BCB 82/2021 lia-se:

• Art. 1º Para os fins da Resolução 4.192/2013, o valor dos créditos tributários de prejuízos fiscais e de base negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes de posição vendida em moeda estrangeira realizada com o objetivo de proporcionar hedge para a variação cambial de investimentos em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior deve corresponder ao somatório dos valores apurados de forma individual pelas entidades integrantes do conglomerado prudencial, conforme definido em regulamentação específica.

Porém, a citada Resolução CMN 4.192/2013 foi REVOGADA a partir de 03/01/2022 pela Resolução CMN 4.955/2021 e esta última já sofreu várias alterações. Vejamos:

1. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração a partir de 01/01/2023 - Nova redação: art. 4º, incisos I, "e", e II, "d".
2. Resolução CMN 5.049/2022 - Alteração a partir de 01/07/2023 - Inclusão: art. 3º, parágrafo único.
3. Resolução CMN 5.194/2024 - Alteração a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 1º, parágrafo único, inciso II; e art. 9º, § 1º.
4. Resolução CMN 5.199/2024 - Alteração a partir de 01/01/2025 - Nova redação: art. 4º, inciso I, "g". Inclusão: art. 4º, inciso I, "i", e §§ 8º e 9º.
5. Resolução CMN 5.214/2025 - Nova redação: art. 4º, inciso I, "c", e inciso II, "a".