ESTRANGEIRO LIVRE DA CPMF NA BOLSA

PRIVILÉGIO SÓ PARA RICOS

São Paulo, 01 de outubro de 2002 (Revisado em 16-03-2024)

Combate à Sonegação Fiscal, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Preconceito e discriminação = segregação social.

Índice dos textos desta página:

1. PRIVILÉGIO SÓ PARA RICOS
2. ESTRANGEIRO LIVRE DA CPMF NA BOLSA
3. ISENÇÃO DA CPMF PARA BOLSAS É DESEJO ANTIGO DO BANCO CENTRAL

Endereçamentos para texto de outra página:

1. OS ESPECULADORES E A CPMF

1. PRIVILÉGIO SÓ PARA RICOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Torna-se importante relembrar aos antigos usuários do COSIFE e explicar aos mais jovens que a CPMF foi criada para captação de dinheiro (especialmente dos mais RICOS) para financiamento da saúde pública. Isto é, foi criada para financiar um bom atendimento à saúde do Povão.

Porém, até a sua extinção durante o Governo Lula, por empenho daqueles mesmos políticos que a criaram (agora na oposição ao governo central), os recursos financeiros arrecadados nunca foram aplicados na melhoria da saúde daquele mesmo Povão.

Pelo contrário, vários segmentos explorados pela elite econômica foram isentados de pagamento CPMF, tal como foram isentadas as operações dos especuladores que diuturnamente militam nas Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros.

Torna-se importante observar que a isenção foi dada somente no final do mandato do Presidente FHC e em razão da provável eleição de LULA.

2. ESTRANGEIRO LIVRE DA CPMF NA BOLSA

Por Enio Vieira, Isabel Sobral e Luciana Rodrigues - O Globo

Conselho Monetário Nacional (CMN) isentou ontem [15/07/2002] os investidores estrangeiros de pagarem a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas aplicações em bolsas de valores brasileiras.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo, anunciou que a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), onde são registradas as operações de compra e venda de ações da Bolsa de São Paulo, foi autorizada a receber o pagamento de ações em moeda estrangeira. Com isso, o investidor internacional não terá que pagar a CPMF ao trocar seus dólares por reais para comprar ações.

Segundo o Banco Central, para que a medida entre em vigor, ainda é necessário que a CBLC adapte suas regras e documentos ao novo sistema. Na prática, a CBLC receberá os dólares do investidor que estiver comprando as ações, os converterá em reais sem pagar a CPMF e repassará o dinheiro para o vendedor.

JUSTIFICATIVAS IMPERDOÁVEIS - TREMENDA CARA DE PAU

- A medida não significa um privilégio aos investidores estrangeiros, porque a maioria esmagadora de investidores brasileiros opera através de fundos de investimento que já são isentos da CPMF na troca de aplicações na sua carteira. A diferença é que o investidor brasileiro paga a CPMF no momento em que faz a aplicação no fundo - disse Figueiredo.

Segundo o BC, a medida também visa a evitar a migração de investimentos para as bolsas americanas.

Os investidores estrangeiros recolhiam a alíquota de 0,30% da CPMF no momento em que trocavam sua moeda por reais. Ao sair do Brasil, havia mais uma cobrança de 0,30%. Nas operações em reais, a CBLC já era isenta de CPMF, com a contribuição sendo cobrada apenas nas operações de câmbio.

NORMATIZANDO EM BENEFÍCIO DO GRANDE CAPITAL EM DETRIMENTO DO POVO

Instituições do mercado vinham pedindo mudança

Figueiredo afirmou que não deve haver impacto de arrecadação de impostos porque o fluxo de recursos externos na Bolsas de Valores vem sendo negativo nos últimos meses. O volume de dinheiro estrangeiro chegou a ser de R$ 7 bilhões anuais nos anos 90, disse o diretor do BC. Segundo o último balanço da Bolsas de Valores, até o dia 10 de outubro, as vendas de ações por estrangeiros superavam as compras em R$ 1,34 bilhão este ano. Só nos dez primeiros dias deste mês, as saídas de estrangeiros somaram R$ 131,31 milhões.

- O investidor estrangeiro já não paga CPMF ao sair da bolsa e migrar para um CDB (Certificado de Depósito Bancários). Agora ficará isento se optar por não fazer o câmbio - explicou o diretor da Assuntos Internacionais do BC, Daniel Gleizer.

O fim da cobrança da CPMF para a compra de ações é uma reivindicação antiga das instituições do mercado financeiro.

No último mês, as pressões aumentaram. Recentemente, um grupo de 15 entidades apresentou um estudo de 46 páginas ao presidente do BC, Armínio Fraga, pedindo a extinção da contribuição para todos os investidores. O grupo prometeu levar o estudo ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; ao ministro da Fazenda, Pedro Malan; e, se preciso, até ao presidente Fernando Henrique.

Na ocasião, o vice-presidente da Bolsas de Valores, Raymundo Magliano, lembrou que, apesar de a reivindicação do setor ser por uma isenção total, só o fim da cobrança para estrangeiros já ajudaria a aumentar o volume da bolsa e, consequentemente, geraria maior arrecadação para a Receita Federal com a incidência da CPMF sobre investidores nacionais.

Na opinião dos economistas, a decisão do BC não deve surtir efeito imediatamente, já que a instabilidade nas bolsas internacionais deve continuar afastando os estrangeiros dos mercados emergentes. Para Carlos Thadeu de Freitas, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e ex-diretor do BC, enquanto persistirem as incertezas quanto ao preço do petróleo, os estrangeiros não voltarão a aplicar na Bolsas de Valores.

Carlos Thadeu disse que a medida é importante porque pode ser o primeiro passo para que todas as operações em bolsa fiquem isentas da CPMF.

- Todos os investidores nacionais que têm recursos depositados no exterior poderão se beneficiar - acredita.

Os trabalhadores brasileiros também reivindicaram tal isenção, mas não foram atendidos, por mero preconceito e discriminação = segregação social.

Entrada de dólares poderia fazer cotação cair

O economista Maílson da Nóbrega, diretor da consultoria Tendências, lembra que o BC não tem autonomia para mudar as regras de cobrança de CPMF, o que só pode ser feito por projeto de lei. Por isso, explica ele, o BC precisou usar um "contorcionismo operacional" para isentar os estrangeiros, eliminando o fato gerador de receita, ou seja, a conversão da moeda estrangeira para reais nos investimentos em ações.

Maílson considerou a medida positiva:

- O BC eliminou um imposto perverso para o mercado que só é cobrado no Brasil, o que nos dará mais competitividade. Mas o efeito só será sentido quando os mercados internacionais se acalmarem.

Em razão das medidas dos dirigentes do Banco Central, que são representantes dos capitalistas infiltrados no Governo Federal, somente a classe média continuou a pagar o chamado de IMPOSTO PERVERSO.

Analistas do mercado estimam que, a curto prazo, a medida pode puxar para baixo a cotação do dólar, já que cria a expectativa de entrada de novos investimentos no país. Para César Trotte, diretor de renda fixa da Latinvest, administradora de recursos cuja carteira de clientes é formada principalmente por estrangeiros [naturalmente brasileiros que internacionalizaram seu capital], o volume da Bolsas de Valores pode aumentar ainda este mês.

3. ISENÇÃO DA CPMF PARA BOLSAS É DESEJO ANTIGO DO BANCO CENTRAL

Valderez Caetano e Marcello Sigwalt - Jornal do Brasil

TUDO PARA OS CAPITALISTAS - NADA PARA O POVÃO

Brasília - A discussão sobre a isenção da CPMF para as bolsas de valores é antiga. Em meados deste ano [de 2002], a declaração do diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Luiz Fernando Figueiredo, de que o imposto afastava os investidores estrangeiros causou mal estar na equipe. Mas o próprio presidente da autarquia, Armínio Fraga, por meio de sua assessoria, afirmou que o BC pensava exatamente como o diretor.

É que o BC, sempre preocupado em manter o fluxo de entrada do capital estrangeiro no Brasil viu minguar os recursos movimentados pelas bolsas brasileiras [meramente especulativas, tal como as demais pelo mundo afora]. O próprio Figueiredo lembra que, nos bons tempos, as bolsas recebiam um fluxo anual de recursos de U$ 7 bilhões. Hoje [no final de 2002 em razão da provável eleição de Lula], os investimentos não chegam a R$ 1 bilhão. O capital estrangeiro foi afugentado pela CPMF [digo, por LULA] e no momento representa apenas 20% do total das aplicações.