CTN - LIVRO II - TÍTULO I - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
LIVRO II - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

TÍTULO I - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 96 ao 112)

• CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 96 ao 100)
  • Seção I - Disposição Preliminar (art. 96)
  • Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (art. 97 ao 99)
  • Seção III - Normas Complementares (art. 100)
• CAPÍTULO II - Vigência da Legislação Tributária (art. 101 ao 104)
• CAPÍTULO III - Aplicação da Legislação Tributária (art. 105 ao 106)
• CAPÍTULO IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária (art. 107 ao 112)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTN - LIVRO II - TÍTULO I - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 01/10/2002. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ctnl2t1. Acessado terça-feira, 16 de setembro de 2025.

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