CIRCULARES BCB - ANO 2018

• Altera o Regulamento Anexo à Circular 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
• Dispõe sobre a utilização de recebíveis de arranjo de pagamento em garantia de operações de crédito.
• Altera a Circular 3.354, de 27 de junho de 2007, que estabelece critérios mínimos para classificação de operações na carteira de negociação, e a Circular 3.751, de 19 de março de 2015, que dispõe sobre a apuração das informações para avaliação da importância sistêmica global (IAISG) de instituições financeiras e sobre a remessa ao Banco Central do Brasil e a divulgação das referidas informações.
• Altera a Circular 3.590, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil.
• Altera as Circulares nºs. 3.644, de 4 de março de 2013, 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, e 3.904, de 6 de junho de 2018, estabelecendo novo critério para aplicação do Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 85% (oitenta e cinco por cento) e promovendo outros aprimoramentos.
• Altera a Circular 3.809, de 25 de agosto de 2016, que trata dos instrumentos mitigadores da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWAcpad).
• Altera a Circular 3.869, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao NSFR.
• Altera a Circular 3.691, de 16 de dezembro de 2013, para aprimorar os dispositivos relativos aos cartões de uso internacional.
• Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
• Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
• Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
• Altera as Circulares nºs. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e para acrescentar códigos relativos a operações de câmbio.
• Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).
• Altera a Circular 3.743, de 8 de janeiro de 2015, e o seu Regulamento anexo, disciplinando a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados em entidades registradoras.
• Altera a Circular 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap).
• Altera a Circular 3.857, de 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o termo de compromisso, as medidas acautelatórias, a multa cominatória e o acordo administrativo em processo de supervisão previstos na Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017.
• Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Altera a Circular 3.720, de 11 de setembro de 2014, que dispõe sobre a remessa do documento de Informações de Cooperados por parte das cooperativas singulares de crédito, e estabelece a obrigatoriedade de registro, no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), do nome do diretor responsável pela observância do disposto na Resolução 4.659, de 26 de abril de 2018.
• Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Paraguai (BCP).
• Altera a Circular 3.874, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Lei 13.682, de 19 de junho de 2018, e a Resolução 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
• Altera a Circular 3.869, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR) e a Circular 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).
• Estabelece os procedimentos para o cálculo do valor da exposição relativa ao risco de crédito da contraparte decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos sujeita ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que trata a Resolução 4.193, de 1º de março de 2013.
• Estabelece procedimentos e regras para escrituração contábil e para elaboração, remessa e divulgação de demonstrações financeiras aplicáveis à sociedade de crédito direto e à sociedade de empréstimo entre pessoas, altera e exclui atributos no elenco de contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional e altera o Anexo 1 da Circular 3.764, de 26 de agosto de 2015.
• Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento do requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.
• Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas, de informações sobre partes relacionadas pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento.
• Estabelece procedimentos para transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (conta-salário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas (portabilidade salarial).
• Altera a Circular 3.862, de 7 de dezembro de 2017, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACSimp).
• Dispõe sobre procedimentos para instrução de processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para transferência de controle societário e para reorganização societária e sobre procedimentos para comunicação de alteração em participação qualificada da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas.
• Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo da Fifa Rússia 2018.
• Estabelece procedimentos para registro contábil e divulgação de informações acerca dos ativos componentes das carteiras de ativos e das obrigações por emissão de Letra Imobiliária Garantida (LIG) pela instituição emissora de LIG e pelo agente fiduciário nas hipóteses de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, ou de reconhecimento do seu estado de insolvência pelo Banco Central do Brasil.
• Dispõe sobre os procedimentos e as informações necessárias para o depósito de Letras Imobiliárias Garantidas e para o registro ou depósito dos ativos integrantes da carteira de ativos, de que trata a Resolução 4.598, de 29 de agosto de 2017.
• Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular 3.100, de 28 de março de 2002, para estabelecer hipótese excepcional de prorrogação do horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), dispor sobre a forma de processamento da liquidação das transferências de fundos nesse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas previstas no referido regulamento.
• Altera a Circular 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.
• Altera a Circular 3.512, de 25 de novembro de 2010.
• Dispõe sobre a autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida, de que trata a Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015.
• Altera a Circular 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
• Altera a Circular 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 9.613, de 3 de março de 1998.
• Altera as Circulares 3.632, de 21 de fevereiro de 2013, 3.569, de 22 de dezembro de 2011, 3.090, de 1º de março de 2002 e 3.566, de 8 de dezembro de 2011.
• Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio nos arranjos de pagamento domésticos, de compra e de conta de depósito à vista.
• Altera a Circular 3.682, de 4 de novembro de 2013, que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e seu Regulamento anexo.
• Estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• Dispõe sobre procedimento para o cálculo da taxa de juros "NTNm" de que trata o art. 4º da Resolução 4.645, de 16 março de 2018.
• Altera a Circular 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular 3.690, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.
• Dispõe sobre as contas contábeis a serem utilizadas na composição da receita de serviços e de produtos financeiros, de que trata o art. 7º da Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017.
• Dispõe sobre a implementação de instrumento de avaliação direta da qualidade do atendimento prestado pela ouvidoria a clientes e usuários.
• Revoga as Circulares ns. 3.318, de 31 de março de 2006, e 3.455, de 22 de maio de 2009, que dispõem sobre o fornecimento de informações e a metodologia para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).
• Define a forma de cálculo e de cobrança do custo financeiro por deficiência no cumprimento das exigibilidades de direcionamento de recursos para aplicação em crédito rural, de que trata o art. 21 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965.
• Altera as Circulares nºs 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.429, de 14 de janeiro de 2009, e 3.742, de 8 de janeiro de 2015, que estabelecem procedimentos para a remessa de informações referentes à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares; ao risco de mercado e à apuração dos respectivos requerimentos mínimos de capital regulamentar; e ao total de exposições em ouro, moeda estrangeira e em operações sujeitas a variação cambial, e às parcelas dos ativos ponderados por risco relativas ao risco de mercado.
• Revoga dispositivos da Circular 3.809, de 25 de agosto de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referentes às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD).
• Dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a divulgação pública e remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB.
• Dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Medida Provisória 812, de 26 de dezembro de 2017, e a Resolução 4.622, de 2 de janeiro de 2018.