CASA DOS POBRES - MORADIA POPULAR

CASA DOS POBRES - MORADIA POPULAR

SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

São Paulo, junho de 2002 (revisado em 10/11/2008)

Referências: Bolsas de Valores - Especulação Financeira e Imobiliária, Incentivos Fiscais - O Fracasso da Sudene, Projeto Moradia - População de Baixa Renda, Terceirização e Privatização Prejudicam a Classe Média, A Crise do Desemprego - Estrutural e Conjuntural, Queremos Os Ricos no Governo

E O PROBLEMA CONTINUA

A articulista Miriam Leitão, em Panorama Econômico do jornal O Globo de  02/06/2002 cita que:

"Se um pobre brasileiro quiser comprar uma casa, terá vários obstáculos: não terá renda; pode nem ser capaz de comprovar renda por estar no setor informal; se conseguir financiamento, não conseguirá pagá-lo porque a taxa de risco será tão alta que sua dívida fica impagável; sua renda oscila; ele perde renda real nos ciclos de recessão e pode perder o emprego. Como enfrentar tudo isso?"

Veja os textos sobre A Crise do Desemprego - Desemprego Conjuntural e Desemprego Estrutural.

E continua logo depois:

"O PT apresentou o Projeto Moradia, que parte de um ponto correto do qual todos os programas sérios para o financiamento imobiliário de baixa renda têm que começar: da constatação de que os pobres só conseguirão realizar seu sonho se tiverem subsídio público. E é exatamente para os pobres que os subsídios têm que ir. A questão é que não basta essa decisão governamental, porque o subsídio pode se comprovar ao longo do tempo caro demais, inviável e não sustentável."

Todos nós sabemos que os governantes elitistas brasileiros sempre subsidiaram diversos setores empresariais, que nada contribuíram para o desenvolvimento do país. E, nessas oportunidades, os legisladores, com a sanção presidencial sem vetos, nunca se preocuparam em saber se esses subsídios seriam inviáveis e não sustentáveis. O próprio governo como um todo, através de mecanismos especiais, sempre cedeu grandes verbas para os empresários e nunca se preocupou com a inviabilidade dos mesmos, essa é a grande verdade. 

Para ficar bem claro que esses subsídios existiram e que sempre foram danosos ao país, vamos citar alguns exemplos: incentivos nas áreas da Sudam e da Sudene, incentivos ao Turismo, Pesca e Reflorestamento, dinheiro do PROER e do PROES para os bancos, empréstimos para salvar especuladores e banqueiros falidos como o Fonte/Cindam, incentivos para a indústria automobilística multinacional, incentivos para investidores estrangeiros e altas taxas de juros em benefício de banqueiros nacionais e estrangeiros, em detrimento de setores produtivos nacionais do sul e sudeste brasileiro.

E dentre os incentivos teve outro muito mais danoso ao país e principalmente ao povo. Desde 1967 que os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação - SFH pagam correção monetária e altos juros no financiamento da casa própria enquanto que no mesmo período até novembro de 1985 os banqueiros que pediam dinheiro emprestado ao Banco Central do Brasil NÃO pagavam correção monetária e os juros eram a metade do que era cobrado do mutuário do SFH. Veja o texto denominado "A Sangria dos Cofres Públicos".

Se todos esses subsídios fossem aplicados em moradias e no saneamento básico, não existiriam favelas no Brasil. Na verdade o Brasil seria um grande jardim ou parque habitacional.

Nessa hora nenhum economista famoso lembrou que "capital é trabalho", ou seja, "produção e consumo". Pelo contrário pregaram a recessão e a obtenção de recursos externos para financiar a importação de supérfluos para as elites em lugar de importar bens de produção para produzi-los aqui no Brasil. E ainda aconselharam a venda do patrimônio público (privatização e terceirização) para pagar juros da dívida externa quando deviam fazê-los produzir para pagar a dívida. Incentivaram a economia informal que não paga imposto e indiretamente também incentivaram a sonegação por parte dos que pagavam.

Para falarmos em incentivos, estes deveriam ser verdadeiros e não meramente ilusionistas, a ponto de serem simples doações às elites para seus gastos supérfluos. Com apenas parte do dinheiro que foi dado para subsidiar essas elites brasileiras e que foi despendido para o pagamento de juros escorchantes seria possível dar um subsídio ao depositante em caderneta de poupança que utilizasse o dinheiro depositado para a compra da casa própria. Esse subsídio poderia ser de até 100% do valor depositado. O mesmo poderia ser feito com a utilização do FGTS. Além desses dois valores os cofres públicos ainda poderiam assumir o ônus dos juros, tal como vem fazendo em parte a Caixa Econômica Federal, quando dá descontos para a quitação da dívida.

Já que pagam 3% ao ano de juros para o FGTS e 6% ao ano para a caderneta de poupança, por que não cobram taxas equivalentes dos mutuários do SFH?

Nada disso. Ao contrário, os incentivos são dados para aplicação do FGTS em ações nas bolsas de valores para que os incautos sejam legalmente roubados pelos especuladores e intermediários, que vivem por aí passeando em seus carrões importados.