O BANCO CENTRAL E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR

CONTABILIDADE BANCÁRIA

O BANCO CENTRAL E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR BANCÁRIO

Texto escrito em 2002 (Revisado em 13-03-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

O Banco Central do Brasil vinha se preparando para tomar medidas importantes. Evidentemente que elas eram, como sempre foram, em favor dos banqueiros. É que os coitadinhos estavam sendo vítimas do Código de Defesa do Consumidor e do ataque dos PROCON de todos os Estados da Federação. Esse ataque dos usuários das instituições do sistema financeiro brasileiro se dava em razão do pouco caso com os “clientes” e dos maus serviços prestados pelos banqueiros, pelos quais cobravam e ainda cobram bem caro. São justamente os pequenos “clientes” reclamantes que pagam as mais altas taxas de juros e os elevados preços dos maus serviços.

Os grandes clientes não reclamam. Além de bem tratados, estão isentos de taxas e pagam juros menores que os menos favorecidos. Dizem os banqueiros que a diferença de tratamento é por causa da “reciprocidade”. Porém, contrariando a alegação dos banqueiros, ficou provado que os pequenos clientes, em média, são melhores pagadores. Na verdade, essa discrepância de atendimento aos clientes é o mais puro preconceito contra os mais pobres.

O que está acontecendo é que os bancos, ao infringirem o Código de Defesa do Consumidor, estão sendo combatidos pelos PROCON dos Estados, que têm tomado as medidas cabíveis contra os todo-poderosos banqueiros. Foi por esse motivo que o Banco Central do Brasil, na qualidade de mais perfeito defensor das instituições do sistema financeiro, resolveu criar um novo “Código” que seria obviamente o de “defesa dos direitos pétreos dos banqueiros”, seguindo o exemplo do “Código de Defesa do Sonegador”, que foi chamado oficialmente de “Código de Defesa do Contribuinte”.

Lembro que há alguns anos, quando ia pagar minhas contas pessoais no Banco Itaú, observava os painéis com a frase “faça São Paulo melhor” e tinha a louca vontade de colar no painel mais próximo um adesivo em que se lia “SEM FILAS”. E as filas em todos os bancos eram enormes e continuam sendo. Perdia-se no mínimo 45 minutos para pagar uma simples conta de luz, que só era recebida em dinheiro (parece que eles não acreditavam no instituto do cheque). E todos os demais bancos usavam este último método de operar.

A espera, que podia chegar a bem mais de uma hora, e às vezes duas, era em pé. Não existiam espaços para colocação de cadeiras para os idosos, gestantes ou portadores de deficiências. Também não existiam banheiros para uma possível emergência. Se ocorresse o contratempo, o indivíduo tinha de sair correndo até o bar da esquina ou a uma lotérica, que ofereciam serviços melhores e sem nada cobrar por isso. E esses são apenas mínimos exemplos de uma infinidade de problemas.

Dentro dos bancos existem impunemente verdadeiras quadrilhas que trocam os cartões magnéticos dos correntistas por outros previamente furtados de outros correntistas. Os bandidos conseguiam trocar as senhas, por falta de sistemas de segurança e sacavam todo o dinheiro do correntista lesado, muitas vezes endividando-o, por terem sacado o limite de crédito.

Reclamar no banco ou no Banco Central do Brasil de nada adiantava e muito menos fazer boletim de ocorrência nas delegacias de polícia. Os atendentes só faltavam dizer: “aqui é delegacia de combate a assaltos a bancos e não delegacia de proteção às vítimas dos banqueiros”.

Diziam os banqueiros, com anuência do Banco Central, que, mesmo comprovada a atuação de vigaristas, a guarda do cartão é de responsabilidade do seu detentor. Então, só restava o PROCON como entidade salvadora do correntista. Como este andou “causando prejuízos aos bancos”, tal como dizem os banqueiros e seus defensores, o Banco Central queria assumir o controle das reclamações para, como antes, nada fazer.

E tudo vai continuar sem solução porque é justamente “esse o Brasil que a gente quer”, tal como dizia a propaganda da candidata pefelista Roseana Sarney (PFL, atual DEM), cujo partido em coligação com PPB, PMDB e PSDB davam sustentação ao governo de nosso primeiro presidente reeleito. E eram estes os que indicavam o Ministro da Fazenda, que, por sua vez, nomeava o presidente do Banco Central.

Apesar do grandioso esforço dos Lobistas, contratados pelos banqueiros para convencer os nossos parlamentares, o Código em Defesa dos Banqueiros, conforme o denominou os sindicalistas do SINAL -Sindicato dos Funcionários do Banco Central, não foi aprovado pelo Congresso Nacional.