início > legislação Ano XXI - 9 de julho de 2020


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PORTARIAS SECINT - ANTIDUMPING

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 03-03-2020)

PORTARIAS SECINT - ANTIDUMPING

  1. PORTARIA SECINT 4.593/2019 - DOU 03/10/2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.
  2. PORTARIA SECINT 4.434/2019 - DOU 03/10/2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros(mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.
  3. PORTARIA SECINT 4.353/2019 - DOU 02/10/2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm, originárias da China e Taipé Chinês.
  4. PORTARIA SECINT 2.815/2019 - DOU 26/09/2019 - Extinguir medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite originárias da China.
  5. PORTARIA SECINT 2.024/2019 - DOU 12/09/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  6. PORTARIA SECINT  2.023/2019 - DOU 12/09/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  7. PORTARIA SECINT 1.683/2019 - DOU 12/09/2019 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  8. PORTARIA SECINT 547/2019 - DOU 02/09/2019 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016.
  9. PORTARIA SECINT 543/2019 - DOU 02/09/2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), originárias da China.
  10. PORTARIA SECINT 533/2019 - DOU 29/08/2019 - Altera a periodicidade do monitoramento das importações de garrafas térmicas originárias da China definida pela Resolução CAMEX 46/2017
  11. PORTARIA SECINT 532/2019 - DOU 27/08/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  12. PORTARIA SECINT 531/2019 - DOU 27/08/2019 - Altera para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
  13. PORTARIA SECINT 523/2019 - DOU 06/08/2019 - Altera o Anexo II da Resolução Camex 125/2016.
  14. PORTARIA SECINT 512/2019 - DOU 01/08/2019 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  15. PORTARIA SECINT 511/2019 - DOU 02/08/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  16. PORTARIA SECINT 510/2019 - DOU 02/08/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  17. PORTARIA SECINT 504/2019 - DOU 24/07/2019 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  18. PORTARIA SECINT 494/2019 - DOU 16/07/2019 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, e alterar os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.
  19. PORTARIA SECINT 474/2019 - DOU 10/07/2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, originárias da República Popular da China.
  20. PORTARIA SECINT 473/2019 - DOU 10/07/2019 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filmes PET, originárias do Bareine e do Peru e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origens.
  21. PORTARIA SECINT 468/2019 - DOU 10/07/2019 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  22. PORTARIA SECINT 461/2019 - DOU 10/07/2019 - Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.
  23. PORTARIA SECINT 441/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de...10/07/19
  24. PORTARIA SECINT 440/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital...10/07/19
  25. PORTARIA SECINT 421/2019 - DOU 10/07/2019 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  26. PORTARIA SECINT 420/2019 - DOU 10/07/2019 - Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação da medida antidumping vigente sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.
  27. PORTARIA SECINT 392/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários
  28. PORTARIA SECINT 391/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  29. PORTARIA SECINT 390/2019 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  30. PORTARIA SECINT 247/2019 - DOU 10/07/2019 - Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia, e encerrar avaliação de interesse público sem suspensão da aplicação dos direitos antidumping e compensatório vigentes sobre as importações do mesmo produto e origem.
  31. PORTARIA SECINT 241/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  32. PORTARIA SECINT 220/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  33. PORTARIA SECINT 219/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  34. PORTARIA SECINT 154/2019 - DOU 10/07/2019 - Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.