BANCO CENTRAL TEM LUCRO DE R$ 469,6 BILHÕES EM 2020

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS E DA COTAÇÃO DO DÓLAR

São Paulo, 27/02/2021 (Revisada em 20/02/2024)

Referências: Veja no Sumário

TEORIA DA CONSPIRAÇÃO - COMO AGE UM FISCALIZADOR

6. PARECERES E LAUDOS FIRMADOS POR AUDITORES E PERITOS CONTÁBEIS

6.1. AS ANÁLISES FEITAS POR CONTADORES, AUDITORES E PERITOS CONTÁBEIS

É importante observar que, interpretando-se o disposto no Código de Processo Civil de 2015 quando versa sobre a Perícia e o Perito, os pareceres ou laudos sobre Demonstrações Contábeis auditadas ou periciadas (judicial ou extrajudicialmente) só podem ser firmados por Auditores ou Peritos devidamente habilitados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, conforme também reafirmam as normas expedidas pelo CMN - Conselho Monetário Nacional.

Pareceres ou Laudos CONTÁBEIS efetuados e firmados por outros tipos de profissionais não têm valor em causas judiciais. É o que genericamente estabelece o Código de Processo Civil de 2015, que passou a vigorar em 2016.

6.2. AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA CONTABILIDADE NACIONAL

No Balanço Patrimonial ora comentado ficou demonstrado que o BACEN (com base na Contabilidade Aplicável ao Setor Público) teve LUCRO com a DESVALORIZAÇÃO DO REAL, o que poderia ser considerado um absurdo, já que esse lucro foi obtido pelo BACEN devido a má administração da nossa Política Monetária, o que resultou na falta ou na ausência de ESTABILIDADE MONETÁRIA.

Por que foi escrito que a Estabilidade Monetária foi mal administrada?

Porque, nas ocasiões em que houver grande Variação Monetária ou Cambiais (positiva ou negativa) é sinal de má administração da Política Monetária. Aliás, para que não haja essa extrema variação, é feita uma OPERAÇÃO  DE HEDGE (seguro, proteção) justamente para evitar essa elevada variação. Portanto, nunca DEVERIA OCORRER grandes perdas (prejuízos), nem grandes ganhos (lucros).

As RESERVAS MONETÁRIAS, em tese, não são representadas por dinheiro em caixa. Elas representam investimentos em TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Por quê?

Porque na qualidade de TÍTULOS DE CRÉDITO, devem ser considerados como DIVISAS todos os tipos de Reservas Monetárias, inclusive a nossa moeda, o REAL.

Portanto, ao vender Dólares das nossas Reservas Monetárias, o Banco Central recebeu REAIS que podem ser classificados como Reservas Monetárias de outros países. E, os dirigentes do BACEN sabem disso porque regulamentaram os DEPÓSITOS DE REAIS NO EXTERIOR.

Assim sendo, os REAIS também podem estar contabilizados como Reservas Monetárias de muitos países, porque o REAL é MOEDA COM LASTRO em Exportações e o DÓLAR é MOEDA SEM LASTRO em exportações.

Se os norte-americanos tivessem o que exportar, nenhum país teria Reservas Monetárias em Dólares. Os norte-americanos seriam os detentores de muitas Reservas Monetárias em Moedas de outros países.

Pelo contrário, justamente por não ter o que exportar, os Estados Unidos é o país mais endividado do mundo.

6.3. TÍTULOS DA DÍVIDA VERSUS MEIO CIRCULANTE

Com base no explicado no tópico anterior de forma prática e lógica, para que os leigos possam entender, a moeda brasileira, por exemplo, quando estiver contabilizada como Reserva Monetária de outro país, passa a ser um Título de Crédito sem data de vencimento e que não paga juros. E isto acontece também com todas as demais moedas.

É pratica no mercado internacional, com base em convênio centralizado no FMI - Fundo Monetário Internacional, que todas as Demonstrações Contábeis Internacionais sejam convertidas em dólares. Por isso, quanto mais desvalorizada for uma moeda nacional (local) em relação ao dólar, menor será o PIB - Produto Interno Bruto daquele país, menor será o Patrimônio Líquido de uma empresa brasileira que também opere no exterior.

Portanto, os dirigentes do BACEN não podem festejar LUCROS conseguidos com a DESVALORIZAÇÃO DO REAL.

Por exemplo, mesmo que o Brasil tenha crescido em REAIS, pode estar sofrendo RECESSÃO em dólares. É o que vem acontecendo com o Brasil a partir da deposição de Dilma Russeff. Antes, quando a nossa moeda era valorizada, o nosso PIB era bem maior que o divulgado em 2021, relativo a 2020.

Por isso o Banco Central precisa cuidar na nossa ESTABILIDADE MONETÁRIA, o que não fez, razão pela qual contabilizou LUCRO mediante a desastrosa DESVALORIZAÇÃO DO REAL.

Antes de 2016, os brasileiros gozavam do PLENO EMPREGO, agora sofrem com o DESEMPREGO EM MASSA que resulta em INADIMPLÊNCIA, que provoca o RISCO SISTÊMICO da ocorrência de falências encadeadas. Essa é a verdadeira razão pela qual o Brasil está em decadência em relação aos demais países que também enfrentam as agruras do COVID-19.

Na realidade, se for feita uma pesquisa, como fez alguém a pedido deste COSIFE, o Poder Aquisitivo de um Real no Brasil equivale ao Poder Aquisitivo de um Dólar nos Estados Unidos. Exemplo; o aluguel de uma residência que custa R$ 2 mil no Brasil, nos Estados Unidos o aluguel de idêntica residência custaria US$ 2 mil. E essa equivalência (paridade) acontece em quase tudo que se possa comprar (consumir).

Essa lógica foi utilizada durante o governo FHC para estabelecer a paridade do valor do REAL em relação ao valor do DÓLAR. Entretanto, os economistas ortodoxos de plantão (naquela época) não contaram com a negativa colaboração da nossa ELITE VIRA-LATA, que passou a importar bens supérfluos, criando empregos no exterior para os descendentes de seus antepassados, deixando os trabalhadores brasileiros (da Silva = da Selva) desempregados, tal como vem acontecendo novamente depois da deposição de Dilma Russeff.

Por isso, as multinacionais estão fechando suas fábricas no Brasil. Vendem mais para a nossa ELITE se o produto for estrangeiro.

6.4. CONTABILIZAÇÃO DA COMPRA DE RESERVAS MONETÁRIAS

No tópico anterior parece ter ficado claro que o Meio Circulante em um país (Moeda Local) é considerado Reserva Monetária de outro pais, assim como são DIVISAS os Títulos da Divida Pública (Interna ou Externa) de outros países, e também são Reservas os estoques de OURO (Ativo Financeiro).

Parece que também ficou claro que o pagamento das importações de um países devem ser efetuadas com as DIVISAS geradas por suas exportações. Portanto, é realmente rico aqueles PAÍS que tenha o que exportar.

Vejamos, então, como os economistas do Banco Central deveriam ter contabilizado o tal LUCRO proveniente da DESVALORIZAÇÃO DO REAL. Escrito assim, já parece ser uma coisa extremamente estranha e de fato é. afinal, como é possível ter Lucro com a Desvalorização da Moeda Nacional. isto seria um Incentivo ao Desmonte do País, como realmente vem sendo feito.

Aliás, em várias oportunidade, mesmo os leigos em contabilidade devem ter ouvido que "as perdas do Banco Central, ou melhor, do Brasil, com SWAPS CAMBIAIS não têm importância porque elas resultam em Ganhos diante da consequente DESVALORIZAÇÃO DO REAL". Para recuperação das perdas como SWAPS basta que sejam vendidos os dólares desvalorizados para que sejam recuperadas aquelas perdas.

Porém, o problema não é somente este, o problema não é tão simples assim. Resta-nos saber quais foram os ganhadores ou quem foi o felizardo ganhador desse grandioso PRÊMIO LOTÉRICO.

Se os ganhares com SWAPS CAMBIAIS foram os profissionais do mercado de capitais (ou os especuladores) e, de outro lado, foram perdedores os importadores e as empresas que tenham dívidas externas, obviamente foi tirado dinheiro destes empresários para dar àqueles citados especuladores do Mercado de Capitais.

Completando as impropriedades desse modo de contabilização, devemos dizer que no momento da venda nem haveria lucros a apurar porque o valor dos dólares vendidos já estaria diariamente atualizado de acordo com o que vai ser explicado a seguir sobre as VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS.

Vejamos, então como seriam contabilizadas essas variações de conformidade com PCASP - Plano de Contas Aplicável ao Setor Público, publicado pelo Tesouro Nacional.

Contabilização pela Atualização Monetária das Divisas Contabilizadas no Ativo Circulante como RESERVAS MONETÁRIAS EM DÓLARES:

• Débito: RESERVAS MONETÁRIAS EM DÓLARES = R$ 469 bilhões
• Crédito: AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL = R$ 469 bilhões

A conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL passou a existir a partir de 2007 (Lei 6.404/1976 depois de alterada pela Lei 11.638/2007). Essa conta foi colocada no grupamento do PATRIMÔNIO LÍQUIDO em substituição à antiga Reserva de Correção Monetária e à antiga Reserva de Reavaliação.

Devido ao elevado valor contabilizado em 2020, provavelmente esse ajuste nunca tenha sido feito. Ou seja, foi feito pela primeira vez. Então, grande parte dele refere-se a AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Portanto, esse fato deveria constar de NOTAS EXPLICATIVAS. Na página endereçada estão as regras contidas nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e nas normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários e pelo BACEN - Banco Central do Brasil (BCB).

Os valores contabilizados nessas duas referidas antigas contas de RESERVAS, obedecidas determinadas regras, depois poderiam ser incorporados ao Capital Social.

A nova conta para lançamento dos Ajustes de Avaliação Patrimonial é utilizada nas entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que estejam sujeitas à fiscalização da Receita Federal do Brasil.

No caso dos órgãos públicos, no lugar da conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, no citado PCASP, existe a conta VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA , desmembrada em cascata como: VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS => VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS => OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS.

Suponhamos agora que parte desse dito LUCRO do BACEN em reais (não, em tão elevado valor, mas, em milhões, não em bilhões) seja oriundo da venda de US$ 10 bilhões (dólares) ao preço total de R$ 50 bilhões (reais), conforme exemplo demonstrado mais adiante, cuja operação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo (ESTADÃO). Vejamos como deveria ser contabilizada a operação.

Contabilização pela troca de Dólares por Reais, levando-se em conta que os dólares já estariam contabilizados em reais ao preço de mercado no dia em que a operações foi realizada, porque as variações cambiais vêm sendo contabilizadas diariamente no decorrer do tempo em que esses dólares estiveram no Ativo Circulante do BACEN.

• Débito: REAIS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO = R$ 50 bilhões
• Crédito: RESERVAS MONETÁRIAS EM DÓLARES = R$ 50 bilhões

Observe que os REAIS foram contabilizados em substituição aos DÓLARES. Assim sendo, os REAIS equivalem a um Título de Crédito (emitido em papel ou na forma escritural) sem data de vencimento e sem o pagamento de juros tal como também devem ser encarados os dólares vendidos (emitidos em papel ou na forma escritural).

Outro detalhe: do mesmo jeito como esses dólares estavam na Contabilidade Nacional, que não é a mesma Contabilidade Governamental, também chamada de Contabilidade Pública ou de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, aqueles valores provavelmente foram cedidos pelo Tesouro Nacional. Neste caso, aqueles REAIS devem ser entregues ao Tesouro Nacional.

Havendo essa devolução, as citadas Variação Monetárias e Cambiais lançadas como Ajuste de Avaliação Patrimonial devem ser estornadas, porque na realidade o BACEN estaria apenas atuando como uma entidades CORRETORA DE CÂMBIO agindo por conta e ordem do Tesouro Nacional, o qual seria o responsável pela Contabilidade Nacional (de onde se extrai o Balanço de Pagamentos que tem os Ativo e Passivos resultantes das nossas relações financeiras com os demais países) e o Tesouro Nacional separadamente também consolida a Contabilidade do Setor Público em que estão as movimentações orçamentárias federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Em complementação é preciso esclarecer que esse novo sistema de Contabilidade Aplicável ao Setor Público foi implantado a partir de 2011, com o apoio técnico-científico do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, com base no Decreto 6.976/2009 (do governo Lula) que estabeleceu alguns objetivos com o intuito de promover as adequações necessárias para a convergência da antiga (arcaica) Contabilidade Pública aos padrões internacionais de contabilidade, divulgados pelo CFC.